Numa notícia publicada pelo Brasil de Fato, diferentes especialistas falam de uma «reconfiguração» da política nacional, materializada na interrupção de políticas públicas que valorizavam os direitos dos trabalhadores e do povo.
Ao diário, José António Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconómicos (Iesc), salienta que o país vinha assistindo a um «processo de construção de um Estado mais público, com políticas com o olhar dos sujeitos, mais democrático» e que «o estrago que estão fazendo é para décadas, para gerações». Admite, no entanto, que apesar de ser um ano «de atraso» e de «retrocesso», é também de «muita luta».
Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia (movimentos sociais que lutam pelo direito à habitação), fala de «barbárie» e frisa que o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) tem uma agenda de ataques aos direitos humanos e sociais. «A gente não tem ainda toda a dimensão do que está acontecendo. Estamos vivendo a bárbarie e não sabemos para onde o Brasil caminha», alerta.
Os sinais negativos sucedem-se, agravados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela investimentos em áreas sociais num período de 20 anos.
Em Março, o desemprego chegou ao patamar dos 13,7%, quando em 2014 o país havia registado o valor histórico de 4,3%. Ao mesmo tempo, na indústria observa-se uma tímida dinâmica de crescimento e o rendimento real, no primeiro trimestre, apresentou uma queda de 6,7% comparativamente a 2016.
Ao nível do Ensino Superior, o governo de Michel Temer decidiu extinguir o programa Ciência sem Fronteiras, criado pela presidente Dilma Rousseff para conceder bolsas de estudo a alunos brasileiros em universidades dos Estados Unidos da América e da Europa, com o argumento de que não traz resultados.
A austeridade imposta às universidades públicas, acrescenta o Brasil de Fato, interfere no normal funcionamento dos estabelecimentos e no pagamento de bolsas, e a Universidade do Rio de Janeiro corre o risco de fechar portas.
Do ponto de vista institucional, José António Moroni afirma que o país regrediu ao início do século passado. «Extingue o Ministério da Previdência (Segurança Social) e joga para o Ministério da Fazenda (Finanças), isso era até 1927. Quando assume aquela configuração de ministérios de homens brancos, proprietários, ricos. Quando extingue o Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, isso é um retrocesso enorme», ressalva.
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