Há cerca de cinquenta anos, a disputa pela vanguarda dos desenvolvimentos tecnológicos espaciais deu-se num quadro internacional em que predominavam dois grandes campos: os Estados Unidos da América (EUA), a União Soviética e os respetivos aliados. Hoje, duas iniciativas internacionais deixam claro que o caminho da governança e do desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) será semelhante, dividido entre as posturas que os EUA e a República Popular da China (RPC) assumem no plano internacional, com perspetivas que afetarão as relações internacionais nas próximas décadas. Que futuro é que se está a desenhar?
WAICO e Pax Silica
A Pax Silica (em português “paz através do silício”) nasce oficialmente com uma declaração assinada em Dezembro de 2025, liderada pelos EUA e que já alberga 24 signatários oficiais, entre os quais a União Europeia, o Reino Unido, a Coreia do Sul, o Japão, a Índia, a Austrália e a Alemanha. De esclarecer que a assinatura da União Europeia, por via da sua Comissão, não implica necessariamente a adesão de todos os seus Estados-membros, distinção que ficará mais clara adiante. Foi também assinada, por 35 países, uma Declaração Conjunta sobre Oportunidade em IA, que implica um compromisso político e económico menor, mas ainda assim relevante. Portugal é um destes 35 países.
A 16 de Julho de 2026, surge a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (em inglês e doravante em abreviação, WAICO), num tratado assinado por 29 países, com a posterior adesão do Irão como fundador, somando assim 30, com o objetivo de promover uma governança multilateral da IA a nível global. Entre os membros fundadores contam-se a China, a Rússia, o Brasil, a Indonésia, o Paquistão e vários países da América Latina, de África e do Sudeste Asiático. De notar que nenhum país do G7 assinou o acordo fundador.
Estas duas iniciativas não são meramente dois campos económicos diferentes: comportam duas perspetivas em grande medida antagónicas sobre o caminho que a humanidade e o sistema internacional devem seguir relativamente à IA. Há preocupação generalizada na opinião pública relativamente à Inteligência Artificial, desde cenários distópicos a riscos concretos de desemprego e ambientais. A questão que se deveria colocar perante o sistema internacional e a humanidade é: os benefícios da IA são para todos ou só para alguns? Estamos dispostos a arriscar as consequências de um avanço descontrolado e desregulado em nome de uma corrida armamentista tecnológica?
As Diferentes Prioridades
A nível estatutário, os princípios avançados pela WAICO são coerentes com a abordagem preventiva e multilateral que a RPC tem seguido em relação à IA, sujeita a um quadro regulatório obrigatório orientado para a segurança dos modelos. Em contraste, os EUA têm desenvolvido políticas no sentido inverso: sem salvaguardas legislativas sérias de segurança de modelos e com controlos que visam (ao contrário do que se possa querer dar a entender) não a segurança da humanidade, nem dos modelos, mas sim garantir o controlo de acesso à tecnologia sob pretexto de segurança nacional, impedindo que o potencial total dos modelos chegue ao mercado global. O percurso vai desde a ordem de revogação que anulou uma Lei de 2023, que obrigava as empresas a facultar ao governo o resultado de testes de segurança nos modelos mais avançados, até ao cancelamento de uma ordem executiva que o Presidente dos EUA tinha proposto inicialmente, que previa que as empresas podessem submeter os modelos avançados que têm em desenvolvimento, de forma voluntária, a uma avaliação por parte do Estado. A justificação do Presidente foi clara: «[e]stamos à frente da China, estamos à frente de todos, e não quero fazer nada que possa pôr em risco esta liderança». Eventualmente é assinada uma nova ordem, com exigências ainda menores. Fica claro que a política estadunidense atual não contribui para mitigar problemas como o do desalinhamento, ou seja, quando um agente de IA toma decisões indesejadas ao tentar alcançar um objetivo.
Como resumiu Xi Jinping na cerimónia de abertura da World Artificial Intelligence Conference (WAIC) de 2026, em Xangai: «Todos os países devem adotar uma abordagem centrada nas pessoas e desenvolver a IA para o bem e com impacto positivo. Devemos assegurar que a IA seja um motor importante para a prosperidade partilhada e a segurança comum».
Em contraposição à política estadunidense, Xi colocou-se contra «sobredimensionar o conceito de segurança nacional» em IA e «colocar a segurança de um país acima da dos outros», afirmando que «o desenvolvimento da IA não deve ser a atuação a solo de um único país, mas uma sinfonia de cooperação internacional».
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, nesta mesma cerimónia, assinalou o risco histórico de iniciativas exclusivistas no quadro da IA: «A tecnologia que moldará o futuro da humanidade tem de ser moldada por toda a humanidade. Não pode ser governada por um punhado de países ou por um punhado de empresas. Todas as nações precisam de ter um lugar à mesa».
O Artigo 4.º dos Princípios Fundamentais da WAICO segue esta mesma linha, ao estabelecer que a organização deve «seguir os propósitos e princípios da Carta da ONU, respeitar a soberania dos Estados e a diversidade de civilizações, defender o princípio da igualdade, praticar o multilateralismo e aproveitar os benefícios da IA através de ampla consulta e contribuição conjunta». Embora a arquitetura técnica ainda não esteja completamente concluída, aquilo que já está desenhado reflete a continuidade das políticas de multilateralidade promovidas pela RPC no quadro internacional.
A Declaração Pax Silica, com uma perspetiva exclusivista, visa garantir o controlo dos Estados Unidos nesta matéria, sob o véu da «competição justa» e da confiança seletiva, um ecossistema restrito a quem for reconhecido como parceiro dos Estados Unidos, em contraste com a abordagem da WAICO: «Esforçar-nos-emos por conceder acesso aos parceiros de confiança à totalidade dos avanços tecnológicos que estão a moldar a economia da IA. Apoiamos a promoção de um ecossistema partilhado e de confiança de criadores e fornecedores de IA [...]» (Declaração Pax Silica).
No plano económico, a declaração usa uma linguagem propositadamente ambígua ao comprometer os signatários a enfrentar «práticas de mercado não conformes que prejudicam a inovação e a concorrência leal». Esta formulação visa não só legitimar a concentração do poder tecnológico a nível interno, como tentar afastar a única solução com capacidade real de enfrentar, no plano europeu, o atraso tecnológico face aos EUA: a intervenção direta e pública dos Estados-membros, e da própria União Europeia, no financiamento de grandes empreendimentos tecnológicos, nomeadamente em I&D e infraestrutura.
Notas breves acerca da infraestrutura
Sobre as diferentes infraestruturas de data centers, apesar de não haver uma métrica comum que cruze todos os aspetos da sua capacidade, é possível fazer um retrato do desenvolvimento a nível global através do consumo energético, ainda que variável consoante a fonte e da quantidade de data centers de cada país, que não é indicativa da capacidade de processamento global do país, mas que ajuda na compreensão de como é o desenvolvimento em cada país.
De acordo com as fontes consultadas e o último relatório do IDCA, os EUA têm, no seu território, mais de 5 400 data centers, uma quantidade próxima da soma de todos os outros países combinados, totalizando cerca de 29,2 Gigawatts (GW) de consumo elétrico. A China tem menos de 450 data centers (mais 95 em Hong Kong), com um consumo elétrico total de cerca de 8,5 GW. É de destacar que a RPC, ao contrário de outros países, sobretudo europeus, tem a maior folga energética do mundo, capaz de aumentar o consumo em quase 59 GW sem construir centrais novas, muito superior à soma do segundo e terceiro colocados: a Índia e a Rússia (12,7 e 6,7 GW, respetivamente). Apesar da vantagem em capacidade instalada, os EUA têm uma folga energética reduzida, com o setor a consumir já cerca de 6% da eletricidade nacional, o que coloca sérios desafios à escalabilidade da sua malha de data centers. Também os restantes países enfrentam limitações: a Alemanha (529, cerca de 5,5 GW de capacidade instalada) e o Reino Unido (523, cerca de 2 GW) ultrapassam as 500 unidades, ainda assim uma fração do total norte-americano. Do lado da WAICO, a Rússia (251, cerca de 4.2 GW), o Brasil (197, cerca de 700 MW) e a Indonésia (~180, 290 MW), entre os seus principais membros fora da China, não chegam, mesmo somados, às 700 unidades, e têm um consumo relativamente reduzido face ao quadro internacional, mas em folga energética a Rússia (6,7 GW), o Brasil (4,5 GW) e a Índia (12,7 GW), dispõem, ao todo, de mais de 23 GW de margem.
É de notar que há um conjunto de países, mesmo dentro da União Europeia, que não são signatários de nenhuma das duas iniciativas: a França (322 data centers), a Espanha (144) e a Irlanda (55). Fora encontram-se o México (173) e a Suíça (121) que, juntamente com outros não signatários, ao todo somam mais de mil unidades. Nos cinco países supracitados, só a Irlanda é que tem uma capacidade acima de 1 GW, um pouco menos de 3 GW, e já consome um quinto da eletricidade do país. Portugal tem em perspetiva um salto brutal de cerca de 50 MW para 2,6 GW nos próximos anos.
A assimetria exposta acima é complexa e permite compreender o ponto de situação atual e o que se poderá desenhar no futuro, num quadro em que existe um conjunto de fatores, desde controlos de exportação a sanções, e demonstra a fragilidade da vantagem material que a Declaração Pax Silica procura defender, a par da arriscada política de «inovação primeiro»: a regulação fica para depois.
A União Europeia numa encruzilhada
A Comissão Europeia acompanhou as traves mestras da Pax Silica, cujo objetivo é garantir aos Estados Unidos (e a qualquer país que, num dado momento, seja reconhecido como parceiro) o acesso e o desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial. Esta postura contradiz o debate e a posição assumidos no seio da União Europeia sobre o desenvolvimento de opções tecnológicas soberanas (ou seja, no quadro da própria UE, não necessariamente dos respetivos Estados-membros), já que fica claro que o principal objetivo é garantir aos Estados Unidos, sócio maioritário da iniciativa, o controlo de toda a cadeia de desenvolvimento de IA, não a cooperação multilateral para o desenvolvimento conjunto desta tecnologia.
«O principal objetivo é garantir aos Estados Unidos, sócio maioritário da iniciativa, o controlo de toda a cadeia de desenvolvimento de IA, não a cooperação multilateral para o desenvolvimento conjunto desta tecnologia.»
Essa tensão está exposta no rascunho interno de carta do Departamento de Estado dos EUA, avançado pela Reuters a 14 de Agosto de 2026. O documento, que o Departamento de Estado recusou comentar, é dirigido aos 35 países signatários da Declaração Conjunta sobre Oportunidade em IA, nos quais Portugal se insere, avisando-os de que a adesão à Pax Silica é incompatível com a participação em «iniciativas duplicadas cujas expectativas conflituam com as nossas». E mais afirma: «fazer parte de tudo é não fazer parte de nada». A mensagem, aludindo à dinâmica de blocos, é clara: ou estão com os Estados Unidos, ou estão fora. O único país que pertence, nesta fase, a ambas, é o Cazaquistão, país rico em terras raras: tungsténio, urânio e gálio.
O objetivo e a perspetiva são semelhantes aos que, nos últimos trinta anos, garantiram o domínio tecnológico dos EUA no setor dos serviços através das suas empresas multinacionais. No entanto, o mundo já não tem a mesma configuração unipolar dessa altura, e a desigualdade internacional que caracterizou o início dos anos 2000 não é diretamente extensível à atualidade. Ainda assim, e embora já tenham demonstrado que o domínio do setor dos serviços, do qual a sua economia tanto beneficia, é algo de que não parecem dispostos a abdicar, manter essa hegemonia enfrenta desafios enormes na era da IA.
Com isto em mente, é natural que a decisão de associação da Comissão Europeia acabe por entrar em contradição com as suas próprias políticas e objetivos de soberania e desenvolvimento tecnológico como bloco. A abordagem que a RPC tem adotado a nível técnico está, ironicamente, alinhada com os princípios e a filosofia de código aberto que a própria União Europeia tem vindo a adotar nos últimos tempos. É uma abordagem que deveria servir de referência para o futuro: open weights é a filosofia do open source aplicada à IA.
Que Futuro Queremos para a IA?
A pergunta continua em aberto, mas ficam claros os cenários que se começam a desenhar para o futuro que a IA irá ter. O desenvolvimento tecnológico, particularmente o da IA, comporta riscos: de segurança, de concentração, sociais, de desigualdade, e por aí adiante. Não são sinais positivos os que vêm do outro lado do Atlântico: no quadro dos vários casos de modelos a explorarem falhas de segurança de forma indesejada, em Agosto de 2026, o Financial Times noticiou que a OpenAI dissolveu a sua equipa de Preparedness, dedicada a avaliar a capacidade e o risco dos seus modelos a nível de armas biológicas ou de ciberataques em larga escala. A empresa contesta a informação, mas aponta para uma distribuição das responsabilidades pelas equipas já existentes. Seria a terceira equipa de segurança dissolvida pela empresa em dois anos, poucos dias depois do incidente com a plataforma Hugging Face. Durante uma avaliação de capacidades ofensivas conduzida pela OpenAI, com as salvaguardas reduzidas, dois dos seus modelos, o GPT-5.6 Sol e um modelo não público, aproveitaram uma vulnerabilidade então desconhecida para sair do ambiente isolado em que estavam, deduziram que era a Hugging Face que alojava as soluções do teste a que estavam a ser sujeitos e, encadeando credenciais roubadas com outras vulnerabilidades, obtiveram execução remota de código nos servidores da empresa. A Hugging Face detetou e conteve a intrusão a 16 de Julho, cinco dias antes de a OpenAI admitir publicamente que a intrusão estava relacionada com os seus testes. A responsável de ética e o diretor de segurança da empresa saíram na mesma altura. No início de Agosto, a OpenAI travou o lançamento do próximo modelo por ter alcançado o “limiar crítico”, sobre a qual a equipa de Preparedness estava mandatada para avaliar e decidir: agora é responsabilidade de alguns quadros da empresa. Houve contenção, mas olhando para as medidas e os sucessivos casos de insegurança, é claro o caminho que se está a seguir, querendo ou não. Num momento em que a OpenAI estava prestes a estrear-se na bolsa, é um exemplo claro do terreno fértil que as empresas norte-americanas têm para atuar, e que, na escolha entre ceder algum lucro ou segurança, a tendência é que será cedida a segurança.
«Parece certo que o caminho para mitigar os riscos da IA e alcançarmos um desenvolvimento comum e partilhado, com o potencial económico tremendo que a tecnologia comporta, não será alcançado através do fecho da tecnologia a «parceiros de confiança». Será, pelo contrário, através de mecanismos multilaterais, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.»
«Este incidente, possivelmente o primeiro do género, prova algo em que sempre acreditámos: a segurança da IA não será resolvida por nenhuma empresa a trabalhar sozinha em segredo. Será resolvida em aberto, colaborativamente, com amplo acesso à IA para todos os defensores, em todo o lado», afirmou Clem Delangue, CEO da Hugging Face.
A talhe de foice, devemo-nos perguntar, com isto tudo, se a estratégia estadunidense está a funcionar. A 3 de Agosto, mesmo Delangue, uma voz contra a regulação estatal, afirma, relativamente à RPC: «Eles estão claramente a dominar nos modelos abertos neste momento, e não ficaria surpreendido se começassem a dominar nos [modelos de] fronteira até ao final deste ano ou no próximo ano, ao ritmo a que estão a progredir».
A isto aliam-se as investigações que comités da Câmara dos Representantes estão a promover a empresas por estarem a usar os modelos de IA chineses gratuitos. E, sem entrarmos nos benefícios estratégicos da política de modelos abertos que a RPC está a promover neste momento, pois seria uma discussão longa, o cenário está montado: e não é favorável à hegemonia que os Estados Unidos procuram construir.
Parece certo que o caminho para mitigar os riscos da IA e alcançarmos um desenvolvimento comum e partilhado, com o potencial económico tremendo que a tecnologia comporta, não será alcançado através do fecho da tecnologia a «parceiros de confiança». Será, pelo contrário, através de mecanismos multilaterais, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, com os quais se deverão definir as políticas regulatórias a seguir, e com modelos abertos, auditáveis e implementáveis a nível internacional, garantindo que a tecnologia serve os povos do mundo. Ancorado na Carta das Nações Unidas, Portugal tem de ter a coragem de pugnar, de acordo com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, pela cooperação entre os povos, visando o progresso da humanidade. E não o contrário.
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