O actual bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, e o seu antecessor, Carlos Matias Ramos, defendem o Campo de Tiro de Alcochete como uma solução duradoura e económica para a localização do novo aeroporto e consideram a solução do Montijo como um «remendo» que poderá sair caro, afirma a edição de hoje do Dinheiro Vivo.

Carlos Mineiro Alves considera o pedido de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo governo uma «decisão que peca por tardia, uma vez que todo o processo devia ter começado por aí, o que não foi feito por quem o decidiu em 2015». A polémica em torno da localização do novo aeroporto, segundo o bastonário, deve-se à «inesperada opção de ser utilizada a BA6 do Montijo como solução complementar ao aeroporto da Portela, em detrimento da solução prevista inicialmente».

Segundo Mineiro Alves, a solução aprovada em 2009, durante o governo de José Sócrates, da construção de um novo aeroporto internacional em Alcochete, foi alvo de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que validou a opção, mas que «caducou em Dezembro passado, o que obrigará a retomar todo o processo».

O bastonário recordou que «a utilização da BA6 nunca esteve prevista aquando da concessão dos aeroportos nacionais à Vinci». O contrato com a empresa foi alterado pelo governo do PSD/CDS de Passos Coelho em 2015, «situação que o actual governo herdou e que tem de gerir», acrescenta.

Carlos Matias Ramos, antigo presidente do LNEC e ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, partilha da mesma ideia e defende que a construção de uma infra-estrutura de raiz em Alcochete «é uma solução muito mais favorável que o Montijo», que considera ser «uma solução de remendo sem qualquer futuro». Tendo liderado os trabalhos do AIA caducado em Dezembro, Matias Ramos defende o parecer dado à localização de um novo aeroporto em Alcochete, que se apoiou, afirma, em «sete factores críticos para a decisão», desde o espaço aéreo, passando pelos aspectos técnicos, financeiros e ambientais.

De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. 

Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. 

«O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». 

«Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». 

Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução».

A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. 

Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». 

Quem não está alinhado com o interesse nacional «é o próprio Governo»

Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional».

Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica.

Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. 

«É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias».

Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». 

«Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. 

Apresentou-se esta quinta-feira junto ao Parque Empresarial Fisipe, no Barreiro, com vista para a Base Aérea n.º 6, a plataforma constituída a partir da subscrição de um manifesto que aponta fragilidades à opção do Governo, de utilizar a Base Aérea (BA) n.º 6, no Montijo, para a expansão da capacidade aeroportuária do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. 

São organizações, associações, movimentos, instituições, cidadãos e personalidades, entre as quais se encontra Carlos Matias Ramos, engenheiro e ex-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 

No texto que subscrevem lê-se que a opção pelo Montijo lesa os interesses do País e que, «em nome de um suposto crescimento, compromete por várias décadas um verdadeiro desenvolvimento sustentável de Portugal, em áreas tão importantes como o ambiente, a economia e a sociedade como um todo».

Entendem que se trata de uma «má solução», em particular para as populações de «uma vasta área» da Margem Sul de Lisboa, desde logo pelo «significativo aumento» da poluição atmosférica e sonora cujos impactos, admitem, terão consequências a médio e longo prazo.

Mas com impactos e perigos também a nível ambiental, «substancialmente superiores e mais gravosos» se comparados com «outras soluções já estudadas e quantificadas» nos planos económico, social e ambiental. Neste sentido, sublinham que a opção pelo Montijo representa um «grave atentado contra a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE) e a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), que constituem uma das maiores zonas húmidas da Europa». 

A nível económico os argumentos em defesa da BA6 são deitados por terra. Se, por um lado, esta opção apenas favoreceria as companhias de baixo-custo, que «já demonstraram pouco contribuir para as economias locais, regionais e nacionais», por outro, representaria uma solução de «baixa densidade de emprego», contribuindo de forma residual para a criação de emprego qualificado. 

Na óptica dos subscritores do manifesto fica também ameaçada a actividade turística, desde logo, o turismo que se dirige ao Estuário do Tejo – «um dos mais importantes Estuários da Europa e do Mundo», realçando que são mais de um milhão os amantes da observação de aves por toda a Europa e com influência nos principais operadores turísticos. 

«A implantação de um aeroporto com estas características, junto de zonas habitacionais já consolidadas como são os casos do Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Lavradio e Samouco, vem ao arrepio das melhores práticas que contrariam o conhecimento técnico e científico detido por eminentes figuras e organismos públicos de referência, nacional e internacional (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), defende a Plataforma Cívica, chamando ainda a atenção para o facto de, a consumarem-se as intenções da utilização da BA6 para a expansão do aeroporto de Lisboa, ficarmos perante «uma situação de adiamento injustificável da mais que necessária retirada do actual Aeroporto de Lisboa da zona onde está actualmente».