reposição de freguesias

Já se prepara a despedida. Dez anos depois da união de Queluz e Belas, o AbrilAbril falou com Filipe Borregana, vogal na Assembleia da União de Freguesias, sobre o processo de desagregação que a CDU está a protagonizar.

No dia em que o Parlamento discutiu entraves à criação de freguesias e reversão de fusões, presidentes de junta admitiram ao AbrilAbril que para corrigir erros basta respeitar a vontade da população.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

A proposta de desagregação foi aprovada por unanimidade nos três órgãos autárquicos. Câmara Municipal de Serpa salienta prejuízos da união forçada e viabilidade económico-financeira das duas freguesias.

Cerca de duas centenas de pessoas estiveram em protesto pela reposição da freguesia da Reboleira. O movimento organizador lançou um abaixo-assinado e afirma que a freguesia foi dividida a «régua e esquadro», com várias consequências para a população.

Quase 30 dias após descida à especialidade sem votação em plenário, ainda não começou o processo de discussão das iniciativas legislativas sobre freguesias, por responsabilidade de PS e PSD.

Na hora de reverter a Lei Relvas que impôs a união de freguesias, o PS opôs-se à reversão da união das freguesias de Malgueira e Horta das Figueiras e das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

A reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, é uma das principais conclusões do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que terminou este domingo em Viseu.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Se o objectivo era bloquear a desagregação de freguesias em Sacacém e Prior Velho: saiu o tiro pela culatra. Referendo à população, realizado dia 29, aprovou a separação com 1936 votos a favor e apenas 256 contra.

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.