PAN (partido)

As propostas aprovadas na Assembleia da República relativamente à cannabis impediram o auto-cultivo e a venda da planta para «utilização terapêutica» e rejeitaram a desresponsabilização do Infarmed.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Das cerca de 120 propostas de alteração ao Orçamento, 25 incidem sobre IVA: da subida para a banha de porco à descida para produtos biológicos.

As iniciativas do PEV e do PAN foram chumbadas com os votos contra das três bancadas parlamentares, que querem manter a terça-feira de Carnaval de fora do calendário dos feriados, em confronto com práticas culturais profundamente enraizadas.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

A vontade de BE e PAN legalizarem o auto-cultivo da cannabis foi esta tarde chumbada numa votação final na Assembleia da República. Mantém-se uso medicinal e Laboratório Militar pode produzir.

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

O PCP voltou a apresentar no Parlamento um projecto para dar resposta à crescente deterioração da saúde mental nas forças de segurança, acompanhado pelo PAN. O PS, com a cobertura do PSD e CDS-PP, voltou a chumbar.

No debate sobre o futuro do Maria Matos, realizado esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina admitiu que a concessão do teatro é para avançar. 

Dos partidos com grupo parlamentar, o CDS-PP e o BE são os únicos em que a subvenção pública representa mais de 80% das receitas, segundo as contas de 2017 publicadas pelo Tribunal Constitucional.

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

Mais do que esta situação de excepção, parecem ser necessárias medidas de protecção sanitária com vista ao funcionamento da sociedade, para que o futuro não seja de confinamento permanente.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação para a instalação de câmaras de videovigilância na Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes com o argumento do combate ao tráfico de droga e à toxidependência. PCP, PEV, BE e PAN votaram contra.