Ontem à tarde, em declarações aos jornalistas junto à praça, a eleita do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Ana Jara, anunciou a apresentação de uma moção com o intuito da suspensão imediata das obras de requalificação em curso.
A moção, intitulada «Em defesa da Praça Martim Moniz», será apreciada na próxima reunião pública de Câmara, nesta quarta-feira. Além do fim das obras, os vereadores comunistas querem acesso a toda a documentacão do processo e a denúncia da concessão à empresa NCS- Número de Ciclos por Segundo.
O documento dos eleitos do PCP exige ainda que seja iniciado um autêntico «processo de participação pública, que vise a definição de um programa preliminar para a Praça do Martim Moniz de acordo com as necessidades de moradores, entidades, colectivos e comunidades locais».
Ana Jara salientou que os vereadores não têm acesso a informação e o pouco que sabem sobre o projecto foi através da comunicação social.
Obras já estavam licenciadas no momento da consulta pública
A eleita realçou que «as obras foram licenciadas em 20 de Novembro, que foi a mesma data da reunião de apresentação do projecto à população». Este foi totalmente rejeitado pelos moradores, que reivindicaram um espaço verde público, em vez dos contentores.
Na apresentação, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), afirmou que as opiniões dos moradores iam ser tidas em conta, mas rematou que não poderia prometer nada e que estas «seriam discutidas com o executivo».
Porém, Ana Jara salientou que tal «não se verificou» e considerou que «houve uma encenação de participação» junto dos moradores «tardia e fictícia».
«Pensamos que houve aqui um processo com alguma falta de transparência, tanto para as pessoas que acorreram a esta reunião, tanto como dentro do próprio executivo, face a todos os momentos em que pretendemos obter documentação e alguma explicação sobre este processo», reiterou.
«Em 17 de Janeiro apareceu esta vedação e tomámos contacto, de facto, com o primeiro documento oficial», afirmou a eleita, referindo-se à informação de que a praça terá 50 espaços comerciais inseridos em contentores, que terão «seis metros e uma área de implantação de 1771 metros quadrados».
Praça pública submissa a interesses privados
A eleita do PCP destacou ainda que «nunca houve uma praça pública que fosse entregue a um privado em Lisboa para fazer uma obra de urbanização» e questionou como é que este «tem legitimidade para intervir em sede de urbanização de uma praça pública da cidade».
Uma preocupação que está claramente saliente na moção. «A proposta para o Martim Moniz concretiza uma visão cada vez mais evidente no Urbanismo da actual gestão da CML: produzir limitações de horário para o espaço público e transformar praças em recintos para consumo e usufruto cada vez menos inclusivos, comprometendo com estas novas formas urbanas o direito à cidade», lê-se na moção.
População realiza cordão humano de protesto
No próximo sábado, várias associações culturais locais, em parceria com os moradores, promovem um cordão humano para contestar o projecto, com um valor estimado de três milhões de euros e o fim das obras para o Verão.
«A comunidade quer e precisa de um espaço verde, minimizador dos danos do ruído urbano e das dinâmicas de pressão turística (...). O território não precisa de mais espaços de comércio e restauração, precisa de espaços que propiciem o bem-estar das pessoas e das famílias, onde as crianças possam brincar em segurança», lê-se na descrição do evento na rede social Facebook.
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