Reconhecido nacional e internacionalmente, o Gabinete de Planeamento e Projecto Ecológico e de Estrutura Verde (GPPEEV), integrado na Direcção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE) da Câmara de Lisboa, foi responsável, ao longo dos últimos 35 anos, pela coordenação de pareceres técnicos em processos de operações urbanísticas, cumprindo com os objectivos do Plano Director Municipal (PDM) em matéria de sustentabilidade, conservação do ciclo da água e prevenção de impactos de fenómenos extremos, e na análise de grandes projectos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
Neste contexto, promoveu a adopção de soluções de base natural na cidade, reforçando a sustentabilidade ambiental e a resiliência da estrutura verde, contribuindo para a mitigação da ilha de calor urbano e para a adaptação às alterações climáticas, mas tornou-se um alvo. Em causa, adiantou o Público esta segunda-feira, estão objecções levantadas pelo GPPEEV a algumas das opções de planeamento urbanístico, «emitindo pareceres desfavoráveis a diversos projectos imobiliários em apreciação».
Entre os exemplos está o recente caso do projecto de transformação do antigo Mosteiro de Santa Maria, no Lumiar, numa residência universitária, aprovado na autarquia com votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e da vereadora eleita pelo Chega, a que o GPPEEV deu parecer negativo em 2024, invocando «forte impermeabilização».
No passado dia 15 de Abril, a direcção da DMAEVCE anunciou a proposta de dissolução do Gabinete de Planeamento e Projecto Ecológico e de Estrutura Verde, o que motivou um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, por parte do eleito do PCP, João Ferreira.
No documento apresentado na reunião de veração de 6 de Maio, o vereador comunista alertava que, tendo como vocação implementar ao nível de planeamento e projecto, os princípios de sustentabilidade e conectividade ecológica «visando a criação de um "continuum naturale" no território», era fundamental assegurar a continuidade da equipa, «preservando a capacidade de intervenção e afirmação como interlocutor qualificado na articulação com os restantes serviços municipais, envolvidos na construção da cidade».
Tal como os trabalhadores do GPPEEV alertaram numa carta enviada a Carlos Moedas, em que solicitavam a reavaliação da decisão, João Ferreira pediu para se evitar a dispersão do grupo (e do conhecimento) por diferentes subunidades orgânicas, sob pena de colocar em risco, na DMAEVCE, a existência «de um corpo técnico coeso, dotado de capacidade crítica para a análise e proposta de soluções de planeamento e ordenamento do território Municipal, na perspectiva da Estrutura Verde». Uma perda, defendeu João Ferreira, «difícil de reparar», salientando que «a coerência e o sentido de missão ao serviço da cidade, têm sido mantidas ao longo dos anos, não obstante a alteração das equipas dirigentes e chefias de serviço».
A actuação do GPPEEV tem merecido o reconhecimento nacional e internacional, tendo granjeado prémios como o Valmor (2024 e 2005), Prémio Nacional de Arquitectura Paisagista (2006), Lisboa Capital Verde Europeia 2020, entre outros projectos de Estrutura Verde que compõem a rede de espaços verdes, articulando-a em todas as escalas, desde o jardim de proximidade até aos grandes parques urbanos ligados ao Parque Florestal de Monsanto. Esta segunda-feira, a Câmara Municipal de Lisboa confirmou que decidiu extinguir o GPPEEV, alegando que se «sobrepunha às competências de outras unidades orgânicas do município».
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