«Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo», afirmou o presidente brasileiro, esta segunda-feira, no Congresso Nacional, durante uma cerimónia designada como «Democracia Inabalada».
Para o fundador do Partido dos Trabalhadores, «o perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas».
Ao discursar, Lula da Silva sublinhou a importância da resistência democrática face aos ataques e salientou a coragem de deputados, governadores, ministros do Supremo Tribunal, militares legalistas e, sobretudo, do povo brasileiro, que permitiu que ontem fosse possível celebrar «a vitória da democracia sobre o autoritarismo».
«Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos económico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero», afirmou o presidente brasileiro num evento que contou com a presença de representantes de diversos sectores, incluindo governadores, prefeitos e membros da sociedade civil.
«Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid», disse ainda o ex-sindicalista.
O evento desta segunda-feira, na capital federal, reuniu mais de 500 pessoas para assinalar o primeiro aniversário dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu, esta madrugada, afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após as acções de «terrorismo» em Brasília. A medida foi decretada horas depois das invasões de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sede do poder executivo, em Brasília. Na decisão, Moraes aponta «o descaso e a conivência» do governo de Ibaneis com a organização das acções golpistas deste domingo na capital brasileira, referindo-se directamente ao ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi entretanto exonerado do cargo. De acordo com Moraes, a responsabilidade de Torres está a ser investigada num inquérito à parte. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou esta quinta-feira que Lula da Silva tomará posse dia 1 de Janeiro e que os responsáveis pelos protestos recentes «serão tratados como criminosos». Na primeira sessão do TSE após a celebração da segunda volta das presidenciais brasileiras, o titular do órgão, Alexandre de Moraes, afirmou que o resultado das urnas é incontestável e que os responsáveis pelos «actos antidemocráticos» que atacam o sistema eleitoral e questionam os resultados enfrentarão a Justiça. «As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de Dezembro e tomará posse em 1 de Janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano», afirmou Moraes, citado pela Rede Brasil Atual. A declaração foi efectuada no decorrer da primeira sessão do tribunal após a realização da segunda volta das eleições presidenciais, no passado dia 30 de Outubro, que elegeu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e integrado na coligação Brasil da Esperança. As acções dos apoiantes de Bolsonaro são ilegais, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, destacando que as forças policiais estão «a serviço de um grupo político». Desde que, no domingo passado, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) venceu a segunda volta das presidenciais, com 50,90% dos votos válidos, as estradas brasileiras têm estado a ser bloqueadas por apoiantes do candidato derrotado, Jair Bolsonaro (em breve ex-presidente da República), contestando o resultado nas urnas e pedindo uma intervenção militar. A desobstrução das vias rodoviárias por parte das forças de segurança só assumiu uma forma incisiva esta terça-feira, após duas deliberações do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informa o Brasil de Fato. Débora Nunes, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), considera «escandalosa a diferença de tratamento das forças de segurança quando são os movimentos sociais que estão se manifestando, em bloqueios ou manifestações reivindicativas». «Por mais legítimas que sejam» as reivindicações, aponta a defensora da reforma agrária, «o natural é criminalizar e agir com violência e truculência contra os trabalhadores e trabalhadoras». Com os protestos dos apoiantes de Jair Bolsonaro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já não actuou dessa forma. E, no dia das eleições, levou a cabo operações de fiscalização, especialmente no Nordeste do país, atrasando autocarros que levavam eleitores para os locais de voto. Nas redes sociais, há registos de agentes policiais expressando apoio às manifestações que pedem um golpe militar no Brasil. Um vídeo mostra um agente da PRF cortando arame farpado com um alicate para ajudar bolsonaristas a ocupar a rodovia próxima ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Num outro, um polícia de Santa Catarina anuncia aos manifestantes que interditam a BR-470 que «nenhum veículo que está na manifestação aqui será alvo de notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma». Num outro ainda um agente do Grupo de Apoio Preventivo (GAP) da Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Santa Catarina) discursa aos apoiantes de Bolsonaro, pedindo ao grupo que «resista» por 72 horas. Em conferência de imprensa dada ontem, directores executivos da PRF afirmaram que o órgão «não apoia a ilegalidade ou o fechamento de rodovias federais». Segundo o corregedor da PRF, Wendel Benevides, «os casos que têm aparecido na Internet já foram identificados e a corregedoria do órgão já instaurou um procedimento». A discrepância de tratamento por parte das forças de segurança foi igualmente referida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). «Nós do MTST sempre estivemos nas ruas lutando por direitos sociais legítimos como casa e comida. Muitas dessas vezes fomos recebidos com tiros, bombas, agressões e prisões», salienta o movimento em nota. Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Brasil, falou para uma multidão em São Paulo, destacando que a vitória é da democracia e do povo, e apostando no combate à miséria e à desigualdade. Com voz rouca, pelos muitos discursos que fez nos últimos dias de campanha, o ex-sindicalista da região do ABC paulista e agora novamente presidente eleito do Brasil falou para uma multidão na Avenida Paulista, ontem à noite, e disse que a sua vitória no pleito eleitoral é de todos os que «amam a democracia» e «querem um país mais justo». «Eu queria apenas dizer para vocês que essa não é uma vitória minha, não é só do PT [Partido dos Trabalhadores], essa foi uma vitória de todas as mulheres e homens que amam a democracia, que querem a liberdade, que querem um país mais justo», afirmou o presidente eleito, citado pela Prensa Latina. Disse ainda que se tratou de uma vitória dos que «querem mais cultura, educação, igualdade, fraternidade», de «todos os homens e mulheres que resolveram libertar o país do autoritarismo». Reconheceu que a tarefa mais essencial será «garantir que cada criança, cada mulher, cada adolescente, cada homem possam todo dia tomar café, almoçar e jantar as calorias e as proteínas necessárias». Num primeiro discurso, igualmente em São Paulo, após a confirmação de que seria eleito presidente do Brasil pela terceira vez, Lula já havia afirmado que «a nossa luta não começa e não termina com a eleição. A nossa luta por um país justo, em que todos os brasileiros possam trabalhar, estudar, comer, será pelo resto da nossa vida». Nesse primeiro discurso de vitória, Lula da Silva assumiu o combate à miséria e à desigualdade como prioridades e definiu o seu conceito de democracia. «O povo brasileiro quer viver bem, comer bem, morar bem. Um emprego, com salário justo reajustado sempre acima da inflação, e políticas públicas de qualidade. O povo brasileiro quer ter de volta a esperança. É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável que podemos construir no dia a dia. Foi com essa democracia real, concreta, que assumimos compromisso durante a campanha. E vamos buscar construir a cada dia de nosso governo», disse, citado pelo Brasil de Fato. À multidão reunida na Avenida Paulista, o presidente eleito do Brasil disse estar «metade preocupado» por não ter a confirmação de que o governo actual vá facilitar a transição. Geralmente, o presidente eleito monta um gabinete de transição e conta com a colaboração do presidente de saída para começar o novo mandato, refere a Prensa Latina. «Eu gostaria de estar só alegre, mas eu estou alegre e metade preocupado. Porque, a partir de amanhã, eu tenho que começar a me preocupar como é que a gente vai governar esse país. Eu preciso saber se o presidente que nós derrotámos vai permitir que haja uma transição, para que a gente possa tomar conhecimento das coisas», disse. Na segunda volta das eleições presidenciais, Lula da Silva obteve mais de 60 milhões de votos (50,9% dos votos válidos), enquanto Jair Bolsonaro alcançou 58,2 milhões (49,1%). Neste cenário, os primeiros discursos do novo presidente centraram-se também na unificação do país e na necessidade de superar divergências. «Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. Não interessa a ninguém viver em uma família onde reina a discórdia. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços rompidos pela propagação criminosa do ódio. A ninguém interessa viver em um país dividido», defendeu. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por seu lado, Darci Frigo, que preside ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), destacou o carácter ilegal das acções bolsonaristas, «por terem em sua natureza a defesa da instauração de uma ditadura no nosso país». Em seu entender, o tratamento dado pelas forças policiais a estas manifestações é uma forma de «conivência». «Salta aos olhos de qualquer pessoa que essa polícia está partidarizada a serviço de um grupo político», frisou. O candidato derrotado à Presidência do Brasil demorou a pronunciar-se após os resultados e, no seu curto discurso de ontem, nem sequer se dirigiu ao vencedor e futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre os bloqueios, disse que «os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral», não explicando a que se referia. Nas redes sociais, não faltaram reacções. Gleisi Hoffman, presidente do PT, não se poupou na crítica ao ex-presidente: «Lula disputou seis eleições presidenciais. Quando perdeu, acatou o resultado e nunca promoveu arruaça», escreveu na sua conta de Twitter, em alusão ao facto de o ex-sindicalista ter participado em eleições em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2022, e só ter vencido nas últimas três contendas. Qualificando o candidato derrotado da direita como «irresponsável», Hoffman disse ainda que ele é «o primeiro e único a apostar no caos diante da derrota». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Logo nas primeiras horas depois da derrota do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (Partido Liberal), apoiantes bolsonaristas começaram a bloquear estradas por todo o país sul-americano, rejeitando o resultado das urnas e pedindo uma intervenção militar. «Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasi», disse Moraes esta quinta-feira. O também juiz do Supremo Tribunal Federal entende que a maioria da sociedade acredita na democracia e no Estado democrático de direito. «Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas», disse, citado pela fonte. Neste sentido, classificou os responsáveis por actos antidemocráticos como o bloqueio de estradas para questionar a eleição de Lula da Silva como «criminosos» e na segunda-feira passada já pediu ao vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que tomasse providências a respeito. O ainda presidente Jair Bolsonaro, que demorou a pronunciar-se sobre o resultado das eleições e foi acusado de legitimar os bloqueios em face de uma «injustiça» na eleição a que se referiu, só na quarta-feira, ao fim do dia, assumiu um posicionamento mais claro sobre os bloqueios, tendo pedido, por vídeo, aos seus apoiantes que desobstruíssem as estradas. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal, num balanço ontem realizado, deu conta de 73 interdições e bloqueios ainda activos em estradas federais. Alexandre de Moraes congratulou-se com a actuação da Justiça e do Ministério Público eleitorais na condução das eleições, e destacou a rapidez no apuramento dos votos nesta segunda volta, facultada pelo sistema electrónico de votação. O presidente do TSE destacou ainda o facto de que cerca de 125 milhões de eleitores votaram (quase 80% do total). «Os eleitores demonstraram a total confiança nas urnas eletrônicas comparecendo e escolhendo os seus candidatos», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O descaso e conivência» de Anderson Torres – ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, cuja detenção foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) – «com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem» no Distrito Federal «só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha», afirma o ministro do STF na decisão. Na tarde deste domingo, grupos de apoiantes de Jair Bolsonaro entraram na zona dos Três Poderes, em Brasília, atacando e danificando os edifícios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal. O Estado de S. Paulo estima que, na véspera, tenham chegado a Brasília cerca de 100 autocarros e aproximadamente 3900 pessoas para participar nos «actos golpistas», durante os quais pelo menos dez profissionais da imprensa foram atacados, segundo denúncia do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Ibaneis, escreveu Moraes, citado pelo Brasil 247, «não só deu declarações públicas defendendo uma falsa "livre manifestação política em Brasília" – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso». Advogados acusam Bolsonaro de violar preceitos da Constituição, por participar num acto que «pedia intervenção militar» e por manifestar concordância com «reivindicações ilegais e inconstitucionais». Juristas de várias associações brasileiras enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre outros aspectos que justificam o pedido, os advogados afirmam que o capitão reformado atentou contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito ao participar numa mobilização anti-democrática em Brasília, no domingo passado, que «pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores». Os juristas acusam também o presidente brasileiro de ter manifestado concordância com «reivindicações ilegais e inconstitucionais» expressas no acto. «Estão caractecrizados, portanto, a prática reiterada de actos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e actuação harmónica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente, que, ao tomar posse, jurou "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil"», apontam os juristas no documento que enviaram ao STF. No actual contexto da pandemia de Covid-19, os juristas destacam também o modo como o presidente brasileiro atenta contra a saúde pública, sublinhando que a manifestação deste domingo é «apenas mais um exemplo de atitudes» de Bolsonaro que estimulam aglomerações, no sentido inverso «das medidas de isolamento social preconizadas pelos órgãos especializados em saúde e combate a epidemias». Dirigem-se ao STF juristas que integram a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo. A propósito da manifestação de dia 19, Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Jair Bolsonaro «atravessou o Rubicão» – expressão referente à história de Roma Antiga e que significa tomar uma decisão arrojada de modo irrevogável, sem possibilidade de emenda. Neste sentido, Santa Cruz defendeu, em declarações ao Brasil de Fato, que «a sorte da democracia brasileira está lançada», e que é «hora de os democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade». Ao enumerar acções ilícitas levadas a cabo por Jair Bolsonaro na sua qualidade de presidente da República, a ABJD afirmou que Bolsonaro «violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza os seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projecto unificado de combate à Covid-19, incitando o caos em momento de grave crise social, económica e política do país», revela a mesma fonte. Por seu lado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse ver com preocupação as manifestações «de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Absolutamente nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal», afirma Moares na decisão, após análise do pedido feito pela AGU. Disse ainda que «absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam actos violentos contra os Poderes constituídos». O ministro do STF determinou igualmente, entre outras medidas, a desocupação e dissolução total, no prazo de 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas; a apreensão e o bloqueio de todos os autocarros identificados pela Polícia Federal que trouxeram os atacantes para o Distrito Federal; a proibição imediata, até dia 31 de Janeiro, de entrada de qualquer autocarro e camião com manifestantes no Distrito Federal, bem como a desocupação, no prazo de 24 horas, de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país. O presidente brasileiro, que se encontrava em Araraquara (estado de São Paulo), decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de Janeiro, tendo em conta os ataques às sedes dos três poderes na capital federal. Na tomada de posse como presidente da República, Lula da Silva dirigiu fortes ataques ao governo de Jair Bolsonaro e, fazendo um diagnóstico da situação, colocou o combate à fome como questão central. «O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências», disse Lula no Congresso Nacional, onde tomou posse este domingo, pela terceira vez, como presidente do Brasil. Lula da Silva, que não apontou o nome de Jair Bolsonaro – que na sexta-feira passada se ausentou do país, partindo para os EUA –, fez em Brasília a defesa da democracia: «Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superámos, devemos dizer: democracia para sempre.» Sobre as consequências da governação de Bolsonaro e o actual estado do país sul-americano, o petista afirmou: «É sobre terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos», indica o portal Brasil de Fato. «O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a protecção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública», lamentou o já presidente. «Quando fui eleito presidente pela primeira vez, ao lado do José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra ‘mudança’. A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais. O direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação», disse Lula evocando a sua primeira vitória, em 2002. «Naquela ocasião», prosseguiu, «[disse] que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia. Ter de repetir este compromisso no dia de hoje é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes». Entre as várias medidas anunciadas para reverter o legado bolsonarista, o combate à fome e à pobreza assumiu destaque: «Nossas primeiras acções visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projecto de destruição nacional que hoje se encerra», disse Lula, citado pelo Brasil de Fato. Com a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para os EUA, a passagem da faixa presidencial, no Palácio do Planalto – sede do poder executivo, em Brasília –, foi realizada por um grupo de oito pessoas da sociedade brasileira. De acordo com a comissão organizadora da cerimónia, a ideia subjacente foi a de mostrar o compromisso do novo governo com a pluralidade dessa sociedade. No segundo discurso do dia, o presidente brasileiro, que agora tem como vice Geraldo Alckmin, voltou a falar da insegurança alimentar, sublinhando que «a volta da fome é um crime, o mais grave de todos, cometido contra o povo brasileiro», e que «a fome é filha da desigualdade, que é mãe dos grandes males que atrasam o desenvolvimento do Brasil». Falando para cerca de 40 mil pessoas na Praça dos Três Poderes, denunciou como «inadmissível que os 5% mais ricos deste país detenham a mesma fatia de renda que os demais 95%» e que «seis bilionários brasileiros tenham uma riqueza equivalente ao património dos 100 milhões mais pobres do país». No segundo discurso da tomada de posse, Lula da Silva, emocionado, pediu o fim do clima de guerra no Brasil. «A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra, ou uma família vivendo em desarmonia», disse, acrescentando que «é hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras». «O povo brasileiro rejeita a violência de uma pequena minoria radicalizada que se recusa a viver num regime democrático. Chega de ódio, fake news, armas e bombas», afirmou o novo presidente do Brasil, que também denunciou a convivência com o preconceito, a discriminação e o racismo. No Palácio do Planalto, Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias, decretos e despachos, nomeadamente, para reorganizar a política de controlo de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão do seu antecessor, e determinou que os sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, refere o portal Brasil 247. As medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente após a tomada de posse também contemplam, entre outros aspectos, um programa para famílias carenciadas (Bolsa Família), o questionamento da privatização de empresas estatais e questões ligadas à preservação do ambiente. Um dos decretos restabelece o combate à desflorestação no Brasil. Lula revogou ainda a medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazónia, em terras indígenas e em áreas de protecção ambiental, refere a fonte. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Antes de ler o texto do decreto, Lula dirigiu-se aos jornalistas sobre a violência em Brasília. «Vocês devem ter acompanhado a barbárie que aconteceu em Brasília hoje. Nós chamamos essas pessoas de tudo que é abominável na política. Invadiram a sede do governo, do Congresso e da Suprema Corte», disse, citado pelo Brasil de Fato. «Nós achamos que houve falta de segurança. Todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Vão perceber que a democracia garante direito de liberdade e livre expressão, mas exige que as pessoas respeitem as instituições», acrescentou. Como interventor foi nomeado Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, que tem como primeira missão estabelecer a ordem pública em Brasília. Na sua conta de Twitter, Cappelli escreveu: «Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos». De madrugada, havia registo de 170 detenções de pessoas por participação em acções de destruição em Brasília. Hoje, os números balançam, havendo referência a pelo menos 300 detenções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Segundo refere o Portal Vermelho, a Lula da Silva juntaram-se, na cerimónia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, bem como ministros, juízes, governadores, deputados e representantes dos três ramos das Forças Armadas.
Há um ano, a 8 de Janeiro de 2023, apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede do Supremo Tribunal Federal e dos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sede do poder executivo, em Brasília, danificando infra-estruturas e património, enquanto afirmavam não reconhecer a eleição de Lula como presidente da República e pediam uma intervenção militar no país.
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