Em 2025 celebrou-se dia 16 de Novembro. Este ano, o Dia Nacional da Igualdade Salarial assinala-se esta quinta-feira,19. A data varia, representando simbolicamente o número de dias em que as mulheres deixam de receber o seu salário, em média, até ao final do ano, tendo em conta a remuneração auferida pelos homens.
Significa, na prática, que a desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste graças a um conjunto de causas estruturais, designadamente a desvalorização do trabalho das mulheres. «Profissões e actividades maioritariamente exercidas por mulheres continuam a ser social e economicamente desvalorizadas, apesar das qualificações, responsabilidades e importância social que representam», alerta um comunicado da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN.
«Segregação profissional e tecto de vidro: mulheres e homens continuam concentrados em diferentes sectores e profissões, persistindo obstáculos à progressão das mulheres e ao acesso a cargos de decisão», e «desigual distribuição do trabalho de cuidados», com as mulheres a assumirem a maior parte do trabalho doméstico e familiar não pago, com consequências nos salários e nas carreiras, são outros factores apontados pela estrutura.
A CIMH chama a atenção para a manutenção de diferenças remuneratórias «que não encontram justificação nas funções, competências ou responsabilidades exercidas», sublinhando que «esta é uma injustiça que começa muito antes do recibo de vencimento». «Acompanha as mulheres ao longo da vida e chega à reforma, traduzindo-se também em pensões mais baixas», reforça.
Uma vez que a desigualdade salarial «compromete a autonomia económica das mulheres, limita a sua liberdade, aumenta o risco de pobreza e condiciona o seu futuro», a CIMH reforça um conjunto de exigências, a começar pelo aumento geral dos salários e a valorização das pensões. A comissão insiste que tem de haver salário igual para trabalho igual, e alerta para a necessidade de reconhecimento e valorização das profissões maioritariamente exercidas por mulheres.
Simultaneamente, reclama a transposição «integral e urgente» da directiva europeia sobre transparência remuneratória, cujo prazo terminou a 7 de Junho de 2026. A comissão acusa a falha do Governo português na Directiva (UE) 2023/970, que considera «um instrumento fundamental» para combater a discriminação e garantir salário igual para trabalho igual ou de valor igual. «Apesar da apresentação de um projecto de proposta de lei, o processo de transposição integral continua por concluir pelo Governo», critica, sublinhando que este atraso «adia instrumentos essenciais para identificar discriminações, conhecer os critérios de determinação dos salários e exigir a igualdade remuneratória».
O fim das penalizações associadas à maternidade e às responsabilidades familiares é, tal como o combate à precariedade e aos horários desregulados, outra das matérias inscritas no caderno reivindicativo desta estrutura da CGTP-IN.
«Não há igualdade quando o salário não chega para viver», frisa a CIMH, que apela à participação das mulheres trabalhadoras na manifestação nacional de 21 de Novembro, convocada pela Intersindical.
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