Um dos objectivos da iniciativa, que hoje tem lugar, é lutar pela prorrogação de uma medida do Supremo Tribunal Federal que proibiu os despejos até ao próximo dia 31 de Março e, dessa forma, ajudou a proteger milhares de famílias em todo o Brasil, segundo revelam os promotores.
Ainda assim, os dados actualizados pela Campanha Despejo Zero mostram que, entre Março de 2020 e Fevereiro último, 27 618 famílias sofreram acções de despejo no país sul-americano.
Além disso, a campanha, que integra mais de 170 organizações, movimentos e colectivos unidos na luta contra os despejos, revela que, actualmente, 132 291 famílias estão sob ameaça de despejo em todo o país – um aumento de 602% por comparação com Março de 2020, quando havia 18 840 famílias em risco de perder as suas habitações.
Entre Março de 2020 e Junho deste ano, o estado paulista registou 3970 despejos, quase quatro vezes mais que no Rio de Janeiro (1042), segundo dados divulgados pela Campanha Despejo Zero. Os despejos no estado de São Paulo representam 28% dos 14 301 registados pela Campanha Despejo Zero durante a pandemia no Brasil. O número é quase quatro vezes superior ao do estado do Rio de Janeiro, com 1042 casos. Existem ainda mais 84 092 famílias ameaçadas, sendo que 34 454 são paulistas. O período abrangido vai do início de Março de 2020 até 6 de Junho de 2021. De acordo com a notícia ontem publicada pela Rede Brasil Atual, a situação poderia ser revertida caso o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionasse o projecto de lei (PL) 146/2020, da autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). A lei determina a suspensão do cumprimento de «mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais», enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de luta contra a propagação do novo coronavírus, refere a fonte. Ao justificar a medida, a deputada comunista afirmou que «milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas», acrescentando que «os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua». Durante a pandemia, os despejos não pararam no Brasil. Em Amaraji, cerca de 200 famílias sem-terra foram desalojadas, numa operação que envolveu tropa de choque e cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco. As famílias do Acampamento Bondade, no município de Amaraji (Zona da Mata Sul de Pernambuco, a 96 quilómetros do Recife), foram surpreendidas por uma operação de despejo violenta por volta das 7h desta terça-feira. Sete pessoas foram detidas, incluindo uma criança de 12 anos. De acordo com o Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), participaram na operação forças do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), do Batalhão de Choque e da cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco, enquanto um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sobrevoava as terras do Engenho Bondade. «Teve uma criança que foi alvejada por tiros [balas] de borracha, teve os companheiros que foram detidos e espancados por eles e cerca de dez pessoas ficaram feridas nesse processo. Eram mais de 300 policiais, helicóptero jogando bomba [de gás lacrimogéneo], era algo que era praticamente uma guerra», disse um dos acampados, citado anonimamente pelo Brasil de Fato por questões de segurança. O MST lamenta que, «em plena pandemia, as 200 famílias sem-terra de Amaraji se encontrem agora desabrigadas», e denuncia que «nem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ou o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) apresentaram soluções que garantam uma saída digna para as famílias», envolvidas num «conflito fundiário» com os proprietários da Usina União. «Além de ser autora do pedido de despejo, a usina já foi denunciada pelo próprio MPPE por perpetuar trabalho escravo», afirma o MST no seu portal, acrescentando que «muitos desses trabalhadores são os mesmos que hoje resistem ao despejo do Engenho Bondade». Além disso, nota o movimento, a acção de despejo contraria a notificação do Supremo Tribunal de Justiça que alerta para «o aumento da vulnerabilidade das famílias desapropriadas durante a pandemia», tendo em conta «a exposição ao coronavírus – que já deixou mais de 450 mil mortos no país». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por seu lado, o advogado popular Benedito Roberto Barbosa, o Dito, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares (CMP), destacou a perda de rendimento das populações no contexto da pandemia, que leva à impossibilidade do pagamento da renda de casa. «Quando as famílias têm de escolher entre comer e pagar o aluguer, e vão optar por comer, não sobra dinheiro para o aluguer. Vão acabar abrindo ocupações», disse esta terça-feira ao participar num «directo» que assinalou a adesão da Defensoria Pública da União à Campanha Despejo Zero. Na sexta-feira passada, foi criada a Ocupação Jorge Hereda, no Aricanduva (zona leste da capital paulista), organizada pelo Grupo Terra Prometida, filiado à Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), União dos Movimentos de Moradia (UMM) e Central dos Movimentos Populares (CMP), que reúne mais de 200 famílias. A área ocupada, atrás do centro comercial Aricanduva, está abandonada há muitos anos e nunca cumpriu a sua função social, indica a fonte, acrescentando que o nome de Hereda constitui uma referência para os movimentos de habitação em todo Brasil, pela sua militância sindical e popular em favor dos sem-tecto. Marta Araújo, da coordenação da ULCM, explicou que, «enquanto movimento e Campanha Despejo Zero, a gente vem se mobilizando em actividades internas e externas, por meio das redes sociais, reivindicando ao governador que sancione a lei contra os despejos na pandemia». Segundo destacou, os despejos e remoções forçadas, em plena pandemia, ferem princípios básicos da dignidade humana das famílias envolvidas nestes processos. «A gente tem uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o despejo nesse momento», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Estado de São Paulo concentra maior percentagem dos despejos na pandemia
Atingidos pela pandemia
Internacional|
Em acção violenta, 200 famílias sem-terra despejadas em Pernambuco
MST lamenta situação das famílias «desabrigadas» e denuncia falta de soluções
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Despejos na pandemia
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Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e membro da Campanha Despejo Zero, disse ao Brasil de Fato que «é absolutamente inaceitável que no contexto da maior crise sanitária vivida no último século […] tenha crescido mais de 600% as ameaças de despejo e 333% as famílias removidas forçadamente».
Em seu entender, a Justiça e os governos deviam ter agido, «mais do que nunca», de modo a garantir o direito constitucional à habitação. «São quase 20 milhões de pessoas passando fome e mais de 12 milhões no desemprego», destacou.
Estados mais afectados
De acordo com os dados agora divulgados pela Campanha Despejo Zero, nos últimos dois anos, os estados onde houve maior número de famílias despejadas foram: São Paulo (6017), Rio de Janeiro (5560) e Amazonas (3731). Seguem-se Paraná (1706), Goiás (1623), Pernambuco (1595), Ceará (1472) e Minas Gerais (1034).
São Paulo é também o estado onde mais famílias estão ameaçadas de despejo (42 599), seguindo-se o Amazonas (29 231) e Pernambuco (17 210). Outros estados também apresentam números significativos de famílias em risco de serem retiradas de suas casas ou habitações provisórias: Paraíba (9973), Rio Grande do Sul (4511), Paraná (4349), Ceará (3480), Rio de Janeiro (3463), Espírito Santo (3115), Goiás (2760) e Bahia (2081).
Violação da lei e de um direito constitucional
Estes números podiam ser ainda mais elevados caso não houvesse uma série de medidas judiciais e legislações que proíbem os despejos, sendo a principal a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal.
Aumenta o número de famílias em situação vulnerável que vivem em habitações precárias junto à fronteira com a Argentina. A Ocupação Bubas, no Sul do Brasil, tem uma população estimada de 8000 pessoas. Fechada desde o início da pandemia de Covid-19, a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (oeste do Paraná) a Puerto Iguazú (departamento argentino de Misiones), foi reaberta no dia 27 de Setembro, num novo cenário para quem a cruza. Cerca de 500 metros à frente da alfândega brasileira, a poucos passos da estrada que liga os dois países sul-americanos, a margem direita está ocupada por habitações precárias improvisadas por famílias em situação de vulnerabilidade. «Tem brasileiro, tem argentino, tem paraguaio, tem de tudo. O povo não consegue mais pagar aluguer. Eu cheguei com meus filhos depois que fiquei desempregada, logo que começou a pandemia. Quando soube dessa oportunidade, limpei o terreno e ergui minha casa. Do contrário, estaria na rua», disse ao Brasil de Fato uma mãe de quatro crianças entre os dois e os seis anos. Com receio de ser identificada, a chefe da casa de três divisões em terra batida pediu que não fosse divulgado o seu nome. «Tenho medo que venham aqui e tirem a gente, mas, enquanto isso não acontece, é a única forma que encontrei para viver com o mínimo de dignidade», frisou. Sem água tratada, saneamento básico, energia eléctrica ou qualquer outro serviço básico, mais de 60 famílias integram aquilo que se convencionou chamar «Bubas2». «Trata-se de uma ocupação dentro de outra ocupação», explica Cecília Angileli, ex-vice-reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e pós-doutorada em Gestão e Desenvolvimento Territorial. «Por meio da Escola Popular de Planejamento da Cidade, realizámos entre 2018 e 2019 uma série de estudos sobre a expansão da Ocupação Bubas. Denominámos esta nova área como 'Bubas2'. À época, fizemos o cadastro dos novos moradores e identificámos cerca de 60 famílias, com média salarial de 500 reais [cerca de 79 euros]. Desde então, este número só tem aumentado», informou a investigadora. De acordo com Angileli, uma boa parte das famílias veio da própria ocupação. «Observámos que muitos casos eram de pessoas que pagavam aluguer dentro da ocupação, e que viram na área desocupada a oportunidade de ter moradia própria», explicou. Foi o caso da comerciante Jenny Fernandes. Mãe de duas crianças, a jovem de 24 anos construiu a sua barraca com a ajuda do marido. «Eu estava desempregada, não tinha mais condição de pagar aluguer. Era tudo dominado por mato, limpámos o que precisava e hoje temos a nossa casinha, é simples, mas é do nosso jeito», disse ao Brasil de Fato. Entre os incómodos de viver num local sem condições mínimas para habitação, destacou o barulho constante dos camiões que passam pela ponte e os animais venenosos. «É muito barulho de camião, o tempo todo. E também tem o risco de picada de insectos peçonhentos, cobras, aranhas. Não é fácil, mas é o que temos», concluiu. A «Ocupação Bubas» começou em Janeiro de 2013, num terreno de 40 hectares, que não tinha qualquer função e que passou a servir de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social, a quem havia faltado o apoio dos poderes públicos. Assim que o terreno foi ocupado, o proprietário, Francisco Buba, um engenheiro civil pioneiro na Foz do Iguaçu, apresentou um pedido de recuperação do imóvel na Justiça, e o governo do estado no Paraná chegou a emitir uma ordem de expulsão das famílias. No entanto, os moradores não arredaram o pé e o despejo não se concretizou. Em meados de 2015, a Unila entrou na ocupação, que se foi expandindo, e iniciou o cadastro de todos os que lá viviam, algo que, revela o Brasil de Fato, nem o município de Foz do Iguaçu nem a Companhia de Habitação do Paraná tinham feito. O trabalho da universidade na ocupação foi fundamental para que, em Abril de 2017, a Justiça local revogasse o «sim» ao pedido de recuperação do terreno apresentado pelo proprietário. A decisão judicial de não retirar as famílias fundamentou-se em artigos da Constituição Federal que garantem o direito à habitação e também em tratados da Organização das Nações Unidas. Desde então, o processo passou a decorrer no Tribunal de Justiça do Paraná, que terá de decidir a quem cabe indemnizar o proprietário do imóvel. A expulsão dos moradores já não está em discussão. Apesar disso, nota a fonte, a falta de uma sentença definitiva é utilizada pelo município como argumento para não dar início ao processo de urbanização do bairro, considerado ilegal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
«O povo não consegue mais pagar aluguer», diz habitante da maior ocupação do Paraná
Oito anos de luta e espera
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A lei federal 14.216/2021 também impede os despejos – isto depois de o Congresso ter vencido o veto que lhe foi imposto, em Outubro do ano passado, pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
Segundo refere o Brasil de Fato, também foram aprovadas leis em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Pernambuco para proibir os despejos durante a pandemia, e existem ainda recomendações nesse sentido contidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A Campanha Despejo Zero estima que pelo menos 106 processos de despejos tenham sido suspensos desde 2020, evitando que mais de 22 850 famílias perdessem os seus tectos.
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