SNS

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos de Saúde realizou uma concentração em defesa do Serviço de Urgência Básico de São Pedro do Sul contra o encerramento de vários turnos do Serviço de Urgência Básico e pela contratação de médicos.

A denúncia é feita pelo SEP que revela que 50 enfermeiros trabalham com contrato a termo, que há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar e existe uma dívida acumulada de mais de 50 000 horas.

O Ministério Público, via gabinete da Procuradora-geral da República decidiu submeter para apreciação para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização de uma possível inconstitucionalidade do Diploma da Dedicação Plena.

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

Os médicos que escolheram vaga nos centros de saúde deveriam integrar a carreira especial através de contrato de trabalho em funções públicas, mas estão a ser chamados para assinarem contrato individual. 

A Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, denuncia que o Governo «mais não fez» do que deixar degradar os serviços daquela unidade de saúde e exige soluções. 

Ao AbrilAbril, a médica oncologista Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), enumerou os motivos que levaram milhares de profissionais do sector a aderir à luta por um melhor SNS.

Muitos médicos vão ficar acima do limite máximo de 1900 utentes, uma vez que os utentes vão continuar no sistema, somando-se aos novos que forem chamados em sua «substituição», critica a FNAM.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Sines entende que o modelo de Unidade de Saúde Familiar (USF) tem vários problemas e é uma forma de chegar à privatização dos cuidados primários. 

Aplicada sem acordo dos médicos, a dedicação plena é «abusiva e desregulamentada», impondo jornadas de trabalho de 9 horas e até 250 horas extras anuais, alerta a FNAM. Médicos podem pedir escusa até dia 7.

Os Utentes de Luzianes-Gare e de Bicos (Concelho de Odemira), de São Francisco da Serra (Santiago do Cacém) e de Rio de Moinhos (Alcácer do Sal) só têm acesso a serviços digitais e de telessaúde, uma vez que não há médicos nem enfermeiros.

Para a FNAM, o encerramento e condicionamento das urgências tornou-se algo «trivial» para o Governo «que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde». Se foi difícil no Natal, teme-se o pior para os últimos dias do ano.

Os utentes das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, no concelho de Loures, já não serão encaminhados para o Hospital de São José, em Lisboa, a partir de 1 de Janeiro, segundo compromisso da tutela.

A partir de 1 de Janeiro de 2024, utentes de Camarate, Unhos e Apelação deixarão de ser servidos pelo Beatriz Ângelo e passam para o Hospital de São José, em Lisboa. Câmara de Loures aprova moção de protesto.

Quem o diz é a FNAM que acusa o ministro de «irresponsabilidade» depois de no sábado o Hospital de Santarém ter tido o bloco de partos fechado e uma jovem de 17 anos ter sido transferida para Abrantes para realizar o parto. Um caso que é o reflexo do estado do SNS.

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu lançaram um abaixo-assinado pela contratação de mais médicos, meios humanos e materiais para o Serviço de Urgência Básico de São Pedro do Sul.

No SNS, o Governo procura tapar o sol com a peneira aumentando o número de vagas para especialistas. Para a FNAM, sem se melhorarem as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias, nada se resolve e essa é escolha do Governo.