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|Saara Ocidental

Autoridade irlandesa da publicidade afirma que Dakhla não é Marrocos

No seu parecer final, o organismo condena a Ryanair por enganar os passageiros nas suas campanhas promocionais de voos para Dakhla, que se situa no Saara Ocidental ocupado.

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Créditos / wsrw.org

O organismo regulador irlandês – Advertising Standards Authority – divulgou esta quarta-feira a decisão final da sua Comissão Independente sobre Queixas, tendo ratificado a recomendação feita a 12 de Outubro, em que decretava à companhia aérea irlandesa que deixasse de publicar os anúncios no seu formato actual, considerando-os «contrários ao direito internacional e à realidade».

A decisão surgiu em resposta a uma queixa apresentada pela deputada irlandesa ao Parlamento Europeu Lynn Boylan, que classificou os anúncios da companhia aérea como enganadores e ofensivos, ao promoverem as viagens de surf para Dakhla como uma «aventura marroquina e uma oportunidade para explorar a cultura marroquina em primeira mão».

Segundo refere a Sahara Press Service (SPS), a Comissão Independente sobre Queixas – integrada por especialistas em publicidade, comunicação social, educação e protecção do consumidor – refutou as justificações da Ryanair, que alegava que o seu único objectivo era oferecer uma visão geral do destino sem adoptar um posicionamento político.

A comissão salientou que os anúncios infringem o Código de Normas para a Publicidade e Comunicações de Marketing, que exige veracidade, precisão e evitar informações enganosas. A decisão requer a retirada ou a alteração dos anúncios e coloca a empresa sob supervisão regulamentar, de modo a assegurar a conformidade.

Outras condenações da Ryanair

Esta «vitória jurídica e ética» – indica a fonte – vem juntar-se à crescente lista de condenações internacionais contra a companhia aérea irlandesa pela sua participação na violação do estatuto jurídico do Saara Ocidental, reconhecido pelas Nações Unidas como um território não autónomo, totalmente independente de Marrocos.

Em Janeiro do ano passado, a Comissão Europeia confirmou que o Acordo de Aviação entre a União Europeia (UE) e Marrocos não abrange o Saara Ocidental, em conformidade com as decisões do Tribunal de Justiça da UE.

A organização Western Sahara Resource Watch (WSRW) mantinha contacto com a Ryanair desde Novembro de 2024, depois de a companhia ter anunciado que passaria a realizar voos de Madrid e Lanzarote (Canárias) para Dakhla em Janeiro de 2025.

A WSRW, que questionou a decisão da companhia aérea de voar para um território sob ocupação militar estrangeira, denunciou o facto de a Ryanair chamar ao aeroporto de Dakhla o 13.º da sua «rede marroquina» e agradecer ao governo ocupante pelo seu «apoio e visão».

Por seu lado, a Frente Polisário iniciou em Outubro uma acção legal contra a companhia irlandesa – que incluiu a publicação de um novo relatório sobre o turismo ao serviço da ocupação no seio do Parlamento Europeu.

Também apresentou um recurso junto do Ministério espanhol dos Transportes relativo à autorização de voo para os territórios ocupados do Saara Ocidental.

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