O relatório anual do Cimi, intitulado «Violência contra os Povos Indígenas no Brasil», divulgado esta segunda-feira, registou 1276 casos de violações contra o património dos povos indígenas cometidas em território brasileiro no ano passado.
O levantamento destaca 850 casos de omissão e lentidão na regularização de Terras Indígenas (TI), tendo ainda registado 150 conflitos relativos a direitos territoriais e mais de 270 ocorrências de «invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio».
«Entre os principais tipos de danos ao patrimônio indígena registrados destacam-se, como em anos anteriores, os casos de desmatamento, extração de recursos naturais como madeira, caça e pesca ilegais, garimpo e invasões possessórias ligadas à grilagem e à apropriação privada de terras indígenas», afirma o texto, destacando o facto de estes tipos de violência se terem mantido em «patamares elevados», ainda que com «uma ligeira queda em relação aos anos anteriores».
No entender do Cimi, os dados reflectem um primeiro ano do novo governo federal marcado pela «retomada das operações de fiscalização ambiental», mas no qual também assumem destaque, em sentido oposto, «a continuidade das ações de invasores, a desestruturação dos órgãos responsáveis por estas tarefas e a falta de uma política permanente de proteção aos territórios indígenas».
Violência contra a Pessoa
No mesmo período, o organismo registou 411 ocorrências de «Violência contra a Pessoa» indígena – uma lista em que figuram assassinatos, tentativas de assassinato, violações, atentados, agressões e diversos tipos de ameaça.
Estes casos também reforçam a realidade observada em anos anteriores, tendo sido registados, em 2023, 208 assassinatos e 35 tentativas de homicídio, dados que foram compilados tendo por base o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
Avanços lentos e alertas
«O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu [a] um governo abertamente anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral», lê-se no texto.
No entanto, o documento elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário alerta que o poder público avançou pouco no que respeita a demarcação de terras e aponta a inércia no combate às violências.
«Oito Terras Indígenas foram homologadas no primeiro ano do novo governo, um número aquém das expectativas, mesmo sendo maior que o dos últimos anos. Os parcos avanços nas demarcações refletiram-se na intensificação de conflitos, com diversos casos de intimidações, ameaças e ataques violentos contra indígenas, especialmente em estados como Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraná», declara o Cimi.
Outro elemento desfavorável apontado são as tentativas de aprovação do chamado marco temporal no Congresso brasileiro, «em clara contraposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, depois de anos de tramitação, concluiu o julgamento do caso de repercussão geral que discutia a demarcação de terras indígenas com uma decisão favorável aos povos originários».
O Cimi defende uma actuação mais firme e célere do executivo de Lula, porque, afirma, «a morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados».
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