Os especialistas em saúde pública Ligia Bahia e Gonzalo Vecina estiveram no auditório da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), na capital paulista, para debater os caminhos de reforço do SUS, no contexto dos desafios que as eleições de 2026 impõem. O diálogo foi moderado por Aparecida Pimenta, coordenadora do Instituto Walter Leser da FESPSP.
O evento, realizado na semana passada, faz parte do ciclo de seminários «Desafios para outro Brasil», promovido pela FESPSP e pelo portal Outras Palavras. Os seis encontros anteriores abordaram outras questões estratégicas para as transformações estruturais do país, como orçamento público, Segurança Social, trabalho, segurança pública, soberania energética e industrialização. Todos os debates estão disponíveis online.
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento de Saúde (GPEDS), Ligia Bahia apelou, na sua intervenção, a uma avaliação sóbria do actual estado do SUS, que em seu entender é cada vez mais profundamente atravessado por relações público-privado. Nesse cenário, defendeu que é o momento de adoptar uma estratégia de «desprivatização» do sistema de saúde. «Se a gente não caminhar para isso, não tem mais SUS», sublinhou.
Por seu lado, Gonzalo Vecina, professor emérito da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e fundador da Anvisa, destacou cinco pontos centrais em que é preciso concentrar esforços com vista à recuperação do SUS – entre os quais, o Complexo Económico-Industrial da Saúde, o financiamento e a construção de novas estruturas regionais de gestão.
«Não se pode confundir mudanças incrementais com reformas»
Ligia Bahia iniciou a sua intervenção apontando que as quatro décadas passadas desde o surgimento do SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, exigem uma reavaliação profunda. A investigadora opinou que, apesar da valentia do movimento sanitário e da importância de um sistema público de saúde, os ganhos foram modestos: «Nós temos um sistema de proteção social no Brasil que é incompleto, muito frágil, todo vazado. Totalmente privatizado, mais na Saúde do que na Educação.»
Bahia acrescentou: «A desigualdade deve ser o ponto de partida para falarmos sobre saúde. Isso inclusive nos aproxima de outros setores. Hoje, estamos isolados, pouco falamos com a Ciência e Tecnologia, com os Transportes, com a Habitação. Assim, a ideia de determinação social da saúde fica abandonada – e é através dela que sabemos que o que mata é a desigualdade.»
«Devemos perguntar: o SUS e as políticas públicas de saúde reduziram a desigualdade? É possível que a resposta seja não, assim como elas se acentuaram na economia. Isso contrasta um pouco com a ideia apologética do SUS, que ele é o maior e o melhor, mas nós, que somos estudiosos, precisamos apontar com clareza que as políticas públicas devem ser orientadas para reduzir as desigualdades», declarou.
«A boca do jacaré está totalmente aberta»
A sua avaliação também destacou que o SUS acabou por se tornar um sistema público-privado. «Ele é privado no financiamento, privado na força de trabalho, privado na oferta de procedimentos. Em um país com essa desigualdade, temos um sistema de saúde totalmente privatizado, inadequado, de costas para as necessidades de saúde da população», explicou.
Na sua perspectiva, o financiamento é um dos aspectos mais determinantes deste processo. «Nós temos que financiar o SUS, mas como? O que está acontecendo, na prática, é que o financiamento privado está aumentando e o público diminuindo. A boca do jacaré está totalmente aberta», disse, frisando que até o problema das emendas parlamentares é de menor monta, se comparado com o dos subsídios fiscais à saúde privada.
Se a crescente hegemonia dos interesses privados sobre o SUS está no âmago das suas dificuldades para servir adequadamente a população, a professora da UFRJ indicou que esta contradição deve ser o centro da luta política em defesa do direito à saúde. É aí que entra a bandeira da desprivatização do sistema de saúde.
O Observatório da Desprivatização da Saúde, coordenado pelo grupo de pesquisa de Ligia Bahia, explica que o conceito designa «processos e movimentos de ampliação ou retomada do controle público e democrático de serviços essenciais e bens comuns visando atender demandas sociais e necessidades coletivas».
«Nas eleições, precisaremos ter uma agenda de políticas de saúde que seja muito consistente», defendeu.
Cinco pontos para revitalizar o SUS
Numa intervenção concisa, Gonzalo Vecina enumerou as cinco questões que considera fundamental abordar, no âmbito do SUS, durante o próximo ciclo político.
Fazendo eco das preocupações de Bahia, a primeira é o financiamento do sistema de saúde. Além de não aceitar a redução dos recursos, Vecina defendeu o fim das isenções fiscais para a saúde privada e a revisão da política monetária em vigor. «Nós temos que rediscutir essa equação econômica que só faz tributar para pagar juros aos capitalistas. Fazer parar essa voragem de dinheiro que gera uma enorme ineficiência», criticou.
Em segundo lugar, a questão da gestão do sistema de saúde. Vecina defendeu que os consórcios regionais – entre municípios ou entre o Estado e os municípios – são um arranjo que pode ajudar a enfrentar os actuais «gargalos do sistema», especialmente em questões como a compra de materiais, contratação de pessoal e gestão de listas de espera.
Bastante ligado ao tema anterior, o terceiro ponto indicado foram os cuidados primários. Vecina é crítico do programa «Agora Tem Especialistas», escolhido como «bandeira» da gestão do actual ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
«Esse programa não vai conseguir resolver nenhum tipo de problema, não vai aumentar a oferta a longo prazo. Vai dar uns refrescos aqui e acolá, mas não é a saída. A atenção básica pode até não tratar câncer, mas ela consegue diagnosticar, se for adequadamente capacitada. Só que as pessoas têm que ser mandadas para algum lugar – e ele ainda não existe. Nós precisamos criar redes de atenção especializada que sejam acessíveis a partir da atenção primária, é assim que nós vamos conseguir resolver esse problema que o Agora Tem Especialistas busca enfrentar», defendeu. Na sua perspectiva, os consórcios regionais são o instrumento que pode viabilizar essa expansão do SUS.
Em quarto lugar, Vecina destacou o Complexo Económico-Industrial da Saúde, defendendo que é preciso escolher produtos «imprescindíveis» para concentrar a fabrico. «Nós precisamos fazer vacina, porque somos um país que consome 200 milhões de doses quando precisa. Creio que a experiência com as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram positivas e estão dando resultado. Com os saltos que a Fiocruz, o Instituto Butantan e o Lafepe estão dando, poderão dar ainda mais resultados. Os demais laboratórios oficiais ainda precisam avançar mais», disse.
No quinto ponto, Vecina frisou a necessidade de fortalecer o controlo social no SUS. «É difícil, muito difícil, mas é um instrumento que mudou a qualidade do que nós tivemos condição de fazer no governo. Nós temos que fortalecê-lo», declarou.
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