Os impostos que aumentam com o OE que não aumenta impostos

Há um imposto que aumenta e muito com este Orçamento do Estado  (OE) para 2025, que nas palavras do Governo «é o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta impostos». Esse imposto é o ISP que vai aumentar 752,5 milhões de euros a sua receita, dos quais 525 milhões com origem no aumento da taxa de carbono. Serve isto para avaliar do rigor do Governo. 

Para avaliar da seriedade é ouvi-los dizer que o OE não aumenta o imposto sobre os biocombustíveis avançados, apenas «acaba com isenções». Nem o Governo aumenta a taxa de carbono, apenas «descongela» a taxa. Ou seja, que vamos pagar mais impostos mas não há qualquer aumento. Sem dúvida! Parece que andam a gozar com o povo!

Ora estes impostos que aumentam são impostos indirectos: toda a gente os vai pagar. Os impostos que são de facto reduzidos – o IRS para os jovens e o IRC sobre os lucros – são impostos directos, e são pagos de acordo com os rendimentos, o que significa que paga mais quem mais recebe ou quem mais lucra. 

E isto não é um problema teórico. É que a maioria dos impostos que os trabalhadores pagam são impostos indirectos, desde o IVA em tudo o que consomem, ao ISP, aos Impostos sobre Tabaco e Álcool, às taxas sobre os sacos de plástico, etc. Vamos dar alguns exemplos, exagerados para ajudar à compreensão do efeito real destas reduções e aumentos agora propostos nos impostos: 

um jovem trabalhador num MacDonald ou num Call Center que recebe o salário mínimo nacional, vai ver o seu IRS reduzir-se em 0 €, pois já não pagava IRS, mas vai sofrer o aumento dos impostos indirectos (via ISP), pois vai pagar mais pela gasolina (se tiver carro) ou pelo passe (se usar transportes públicos) ou por tudo o que vai aumentar em 2025 devido ao efeito do aumento dos combustíveis;

um jovem daqueles que abundam nos Ministérios e nas grandes empresas, onde o seu salário tem origem no enorme mérito da cunha que o padrinho ou o paizinho arranjou: Com 3000 € de salário vai ter uma gigantesca redução no IRS, pois fica quase isento, o que vai compensar largamente o aumento de impostos na gasolina do carrito; um jovem quadro bolseiro com contrato precário e um salário de cerca de 1500 euros, vai ter uma redução real no seu IRS, que vai dar jeito e também lhe compensará o aumento nos impostos indirectos na gasolina. Mas como continua com um salário baixo para poder viver em Portugal e aqui criar família, e também continua sem qualquer valorização profissional, não, não deixou de pensar imigrar e fá-lo-á assim que possível. 

Ora, quando o Governo estima o custo do alargamento do IRS Jovem em 525 milhões de euros, esses jovens não serão – no essencial – aqueles que nós conhecemos (e também não serão 525 milhões, mas os governos gostam sempre de empolar os números). Apesar de ser evidente que muitos jovens trabalhadores sérios e competentes também beneficiarão desta redução fiscal – isso não a transforma em justa. E menos justa ainda se a receita reduzida nos impostos directos é recuperada nos impostos indirectos através da taxa de carbono, como já demonstrámos.

E a receita continua a aumentar

Por fim, vale a pena olhar para o quadro da Execução Orçamental dos últimos anos:

Tendo em conta que passámos os últimos anos a ouvir falar de reduções de impostos, é caso para dizer que quanto mais reduzem os impostos mais a malta paga.

E não se pense que a variação está relacionada com a taxa de inflação. A inflação acumulada de 2023 e 2024 (usando os 2,6% do governo como valor para 2024) é de 7,1%, o que, feitas as contas, significa que a receita fiscal aumentou em 2024 mais de 5 mil milhões face a 2022, mesmo descontada a inflação. Se compararmos a estimativa para 2025 (usando como inflação prevista os 2,3% do governo) teríamos uma inflação acumulada de 9,5%, e a receita fiscal continuaria a crescer mais de 6 mil milhões face a 2022, mesmo feito o ajustamento à taxa de inflação.

Os impostos têm baixado para cima, e a injustiça fiscal tem aumentado, entre outras razões, por causa do crescimento dos impostos indirectos. Que os pintem de verde, como é o caso da Taxa de Carbono, não altera a realidade: são impostos indirectos.