O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião descentralizada realizada a 21 de Setembro, uma moção que exigia a reabertura imediata da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Brejos do Assa.
Face às dificuldades sentidas no Centro Hospitalar de Setúbal, os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, em comunicado conjunto, saúdam a dedicação de todos os profissionais destes hospitais. «Impõem-se soluções rápidas e permanentes para estes problemas de forma a impedir o agravamento da qualidade dos serviços prestados nestes hospitais». O Centro Hospitalar de Setúbal, de que fazem parte o Hospital de S. Bernardo e o Hospital Ortopédico de Sant'Ana do Outão, serve os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, onde vivem centenas de milhares de utentes. A acção terá lugar no dia 18 de Janeiro, à porta do estabelecimento hospitalar, juntando representantes dos municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, e as comissões de utentes e sindicatos do sector. A grave situação em que se encontra o Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), do qual faz parte o Hospital de S. Bernardo, forçou a mão de vários directores clínicos e médicos desta unidade hospitalar em Outubro de 2021, que se demitiram em protesto contra a falta de condições no centro hospitalar. É a crónica de uma demissão anunciada. A situação tem vindo a ser denunciada pelos trabalhadores, pelos sindicatos e pela autarquia há vários meses face à total inoperância das entidades responsáveis. A situação é antiga e não espanta ninguém. Já Pinto de Almeida, antigo director do serviço de Obstetrícia do Hospital de Setúbal, se tinha demitido do seu cargo a 6 de Agosto, referindo a «falta de profissionais que obrigou ao encerramento da urgência» no início desse mês, como a gota de água que o levou a abandonar o serviço com uma falta de profissionais crónica. Apesar de estar entre os melhores do mundo e ter colocado Portugal no pelotão dos países desenvolvidos, o SNS tem vindo a ser asfixiado pelo sub-financiamento. Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas da Revolução de Abril e é graças a ele que Portugal se levanta em Saúde, desde logo com uma notória evolução em indicadores como a esperança média de vida e as mortalidades infantil e perinatal. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram como se atingiram melhorias consideráveis, por exemplo, ao nível da mortalidade infantil. Em 1970, por cada mil crianças nascidas, 55,5 morriam antes de completar o primeiro ano de vida. Dez anos depois, o número desceu para 24,3. Se olharmos para estatísticas mais recentes vemos que a curva descendente continuou a fazer o seu caminho. Em 2016, Portugal, com 3,2% de mortalidade infantil, estava abaixo da média da União Europeia (3,6%). O desempenho do SNS é, no entanto, inversamente proporcional aos atropelos de que tem sido alvo, praticamente desde a sua criação, a começar pelo sub-financiamento. Nas vésperas da criação da moeda única, a União Europeia (UE) implementou um conjunto de medidas, como a limitação dos recursos aplicados à Saúde, a fim de controlar a despesa no sector e permitir, por exemplo, a introdução dos seguros privados e o aumento dos co-pagamentos. Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o sub-financiamento do SNS torna-se crónico, daí resultando a dívida aos fornecedores. O peso do SNS no Orçamento do Estado (OE) passou de 4,42% em 2008 para 4,27% em 2018. Avaliando as transferências de cada orçamento para o SNS e a respectiva despesa total, neste período, chegamos a um valor médio negativo de cerca de 13 500 milhões de euros. Situando-se a despesa sistematicamente acima da transferência canalizada pelo OE, a execução vai sendo sucessivamente rectificada, passando a receita a aproximar-se da despesa e a apresentar, no período dos últimos dez anos, um valor médio negativo de 308 milhões de euros. Entre as imposições do famigerado memorando da troika para os anos 2012 e 2013 esteve um corte no OE para a Saúde de 550 milhões e de 375 milhões de euros, respectivamente, de que resultou um corte na despesa. Conforme atesta o Perfil de Saúde de Portugal, publicado pela OCDE em 2017, nos anos da troika a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. Em 2015, último ano da governação de Passos e Portas, o País gastou 1989 euros por habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média da UE (2797 euros). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Antes ainda, a 2 de Fevereiro deste ano, numa conferência de imprensa realizada pela Ordem dos Médicos, pelo director clínico (demissionário) do Hospital de Setúbal, Nuno Fachada, e pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS), se tinha frisado o problema da falta de pessoal médico: «não há profissionais suficientes» afirmou Maria das Dores Meira, então presidente da CMS, garantindo que «a ministra da Saúde e o secretário de Estado têm conhecimento desta necessidade». Após o anúncio da demissão de Nuno Fachada, na semana passada, que se referiu, uma vez mais, à falta de profissionais existentes no Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), é agora a vez da restante direcção clínica, directores de serviço e departamentos, coordenadores de unidades e comissões e chefes da equipa de urgência, num total de 87 profissionais renunciarem aos cargos que ocupam. Foram vários os motivos a forçar a mão de Nuno Fachada: a «situação de rotura e agravamento nas urgências médicas, obstétrica» e as muitas «dificuldades noutras escalas como a pediátrica, cirúrgica, via verde AVC e urgências internas». Os dez profissionais de saúde que o Governo prometeu contratar, em resposta à tomada de posição do director clínico demissionário, não serão mais do que um paliativo para um centro hospitalar com carências em praticamente todos os sectores. Só na unidade de Obstetrícia, como alertou Pinto de Almeida, estão a trabalhar apenas 11 dos 23 especialistas necessários. Destes, dois já pediram a aposentação e outros dois estarão na mesma situação em 2022. Para Nuno Fachada, parece evidente que «o Hospital de São Bernardo, como está, não consegue mais responder à sua população. É o momento de se cumprir o prometido: o CHS tem de ser convertido para o "grupo D" dos hospitais. Ou seja, deixar de ser financiado como um simples hospital distrital e passar a ser uma unidade multidisciplinar». A tranche de 1,8 milhões de euros, finalmente libertada, vai permitir que se dê o primeiro passo na construção de um novo edifício na unidade hospitalar, reivindicação com mais de 30 anos. Em comunicado divulgado pelo Centro Hospitalar de Setúbal, onde está inserido o Hospital de São Bernardo, é anunciado que o «novo edifício terá uma área bruta de construção de 13 350 metros quadrados e 4 730 metros quadrados de exteriores. Para além de um piso de estacionamento, está prevista, para já, a construção de mais três pisos». Acrescenta-se ainda «a possibilidade, já viabilizada nas actuais estruturas, de ampliação em altura do imóvel». A instituição considera, no entanto, que a proposta actual é suficiente para «reorganizar os seus espaços e dotar os vários serviços de novas e melhores instalações». O novo projecto para o Hospital de São Bernardo, que actualmente serve as populações de Setúbal, Palmela e Sesimbra, assim como de muitas outras comunidades que extravasam a sua área de referenciação, é uma antiga reinvindicação das populações, da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e dos profissionais de saúde que têm desenvolvido, ao longo dos anos, um conjunto de iniciativas e denúncias em torno desta questão. O Orçamento do Estado (OE) para 2021 não incluía, originalmente, nenhum plano para a concretização deste empreendimento, tendo sido acrescentada posteriormente por proposta do PCP. O investimento será, no total, de 17,2 milhões de euros. Este que poderá ser um primeiro passo para a resolução do problema, surge 6 meses depois da aprovação dos fundos aprovados para a sua resolução. Refira-se que a CMS lançou, aquando da inscrição desta rubrica no OE, um apelo «à população e às comunidades hospitalar e educativa para que, com a autarquia, se mantenham atentos e intervenientes para que as propostas agora aprovadas sejam efectivamente concretizadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em Junho de 2021, o conselho de administração do CHS anunciava o projecto para o alargamento do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma antiga reivindicação dos profissionais deste equipamento e da CMS. A verba para a construção deste espaço foi incluído no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado de 2021, por iniciativa do PCP. O Hospital Ortopédico do Outão e o serviço ambulatório de Psiquiatria não serão incluídos nestas obras de ampliação, alertando Nuno Fachada para o risco de que esta empreitada, indispensável para a população da Península de Setúbal, venha a «servir para condensar o resto do centro hospitalar». Também a CMS, em comunicado no passado mês de Junho, lançou um alerta «à população e às comunidades hospitalar e educativa para que, com a autarquia, se mantenham atentas e intervenientes para que as propostas agora aprovadas sejam efectivamente concretizadas», e que cumpram, efectivamente, com o seu objectivo de reforçar os cuidados de saúde para a população. André Martins, que toma posse amanhã como presidente da CMS, já anunciou nas suas redes sociais que as «primeiras reuniões oficiais realizam-se na segunda-feira de manhã, dia 11 de Outubro, com o presidente do Conselho de Administração do CHS, Manuel Roque, e o director clínico demissionário, Nuno Fachada», para analisar conjuntamente os problemas deste sector e o papel que o município pode ter nesta situação. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o grupo parlamentar do PCP refere já ter solicitado audições com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e com a Ministra da Saúde, sobre a situação do Centro Hospitalar, a 21 de Abril de 2021, tendo este partido dirigido um novo repto face aos desenvolvimentos da semana passada. O PCP relembra que foi por sua iniciativa que «no Orçamento do Estado para 2021 ficou prevista a transferência de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar, com vista à sua ampliação através da construção de um novo edifício». Estando esta e outras medidas por concretizar. «A valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas instalações e equipamentos, da valorização dos profissionais de saúde e da contratação dos profissionais de saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes», considera o Partido Comunista Português. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A sobrecarga de trabalho e os vínculos precários continuam a ser uma realidade demasiado presente para estes trabalhadores que, sem o mínimo de condições, não conseguem suprir todas as carências num hospital que serve centenas de milhares de utentes. Integram o CHS: o Hospital de São Bernardo, o Hospital Ortopédico do Outão e o serviço ambulatório de psiquiatria, instituições que têm vindo, «desde há muitos anos, a perder capacidade assistencial, o que coloca em sério risco o direito à saúde e a saúde da população da sua área de referência, onde, além de outros, se integram os concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela», defende o Fórum Intermunicipal da Saúde, no apelo que faz à participação na iniciativa. Após as eleiçõs autárquicas de 26 de Setembro de 2021, os municípios de Sesimbra, Palmela e Setúbal organizaram o Fórum Intermunicipal da Saúde, em cuja primeira reunião ficou decidida a realização desta vigília, com o objectivo de exigir a «reclassificação do Hospital de São Bernardo, bem como o reforço da contratação de médicos de família, enfermeiros e outros profissionais para os cuidados de saúde primários». O documento em defesa do «reforço da capacidade assistencial do CHS, dos cuidados de saúde primários e do Serviço Nacional de Saúde», foi aprovado no dia 16 de Dezembro, no fóum que contou com a presença de representantes de comissões de utentes dos três concelhos, do director clínico demissionário do CHS, Nuno Fachada, representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) e do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE/UGT) e das Ligas de Amigos do HSB e do Outão. A acção pela valorização do Hospital de São Bernardo e do CHS está agendada para o dia 18 de Janeiro, às 18h, à porta do Hospital de São Bernardo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado conjuntos, os autarcas destes concelhos salientam, neste momento difícil, o trabalho dos profissionais de saúde destes hospitais, «em especial os médicos dos serviços de obstetrícia e ortopedia, que merecem a nossa total solidariedade e apoio por continuarem a trabalhar empenhadamente num quadro de reiterada falta de resposta de quem tem a responsabilidade de resolver os problemas do SNS». «As câmaras municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal manifestam, igualmente, total solidariedade com as populações afectadas por estes problemas e exigem, uma vez mais, ao Governo soluções concretas e urgentes para resolver as dificuldades nos serviços de urgência que afectam a prestação de cuidados de saúde às populações da região». O encerramento de serviços de urgência na área da obstetrícia não é novidade no Centro Hospitalar de Setúbal. Em Outubro de 2021, 87 médicos demitiram-se na unidade hospitalar, em protesto contra a falta de condições e investimento. Uma situação que já vinha sendo, há muitos anos, denunciada pelos trabalhadores, pelos sindicatos e pela autarquia, face a uma total inoperância das entidades responsáveis. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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Enquanto funcionava, a UCSP de Brejos do Assa servia uma população de 947 utentes, todos sem médico de família, prova da importância que a instituição tinha na zona. Desde o encerramento da unidade, os utentes foram encaminhados para a UCSP de Águas de Moura, a mais de 15 quilómetros de distância.
«Muitas localidades, em todo o país, desesperam pela construção de um equipamento que garanta o acesso a cuidados de saúde de proximidade», refere a moção divulgada pela Câmara Municipal de Palmela (CMP), mas a população de Brejos do Assa/Algeruz «debate-se com o problema inverso».
O funcionamento deste serviço, de elevada importância para a população depende, exclusivamente, da celebração de um contrato de arrendamento pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)/Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Arrábida e respectiva integração no mapa do Auto de Transferência de Competências da área da Saúde para a autarquia. A CMP lamentar estar «à espera» desta revisão desde Maio.
As instalações onde funcionava a UCSP, «construídas pelo povo no pós-25 de Abril», encontram-se encerradas há mais de um ano, «na sequência da aquisição do complexo de edifícios por um particular». O novo proprietário está disponível para arrendar o edifício, faltando apenas a tão-desejada assinatura.
Unanimemente, os vereadores da CMP, liderada por um executivo de maioria CDU, exige à ARSLVT e ao ACES Arrábida «a celebração urgente do contrato de arrendamento com o novo proprietário do edifício, viabilizando a reabertura da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Brejos do Assa».
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