Regionalização

A ANMP defendeu em congresso que a regionalização é fundamental para acabar com um país «desigual e desequilibrado», mas o primeiro-ministro recusa, alegando que «o tempo é inadequado e inoportuno». 

A alteração constitucional proposta pela comissão liderada por João Cravinho para alterar a pergunta do referendo pretende adiar a regionalização, denunciam os comunistas.

Educação, saúde e acção social são as competências da Administração Central que a Câmara Municipal de Setúbal rejeita assumir em 2020.

Num contexto em que a imprensa regional está em crise, o Porto Canal deixa de ser considerado canal generalista para ser um canal temático especializado em desporto. Uma perda para a Região Norte e para as suas gentes. 

De acordo com uma sondagem publicada este sábado, a maioria dos portugueses é favorável à regionalização, recusando argumentos catastrofistas como o aumento da despesa.

Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional deixam de ser nomeados pelo Governo, mas continuam a ser tutelados pelo Poder Central. O que muda com as eleições desta terça-feira?

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.

A crítica é do PCP, para quem o decreto-lei que altera a orgânica das CCDR confirma «o facto de as CCDR serem cada vez mais estruturas dependentes do Governo e dos organismos deles dependentes».

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

«Que Regionalização Queremos?» é o tema da conferência organizada pelo JN, esta quarta-feira, em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal.

A Fenprof critica transferência de competências que retirem autonomia às escolas e exige participar nas negociações do diploma que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão a votos a 12 de Janeiro. PS e PSD já chegaram a acordo para controlar estas organizações, do Norte ao Algarve, excluindo os restantes partidos.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa, reconhece que a falta de regionalização «é a razão» de grande parte dos desequilíbrios regionais.