Associação Lisbonense de Proprietários; Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APII); Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (AICCOPN); Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e WIRE – Women in Real Estate.
Estas cinco organizações, escolhidas pelo executivo PSD, CDS-PP, IL da Câmara Municipal de Lisboa, representam desde a tarde desta quarta-feira 64% dos representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao sector da habitação que integram no Conselho Municipal de Habitação da cidade. De fora ficaram dez associações de moradores de bairros lisboetas, a Associação Solidariedade Imigrante e o representante das Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE.
E de dez se fez um. O representante, singular, da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa (FAMALIS) passa agora a assumir a tarefa de dar a cara pelas 10 associações excluídas por Moedas neste mandato. A Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e à Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) os restantes dois lugares. No total, são apenas 8 as organizações escolhidas pela CML, que poderia ter convidado até 22 associações a integrar o conselho.
Com esta intervenção, e segundo a proposta levada a votação pelo vereador Vasco Rato, Carlos Moedas e o seu executivo pretendem instituir «a representatividade plural e equilibrada das entidades (...), por forma a enriquecer o processo de reflexão estratégica, identificar soluções e dar respostas mais eficazes aos desafios habitacionais do Município de Lisboa». PCP, PS, Livre e BE votaram contra a proposta, aprovada com os votos dos vereadores eleitos pelo PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
Em comunicado, João Ferreira, vereador do PCP, lamenta que as escolhas da CML ignorem «diversos movimentos que, nos últimos anos, em Lisboa, se destacaram pela sua ação em prol do direito à habitação», optando antes por reforçar «tanto em termos absolutos, como sobretudo em termos relativos, o peso agregado dos representantes do negócio imobiliário, do sector da construção civil e dos proprietários».
O «desfiguramento e subversão do Conselho Municipal de Habitação constitui um grave retrocesso e um entorse à democracia municipal, que coarta a participação cívica e associativa e deixa nas mãos de sectores e interesses ligados à especulação imobiliária o poder de tomar parte activa na construção das políticas de habitação do município», defende o PCP.
O Conselho Municipal de Habitação, instituído em 2011, é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva que pretende assegurar a participação dos parceiros sociais do sector da habitação na construção das políticas municipais nesta área.
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