Entre os títulos previstos no Programa de Redução Tarifária (PART), aprovado no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2019, estão os passes família e o Sub-13, para crianças até aos 12 anos de idade.
Sobre o primeiro, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) lembra num comunicado que, em Lisboa, já entrou em vigor no mês de Agosto, mas que no Porto «continua sem previsão de implementação». Quanto ao passe gratuito para crianças até 12 anos, que se previa arrancar em Setembro na Invicta, afirma que, de acordo com informação disponível, só existirá passe gratuito até três zonas ou concelhio.
Para os utentes, a medida não só contraria o que está estabelecido no OE e nos desígnios do programa PART para todo o País, como deprecia a vertente financeira. «Uma família que tenha passe metropolitano, habite no concelho de Gondomar e necessite deslocar-se a [Vila Nova de] Gaia, terá que desembolsar uma quantia considerável, consoante os filhos que queira levar consigo. O mesmo acontece com os estudantes que precisem de transitar de concelho», lê-se no comunicado.
O MUSP considera que a versão do passe Sub-13 que a AMP quer impor às crianças do Porto, a partir de Outubro, «é restritivo, discriminatório e contraria» o âmbito do PART, limitando a mobilidade de milhares de jovens no distrito do Porto, «sem justificação». Por outro lado, manifesta dúvidas acerca da legalidade desta medida, «já que se trata de uma clara discriminação para os jovens utentes».
O movimento frisa ainda que a criação do passe único, com preços mais acessíveis, corresponde a um «grande avanço» no que diz respeito à mobilidade, havendo cada vez mais utentes a viajar em transportes públicos.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui