O acompanhamento da realidade das bibliotecas municipais é feito há décadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN). No passado mês de Abril, uma nova ronda de visitas a estes equipamentos suscitou um relatório, entretanto enviado ao presidente da Câmara, Carlos Moedas.
Hoje, o município de Lisboa detém a responsabilidade sobre 12 espaços espalhados pela cidade, nos quais se inclui a Biblioteca de Benfica, ainda por inaugurar, o Núcleo de Apoio às Bibliotecas às Bibliotecas Escolares e o Serviço de Aquisições e Tratamento Técnico, ambos afectos à gestão das BLX (Bibliotecas de Lisboa).
Biblioteca a biblioteca, o STML expõe o estado de conservação dos edifícios e as condições de trabalho encontradas.
Infiltrações, humidade e queda de estuque
Manifesta-se através de manchas e bolores, da queda de estuque do tecto e das paredes, e degradação geral dos espaços. Este é o problema mais recorrente, que afecta tanto a conservação dos edifícios, como a segurança dos trabalhadores e dos utilizadores nos espaços de leitura e nas demais áreas, como as casas de banho.
Locais onde se verifica: bibliotecas Camões, de Alcântara, de Belém, Marvila, Coruchéus, na Hemeroteca Municipal de Lisboa. Desde logo, foi identificado como consequência à saúde dos trabalhadores, casos de alergias e défice respiratório na Biblioteca de Belém.
Climatização insuficiente ou ausência de equipamentos
A falta ou avaria dos sistemas de climatização compromete o conforto térmico e a salubridade dos ambientes de trabalho e de atendimento ao público, afectando especialmente as estações mais quentes e frias. Locais onde se verifica: Biblioteca Camões, Biblioteca de Alcântara, Palácio Galveias, Orlando Ribeiro, Marvila e no Serviço de Aquisições e Tratamento Técnico (SATT).
Atrasos em obras e falta de manutenção regular
As intervenções necessárias à conservação dos edifícios e equipamentos arrastam-se por meses ou mesmo por mais de um ano, sem previsão de conclusão, o que agrava os restantes problemas estruturais.
A Biblioteca Camões espera uma impermeabilização do telhado há mais de 12 meses; em Belém, a obra do telhado, iniciada em 2025, aguarda a conclusão depois de sete meses; em Alcântara, há atrasos na manutenção regular do equipamento, com a situação risível de apenas uma torneira em seis funcionar na casa de banho; Marvila, em decorrência das tempestades de Fevereiro, está com o seu auditório encerrado; nos Coruchéus não há uma «intervenção planeada no campo da manutenção e conservação do edificado»; já sobre a Biblioteca Itinerante, que funciona a partir de uma viatura com mais de vinte anos de estrada, o STML destaca: «durante quase todo o ano de 2024, esteve parada por falta de reparação»; no SATT, o monta-cargas está avariado desde Junho de 2025, obrigando os trabalhadores a transportarem por conta própria livros e documentos escada à cima, lá também não há possibilidade de uma evacuação de emergência já uma avaria nas portas bloqueou as saídas.
Falta de acessibilidade
A inexistência ou avaria prolongada de elevadores e a configuração arquitectónica de alguns edifícios impedem ou dificultam gravemente o acesso de cidadãos com mobilidade reduzida a partes essenciais das bibliotecas. Na Biblioteca Camões, o elevador está suspenso há mais de um ano; e em Belém há ambientes em que o acesso é vedado a pessoas com mobilidade reduzida.
Falta de trabalhadores
O número de funcionários afectos às bibliotecas é insuficiente para garantir o cumprimento pleno da missão e dos horários alargados recentemente implementados. O documento do STML aponta um défice total de 38 trabalhadores, com a maioria dos espaços a precisar de mais pessoal. As poucas excepções são as bibliotecas Camões, o Intendente, a Casa do Jardim da Estrela e a SATT. Os casos mais sérios de carência de pessoal estão na Hemeroteca, com 15 trabalhadores e a precisar de mais quatro; e no Núcleo de Apoio, que hoje tem dois e precisa mais do que dobrar, passando a cinco trabalhadores para que a execução das tarefas esteja assegurada. A estrutura sindical destaca também que a Biblioteca de Benfica, que está por inaugurar, tem previstos três trabalhadores e já se espera a carência de 17.
Incerteza e carência orçamental
Para além da falta de verbas, os trabalhadores queixam-se da ausência de previsibilidade, da falta de comunicação e da inexistência de respostas por parte da direcção municipal e do poder político, o que gera instabilidade e impossibilidade de planeamento. Locais onde se verifica: Biblioteca de Alcântara e na Biblioteca Orlando Ribeiro.
As tarefas quotidianas também são afectadas pela falta de renovação e manutenção dos equipamentos informáticos, e materiais básicos de escritório e economato. Locais onde se verifica: Biblioteca Camões, nos Coruchéus, na Itinerante, na Casa do Jardim da Estrela, no Núcleo de Apoio às Bibliotecas Escolares e no SATT.
Actividades interrompidas
Todos estes problemas isolados ou em conjunto causaram a interrupção, o adiamento ou o cancelamento de múltiplas actividades culturais e projectos programados para estes espaços. A Biblioteca de Alcântara ficou sem o catálogo de exposição, sem o ciclo de palestras sobre Inteligência Artificial, sem a publicação República e Resistência e sem o curso de literatura, já iniciado mas com uma despesa de 4 mil euros desautorizada; Belém hoje funciona com «orçamento zero» e depende de cooperação externa de outras bibliotecas e estruturas fora da autarquia para poder realizar actividades; Marvila que está sem seu auditório desde Fevereiro, teve de cancelar actividades que lá aconteciam.
Para além destes casos, o encerramento do auditório da Biblioteca Marvila, na sequência das tempestades de Fevereiro, motivou a suspensão de inúmeras actividades, e a reabertura sem resolução dos problemas estruturais mantém a incerteza quanto à realização futura de eventos. Na Biblioteca de Belém, a situação é ainda mais crítica, uma vez que a equipamento funciona com orçamento zero, tornando qualquer actividade dependente da cooperação informal de colegas de outras bibliotecas ou de contribuições externas.
Além da generalidade, há problemas na especialidade de cada local
Na Biblioteca de Alcântara, os trabalhadores adoptaram, desde Setembro de 2025, os mesmos horários alargados que as bibliotecas âncora (Galveias e Marvila), mas sem terem recebido o subsídio de turno de 20% que este alargamento acarreta, como recebem os trabalhadores destas outras duas bibliotecas.
Na zona da Biblioteca Marvila, a carência de transportes públicos cria constrangimentos significativos para os trabalhadores que encerram a biblioteca ou que laboram ao fim de semana, dificultando a sua deslocação e o cumprimento dos horários.
Na Casa do Jardim da Estrela, as instalações não dispõem de copa nem de ponto de água próprio, sendo a única fonte de água os lavatórios das casas de banho, condição inadequada e indigna para o descanso e a higiene dos trabalhadores.
Na Biblioteca Orlando Ribeiro, a organização dos espaços internos em open space é motivo de crítica pelos trabalhadores, pois não existem salas fechadas, o que gera poluição sonora, interrupções sistemáticas e dificuldade em concentrar-se no trabalho interno.
O depósito da Hemeroteca Municipal de Lisboa está localizado numa garagem, nos Olivais, o que implica deslocações constantes e acresce o risco de danificação do espólio devido a infiltrações, humidades, poluição, incêndio ou outras calamidades, colocando em causa a preservação do património documental.
Um compromisso falhado
«Nove Bibliotecas Municipais de Lisboa passam a contar com horários alargados e uniformizados, reforçando o compromisso da cidade em garantir maior acesso à cultura, ao conhecimento e à informação», lê-se numa declaração da Câmara de Lisboa, em 2025. Um compromisso impossível de cumprir «com carência de trabalhadores, orçamentos limitados ou mesmo inexistentes e condições de trabalho precárias, em alguns casos, ofendendo claramente a dignidade de quem trabalha, para além de colocar em risco a saúde de todos os que habitam com maior ou menor regularidade estes espaços de promoção, fruição, aprendizagem e crescimento culturais», alerta o sindicato, garantindo estar disponível para se reunir e debater soluções para os trabalhadores e para a própria Rede de Bibliotecas Municipais.
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