|direito à habitação

No bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria podia morar gente

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.

A Escola Prática de Cavalaria abandonou Santarém em 2006. O complexo habitacional é composto por 32 habitações. 
Créditos / Correio do Ribatejo

A pretensão é do PCP/Santarém, para quem «as promessas de ser isto e aquilo se foram sucedendo ao longo dos anos, para calar as críticas que se faziam ouvir pela vergonha» de ter um conjunto de habitações a degradar-se há quase vinte anos, com a crise habitacional com que o País se confronta.

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Porta a Porta. O movimento que quer juntar os portugueses pelo direito à habitação

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

Créditos / portugalbuyersagent.com

No comunicado em que se dá a conhecer, divulgado esta quinta-feira, dia em que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou novo aumento das taxas de juro e o Governo detalhou medidas do pacote «Mais Habitação», que além de meros paliativos estão longe de abranger todas as famílias que sentem a corda na garganta, o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação realça o que falta fazer para combater os problemas estruturais que se têm vindo a agravar. 

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BCE continua a ameaçar direito à habitação

O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. 

Christine Lagarde durante a conferência de imprensa a 8 de Setembro. 
CréditosRONALD WITTEK / EPA

O BCE decidiu subir as suas taxas de juro directoras em 50 pontos base, colocando a taxa de juro das principais operações de refinanciamento em 3%. Esta foi a quinta subida consecutiva e, apesar do garrote sentido pelas famílias, confrontadas com um violento aumento do custo de vida, o banco central indicou que tenciona aprovar um novo aumento de 50 pontos base na sua reunião de Março.

Em conferência de imprensa realizada após a reunião, esta quinta-feira, a presidente da instituição, Christine Lagarde, referiu que a decisão do Conselho do BCE sobre os aumentos deste e do próximo mês tiveram «um amplo consenso», alegando que são necessários aumentos mais significativos das taxas de juro para que a inflação, em parte gerada pelas opções tomadas pela União Europeia, regresse à meta de 2% fixada pelo BCE.

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A inflação não é igual para todos

Na economia não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa e a inflação não é exceção.

CréditosNuno Veiga / Agência Lusa

A inflação está na ordem do dia. Na União Europeia e em Portugal, ouvem-se mais uma vez os burocratas de serviço, travestidos de peritos em ciência económica, a clamar por uma contenção salarial. O argumento falacioso assenta basicamente na guerra da Ucrânia e no seu caráter temporário. Mais cedo ou mais tarde, a coisa volta à normalidade, com a inflação nos 2% como manda o BCE, e, nos entretantos, os trabalhadores perdem mais uma boa fatia do seu rendimento.

Sucede que na economia, não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa. E a inflação não é exceção. Do lado dos que ganham, temos as grandes empresas que beneficiam da alta de preços mantendo os custos de produção, e acumulando assim os tais lucros anormais de que se fala. Outro ganhador é o Estado, que beneficia com receitas fiscais acrescidas, designadamente a partir do IVA que incide sobre os preços inflacionados. Fala-se num acréscimo de 10 mil milhões de euros a mais relativamente ao que estava orçamentado. Este número estará um pouco acima dos dados da OCDE que atribuem um acréscimo de receita de 0,6% por cada ponto percentual de inflação acima do previsto. Mas a inflação (não compensada) beneficia igualmente o estado por via da dívida pública. Voltaremos a este ganho que é significativo num próximo artigo.

Os perdedores são, no fundamental, os trabalhadores e suas famílias. Mas mesmo deste lado, a inflação não atinge todas as famílias por igual. Como iremos ver, as médias tanto do lado da inflação como do lado do rendimento, escondem um padrão de desigualdade que não pode ser desvalorizado. Com base nos dados do INE, vamos decompor o cabaz de preços que serve de referência para o cálculo da inflação e verificar que nem todos os produtos evoluem da mesma maneira. Vamos ver depois que a composição do cabaz de consumo varia dos agregados mais ricos para os agregados mais pobres. Cruzando os dados, vamos verificar que a perda de poder de compra que decorre da inflação é mais pesada junto dos agregados mais pobres.

Tabela 1 : Despesa média das famílias (em %) com base no inquérito ao consumo do INE, e respetiva inflação.
 1º quintil2º quintil3º quintil4º quintil5º quintilInflação
Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas19,2016,9015,7014,0011,0015,34
Vestuário e calçado2,502,903,103,504,20-1,57
Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis35,1034,3032,8031,6029,6014,92

Neste primeiro quadro colocámos em evidência o peso relativo das três principais categorias de bens essenciais que mais pesam no orçamento das famílias. Como seria de esperar, os produtos alimentares e os custos de habitação representam uma parcela maior nas famílias do primeiro quintil, que são as mais pobres.1

Podemos igualmente ver, na última coluna, que a inflação não foi a mesma nas várias categorias de bens. Apesar de termos uma inflação média homóloga em agosto de 8,94%, os preços dos bens alimentares, que representam uma maior proporção da despesa dos agregados mais pobres, aumentou bastante mais, tal como os custos associados à habitação.

Com estes dados, usámos os valores da despesa dos agregados nos diferentes quintis e aplicámos os valores da inflação homóloga da Tabela 1 para calcular as perdas de rendimento em euros e depois calcular as perdas relativas de cada estrato. Só à conta daquelas três categorias de bens essenciais, as famílias mais pobres perdem cerca de 970 euros anuais. As famílias com maiores rendimentos perdem mais em valor absoluto, mas são menos penalizadas em termos relativos. Conforme pode ser visto no gráfico, as quebras de rendimento real em termos relativos são de 8,14% nas famílias do primeiro quartil. No lado oposto, verificamos que a quebra é de 6,04%.

Tabela 2 : Perdas monetárias em função da inflação.
 1º quintil2º quintil3º quintil4º quintil5º quintil
Despesa total anual média por agregado11 911,12 €15 395,12 €19 630,00 €24 414,00 €34 115,12 €
Perda de rendimento em euros- 969,92 €- 1 179,96 €- 1 423,86 €- 1 661,95 €- 2 059,80 €
Perda relativa-8,14%-7,66%-7,25%-6,81%-6,04%

Confirmam-se aqui três coisas. Em primeiro lugar, as perdas de rendimentos são significativas. Note-se que aqui apenas contabilizamos três categorias de bens. Associando as outras, as perdas são ainda maiores. Em segundo lugar, as perdas de rendimento causadas pela inflação afetam de forma mais severa as famílias mais pobres porque os bens essenciais são aqueles onde a subida de preços é maior. Em terceiro lugar, confirma-se que as medidas propostas pelo governo ficam muito aquém do necessário para compensar as perdas dos trabalhadores e das famílias. Três boas razões para participar nas manifestações da CGTP, em Lisboa e no Porto, no próximo dia 15 de outubro!


O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

  • 1. Os quintis são obtidos dividindo as famílias em cinco fatias iguais e ordenadas das mais pobres às mais ricas. Os primeiros 20% são os mais pobres, o segundo grupo de 20% são mais remediados, e assim até aos últimos 20% que são as famílias mais ricas.
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Neste sentido, Lagarde, com um vencimento anual acima de 400 mil euros, não exclui a possibilidade de novos aumentos das taxas de juro ao longo de 2023, encarecendo o crédito das famílias, e são mais de um milhão e 400 mil os empréstimos à habitação no nosso país, mas prejudicando também a dívida pública e as empresas. Este cenário de dificuldades contrasta com o aumento extraordinário dos lucros da banca, de que é exemplo o Santander, que ontem divulgou um crescimento de 90% em 2022 face ao ano anterior, tendo registado um lucro de 568,5 milhões de euros. Esta sexta-feira foi a vez de o BPI anunciar lucros de 365 milhões de euros, um aumento de 19% face a 2021. 

Apesar disso, a estratégia do BCE é acatada obedientemente pelo Banco de Portugal e pelo Governo de António Costa, que se tem recusado a implementar medidas para controlar a inflação, como a fixação dos preços do cabaz de bens essenciais e o aumento dos salários. Enquanto isso, a Deco tem vindo a denunciar que, apesar das regras aprovadas pelo Executivo no final de 2022, há bancos que estão a dificultar a renegociação do crédito à habitação. 

O BCE já aumentou as taxas de juro em 250 pontos base desde o Verão passado. Tendo em conta os vários indexantes utilizados, o novo aumento aprovado pelo BCE, simulou recentemente o ECO, conduz a aumentos da prestação mensal em Fevereiro entre mais de 73 euros e perto de 300 euros, para créditos de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%.  

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Aumentar a oferta de habitação pública, diminuir taxas de juro e pôr os lucros dos bancos a pagar, estabilizar os contratos de arrendamento e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento são algumas das medidas vertidas no manifesto lançado pelo movimento, que surge para dar voz a todos os que, de alguma forma, se sentem afectados pela insustentável situação que se vive no nosso país.

«As dificuldades impostas no acesso à habitação colocam diariamente milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social», lê-se no texto, onde se chama também a atenção para o facto de este não ser um problema individual. «São muitos milhares que não conseguem ter uma casa digna onde viver; são muitos jovens que abandonam o sonho de estudar por não conseguirem pagar um quarto para permanecer; são muitas as famílias que têm de caber num só quarto; são muitos os trabalhadores e trabalhadoras que se amontoam em divisões transformadas em camaratas, ou que, impossibilitados de pagar uma renda, se vêem forçados a chamar à rua, casa», denuncia o manifesto.  

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Habitação: muita gente sem casa, tanta casa sem gente

Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função?  Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora.

Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função?  Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. 


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O movimento exige que se regule o valor das rendas em valores comportáveis, que se acabe com os despejos, «sem alternativa de habitação digna», se combata a informalidade do arrandamento e que se reforce o alojamento público estudantil. 

É em torno de todas estas exigências que o Porta a Porta – Casa para Todos, constituído por cidadãos de todo o território nacional e aberto a todas as pessoas e demais movimentos que queiram contribuir para que se cumpra o direito constitucional da habitação, está no terreno e a desenvolver acções reivindicativas, «contribuindo para uma exigência social mais ampla que obrigue o Governo a inverter o caminho na área da habitação e a tomar as verdadeiras e necessárias soluções».

«As nossas vidas são mais importantes do que os lucros dos bancos, obtidos com os juros dos nossos créditos, ou com o negócio especulativo das rendas de casa. Com a nossa vida não se brinca e nós não admitimos que continuem a forçar-nos a adiá-la», alerta-se no manifesto. 

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Em comunicado, os comunistas, por um lado, acusam as sucessivas maiorias do PSD, na Câmara e na Assembleia Municipal, de nada fazerem para aproveitar aquele bloco de quatro prédios para habitação social, nomeadamente «para resolver os graves problemas com que estão confrontadas inúmeras famílias, com insuficientes rendimentos». Por outro, pretendem travar a intenção da Câmara Municipal de Santarém de alienar este património, exigindo que o município «encontre os mecanismos financeiros para a recuperação dos 32 apartamentos que devem ser destinados a habitação social».

Por fim, alertam para a necessidade de «enfrentar os interesses instalados, desenvolver uma política de habitação em que o Estado se assuma como grande promotor de Habitação, intervindo de forma a garantir esse direito e contrariar a lógica nefasta do designado mercado».

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