Vamos lá falar da taxa de 15% no IRS que propõem CH e IL

Uma das questões que tem marcado esta campanha eleitoral é a questão fiscal. De todas as propostas, a mais falada tem sido mesmo a ideia de criar uma taxa única de 15% no IRS. Essa ideia é defendida por IL e CH (não nos seus Programas Eleitorais, mas nos seus Programas Políticos), com ligeiras matizes, e aparece associada à ideia de diminuir os impostos sobre o trabalho.

Procuraremos demonstrar, para além de qualquer dúvida, que esta medida só serve os interesses dos mais ricos do país.

O IRS não inclui apenas as receitas do trabalho

Muita gente não sabe, mas o conjunto dos rendimentos individuais, além dos auferidos através do trabalho, também pagam IRS. É o caso do lucro com acções, das rendas de património, etc. Muitos desses rendimentos não têm que ser englobados para efeito do cálculo da taxa de IRS pois pagam taxas autónomas (por exemplo, os rendimentos adquiridos com o arrendamento habitacional pagam uma taxa autónoma de 25%, pelo que só os agregados de menores rendimentos «ganham» em fazer o englobamento desses rendimentos). Com uma taxa de 15% todos esses rendimentos seriam taxados a 15%, no caso do CH, ou a 14,5% no caso da IL, que propõe explicitamente 14,5% de tributação autónoma para receitas de capital.

As famílias mais ricas deste país, com rendimentos de capital de centenas de milhares de euros poupariam uns valentes milhões de euros em impostos por ano por esta via, pois a taxa baixaria de 25%, 35%, 50% para 15% ou 14,5%.

Já no caso de um casal de reformados, que acrescenta aos seus rendimentos anuais de 14 000 euros uma renda de 500 euros que cobra por uma casa que tem alugada, a proposta da IL e do CH nada lhe muda nos impostos, pois com o englobamento desse rendimento já hoje pagaria cerca de 15% de imposto. 

Em termos fiscais, a zero nada se pode descontar

Um dos logros com os muitos quadros que prometem reduções fiscais para todos é oferecer descontos a quem já não paga IRS. Um trabalhador que ganhe 800 euros, uma família com duas crianças em que cada progenitor ganhe 900 euros, não paga IRS. Alguns até podem pagar algo durante o ano por conta, mas é-lhes depois devolvido em Maio com a entrega do IRS. 

De acordo com a estatística da Autoridade Tributária (AT), há dois milhões de agregados que não pagam qualquer IRS. A redução do IRS não os afecta directamente. Nada pagavam, nada continuarão a pagar. Vejam este quadro com base na Estatística do IRS 2021 (último ano publicado) da AT:

Sublinhe-se outra conclusão evidente: quase quatro milhões de agregados, mais de dois terços do total dos agregados, pagam pouco mais de 10% do total do IRS pago. O corte no IRS da IL e do CH não é seguramente a estas famílias que se dirige!

Nas comparações, não se esqueçam da dedução à colecta e que a maioria entrega imposto em agregado familiar

Outro truque usado para simular que este proposta traz benefícios aos trabalhadores de menores rendimentos é omitir as deduções à colecta. É o que faz, por exemplo, a IL no seu programa eleitoral. Ora toda a gente faz deduções à colecta. 

Veja-se o quadro usado pela IL no seu programa eleitoral (onde o primeiro caso que estuda é o do rendimento mensal de 900 euros).

Em letra pequena reconhecem que não incluem as deduções à colecta. Que podem chegar aos 2500 euros, mas onde toda a gente tem sempre, pelo menos, 250 euros (das despesas gerais).

Vejam o mesmo quadro, mas corrigindo-o com uma dedução à colecta de 800 euros (fácil de atingir se a casa é arrendada, ou se tem despesa de educação, ou se paga pensões de alimentos, ou se se foi ao dentista, etc.). É de zero para zero a verdadeira variação no imposto pago.

Um outro truque muito utilizado nestas comparações é esquecer sempre o efeito agregado familiar, que é como a maioria dos trabalhadores presta contas fiscais. 

Vejamos este exemplo: um agregado familiar de dois contribuintes com dois filhos. No exemplo do programa eleitoral da IL é-nos insinuado que hoje pagaria 3334 euros de IRS (duas vezes a categoria dos 900 euros mensais). Na realidade, pode deduzir à colecta 1500 euros pelos dois filhos. O que já reduz o imposto real a 1834 euros. Mas também pode deduzir 500 em despesas gerais. Sobram 1334 euros. Mas ainda tem quase 4000 euros de deduções à colecta: na habitação, na saúde, na educação. Infelizmente, é uma verba que facilmente é atingida por um casal com dois filhos, mesmo que não viva numa cada arrendada. 

Ou seja, para os trabalhadores de menores rendimentos, as propostas da IL e do CH valem zero. Não alteram a sua carga fiscal.

Os grandes beneficiados: os muito ricos

Não por acaso, o último caso estudado no programa eleitoral da IL é o dos rendimentos mensais de 4000 euros. E estes já sentem de facto uma importante redução fiscal (apesar de não ser tão grande como a IL aponta, devido aos dois efeitos anteriormente demonstrados). Mas há contribuintes com rendimentos MUITO superiores. Nós acrescentámos às comparações feitas pela IL duas categorias de rendimentos – 100 000 e 250 000 euros anuais.

*Imposto apurado antes de deduções à colecta. No caso do escalão 4000, as contas são da IL. Os outros dois seguem o mesmo critério, mas as contas são minhas.

E para quem possa achar que estes escalões são simbólicos, veja-se, de acordo com a estatística do IRS (2021), a importância dessas categorias de rendimento:

Reparem, duas importantes conclusões a retirar desta informação: as propostas da IL e do CH poupariam 46661 milhões de euros ao conjunto de agregados com rendimentos superiores a 50 000 euros/anuais. Estes agregados, apesar de serem apenas 6,37% dos agregados, pagam mais de metade do IRS!!! Assim se vê a quem se destinam estas propostas da IL e do CH, e quanto elas iriam custar ao Orçamento do Estado e quanto iriam beneficiar os mais ricos.

E para compensar a poupança? Aumentar o IVA, reduzir prestações sociais!

O total das «poupanças» em IRS, que, usando os dados de 2021, rondariam os 7 mil milhões de euros (dos quais, 4,7 mil milhões poupados aos 6,5% agregados mais ricos do país, como já demonstrámos), têm de ter algum efeito orçamental. 

A solução vai, ela própria, penalizar igualmente as famílias de menores rendimentos, pois só há duas alternativas reais: ou aumentar outro tipo de impostos, por exemplo os impostos sobre o consumo, ou reduzir as prestações sociais e os serviços públicos. De uma forma ou de outra, seriam as famílias trabalhadoras a pagar a factura.

Mas o CH e a IL defendem uma taxa única de IRS de 15%?

Sim, defendem. Ambos colocaram no programa eleitoral propostas intermédias (já de si extremamente graves para as famílias trabalhadoras). Mas ambos defendem como solução a taxa única.

No caso do Chega, isso está expresso no seu Programa Político, no ponto 85: «Impostos. A política fiscal proposta pelo CHEGA obedece aos princípios da justiça, simplicidade e transparência. O CHEGA privilegia os impostos sobre o consumo em detrimento dos impostos sobre o rendimento e sobre a propriedade. O imposto sobre o rendimento terá uma taxa única e moderada a fim de não penalizar o principal recurso e fonte de rendimento dos Portugueses que é o seu trabalho. Esta taxa única deverá ser acompanhada de um sistema de isenções e deduções que impeça os trabalhadores com menor remuneração de serem gravemente prejudicados pelo novo sistema fiscal.»

E a propósito deste ponto do Programa Político do CH... lembram-se de ter dito no ponto anterior que para compensar a borla fiscal aos ricos uma das soluções só poderia ser aumentar o IVA? Pois é exactamente isso que o CH propõe no seu programa político: «privilegiar os impostos sobre o consumo», ou seja, o IVA. Que é o imposto que pagam todos os trabalhadores. Incluindo os mais de dois milhões que hoje não pagam IRS.

Pois: gato escondido com rabo de fora. 

• 1. Obtém-se multiplicando o total do IRS efectivamente pago pelo desconto prometido pela IL calculado num quadro anterior, respectivamente 56%, 65% e 68%.