Associação saarauí condena financiamento dos EUA a projecto em El Aiune ocupada

Em comunicado, a Associação Saarauí para a Monitorização dos Recursos Naturais e Protecção Ambiental no Saara Ocidental denuncia de forma veemente a decisão da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA, na sigla em inglês) de financiar os estudos preliminares para um projecto de produção de amoníaco verde desenvolvido pela ORNX na cidade ocupada de El Aiune.

O texto, a que a Sahara Press Service (SPS) se refere, declara que o projecto representa o primeiro financiamento directo do governo dos EUA a uma iniciativa de investimento no Saara Ocidental e constitui «uma grave escalada e uma violação das normas do direito internacional».

Para a associação, este financiamento não pode ser visto apenas como um apoio económico ou um investimento em energia limpa, representando «um envolvimento político e económico directo na consolidação da ocupação marroquina», e transmitindo a mensagem errada de que os recursos de um território disputado podem ser explorados sem o consentimento do seu povo.

Isto – reforça a associação – contradiz o estatuto jurídico do Saara Ocidental como Território Não Autónomo, cujo processo de descolonização ainda não foi concluído, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e as resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU.

Projectos sem a aprovação do povo saarauí carecem de legitimidade

O texto sublinha que quaisquer projectos económicos, investimentos ou acordos relativos aos recursos naturais, terras ou infra-estruturas do Saara Ocidental, realizados sem o consentimento do povo saarauí, carecem de qualquer legitimidade jurídica e não podem criar direitos ou obrigações que afectem o estatuto jurídico do território.

Salienta ainda que este princípio foi reafirmado em pareceres jurídicos das Nações Unidas e reforçado por acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, que enfatizaram que o Saara Ocidental é um território separado e distinto do Reino de Marrocos, e que qualquer actividade económica relacionada com o território se deve basear no consentimento do seu povo.

A associação apela à ONU e ao seu Conselho de Direitos Humanos para que intervenham urgentemente no sentido de travar a exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental sem o consentimento do povo saarauí.

Também insta as empresas e instituições financeiras internacionais a absterem-se de investir no Saara Ocidental ocupado, de modo a evitar o seu envolvimento em actividades que possam sujeitá-las a responsabilização e processamento legal ao abrigo dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

A paz genuína, frisa a associação, não pode ser construída sobre a exploração de territórios ocupados ou sobre investimentos nos recursos de um povo que ainda não exerceu o seu direito à autodeterminação. Do mesmo modo – afirma –, o desenvolvimento não pode servir como substituto da justiça, nem os interesses económicos podem substituir o respeito pelas normas do direito internacional.