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Cinco países da UE vão deportar migrantes para o Ruanda

Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos anunciaram um acordo com o Ruanda para criar «centros de retorno» para migrantes, independentemente da nacionalidade, cujos pedidos de asilo são rejeitados na Europa.

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Responsáveis governamentais da Dinamarca, Áustria, Países Baixos, Alemanha e Grécia posam com o ministro ruandês do Interior em Viena, depois das negociações para deportar «migrantes irregulares» Créditos / Xinhua / China Daily

O anúncio foi realizado esta segunda-feira, durante a Conferência de Viena sobre Migração, e, embora os detalhes do acordo ainda estejam a ser negociados, as primeiras deportações de «imigrantes irregulares» devem ocorrer em 2027, segundo refere a Euronews.

A primeira instalação deste projecto – que marca um «endurecimento radical da política migratória europeia» – deverá receber cerca de cem pessoas cujos pedidos de asilo foram recusados de forma definitiva e não podem ser devolvidas aos seus países de origem.

As pessoas enviadas para o Ruanda terão liberdade de circulação no país e, de acordo com fontes próximas das negociações, deverão integrar-se na sociedade local e no mercado de trabalho, aponta também a Euronews.

Os cinco países europeus andam há meses a trabalhar neste plano. Em Setembro último, visitaram Kigali, a capital do Ruanda, para negociar os detalhes e, numa cimeira em Copenhaga, estabeleceram o objectivo de fechar um acordo com um terceiro país antes do final deste ano. Escolheram o Ruanda porque a candidatura do país africano se impôs a outras opções, como o Uganda e o Uzbequistão, segundo uma rádio bávara citada pelo Diario Socialista.

Direitos dos migrantes e direitos humanos em causa

Embora os governantes dos países europeus defendam a medida como «inovadora» e garantam que o plano respeita o direito internacional, vários representantes políticos e organizações de defesa dos direitos humanos alertam que os direitos dos migrantes estão a ser violados quando essas pessoas são transferidas para um país com o qual não possuem qualquer ligação.

Na Alemanha, os deputados Rasha Nasr e Hakan Demir lançaram fortes críticas aos planos de deportação de migrantes do país europeu e chamaram a atenção para o facto de no Ruanda se registarem detenções arbitrárias e tortura.

Por seu lado, a deputada francesa Mélissa Camara referiu-se ao acordo como «uma vergonha», enquanto diversos sindicatos e organizações de defesa dos direitos humanos emitiram uma declaração na qual exortam os cinco países europeus a abandonar o plano de deportações para o Ruanda.

Entre outros aspectos, destacam a falta de garantias jurídicas e de mecanismos capazes de eliminar o risco de violação dos direitos das pessoas deportadas, e questionam o cumprimento de padrões humanitários pelo país africano, que já foi apontada pelas Nações Unidas.

Questões em aberto

Num contexto em que há juristas a reconhecem a existência de «questões jurídicas em aberto», a Euronews refere que esse tipo de «complicações» poderá surgir no momento em que se materializarem as deportações para o Ruanda, no próximo ano, tendo em conta que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos «proíbe os países de transferirem indivíduos para estados ou situações em que estes possam vir a sofrer violações de direitos fundamentais».

Recorde-se que um acordo semelhante, alcançado entre o governo britânico liderado por Rishi Sunak e o país africano, foi bloqueado pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em 2023 – tendo em conta o risco de que as pessoas deportadas pudessem ser depois enviadas para países onde fossem sujeitas a perseguição.

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