Solidariedade com o povo palestiniano é alvo de processo judicial em Espanha

Tal como se pode ler no «Manifesto contra a criminalização da solidariedade com o povo palestiniano» [em castelhano], a dirigente política Ángeles Maestro e outras duas companheiras são acusadas de «colaboração com organização terrorista», sendo que a acusação – «sem qualquer legitimidade» – tem por base a recolha de fundos com destino à reconstrução de instalações de saúde destruídas pelo Exército israelita, que provocou também milhares de mortos e de feridos nos anos de 2014 e 2015.

Os donativos económicos recolhidos foram entregues a representantes do povo palestiniano: à dirigente política Leila Khaled e a representantes da Autoridade Nacional Palestiniana. O pretexto apresentado para o processo judicial é a entrega de fundos a Leila Khaled – que nessa altura visitou diversas cidades em Espanha e foi recebida por representantes de instituições –, na medida em que a organização política em que milita, a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), é considerada pela União Europeia uma «organização terrorista».

As penas previstas no Código Penal espanhol vão de dois a dez anos de prisão e multas num valor três vezes superior ao dos valores enviados, afirma-se no manifesto, no qual se lembra que Leila Khaled, um símbolo da resistência do seu povo, é convidada com frequência por municípios como os de Barcelona e Madrid e por instituições académicas e sociais. Então, Khaled fez declarações públicas em defesa da luta do seu povo contra a ocupação israelita sem que a sua actividade tivesse sido impedida de qualquer forma.

A este propósito, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) recorda que Leila Khaled também visitou Portugal em 2014, tendo sido uma das participantes palestinianas no Seminário Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino organizado pelo MPPM.

No dia 28 de Novembro desse ano, a resistente palestiniana e demais representantes da Palestina foram recebidos na Assembleia da República, onde tiveram reuniões com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e com os grupos parlamentares do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes», do PSD, do BE e do PS.

Tentativas de criminalização da solidariedade com o povo palestiniano

A decisão da Audiência Nacional espanhola de levar por diante o processo contra as três mulheres solidárias – assim como a perseguição a membros e instituições do movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) em Espanha – «não pode deixar de ser considerada um ataque aos legítimos sentimentos de solidariedade de largos sectores da sociedade espanhola com o povo palestiniano», defende o MPPM.

Neste contexto, o organismo português alerta para «o avanço ameaçador» – em Espanha e por toda a Europa – das «tentativas de criminalização da solidariedade com o povo palestiniano», sublinhando que se trata de «um inaceitável ataque à liberdade de expressão e de crítica à política do Estado de Israel, que vê assim reforçada a escandalosa impunidade de que gozam os seus crimes».