fiscalidade

A discussão deve partir da necessidade de corrigir as desigualdades sociais, assegurando uma mais justa distribuição do rendimento e do fardo fiscal, tributando os lucros obscenos dos grandes grupos económicos e financeiros. 

As famílias mais ricas deste país, com rendimentos de centenas de milhares de euros, poupariam, com esta proposta, milhões de euros em impostos por ano, pois a taxa passaria de 25%, 35%, 50% para 15% ou 14,5%.

Os impostos que aumentam são indirectos: toda a gente os vai pagar. Os impostos que são reduzidos (IRS para os jovens e o IRC sobre os lucros) são directos, e pagos de acordo com os rendimentos: paga mais quem mais recebe ou mais lucra. 

É por ter este plano para os serviços públicos que, quer o PSD, quer o CDS, quer o CH, quer a IL avançam com um vasto conjunto de propostas para reduzir os impostos dos mais ricos.

Há 2,32 milhões de agregados que não pagam IRS, pois os seus rendimentos são demasiado baixos. São quase metade dos agregados familiares do País. Nenhuma redução do IRS os afecta directamente.

A IL propõe-se vencer «as dificuldades burocráticas que afectam a competitividade e o investimento», acabando com a derrama estadual, um mecanismo que, na prática, impõe alguma progressividade às taxas de IRC e se aplica sobre o lucro tributável das maiores empresas.