A proposta de desagregação aprovada por unanimidade em Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, aprovada também por unanimidade na Câmara Municipal de Serpa, mereceu a aprovação por unanimidade e aclamação por parte da Assembleia Municipal, no passado dia 15, informa o Município serpense numa nota enviada às redacções.
Em causa está a reposição das freguesias agregadas pela designada «lei Relvas», que apagou do mapa 1168 autarquias com base em argumentos como a coesão social ou ganhos em termos de escala e eficiência. «Todavia, o presumido benefício que a União das Freguesias possibilitaria esbarrou desde logo na reorganização das mesmas, que não teve em conta as especificidades de cada freguesia, a sua cultura e características própria», constata a Câmara de Serpa.
A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. Nos dias 27 de Outubro, em Tunes, e no dia 7 de Novembro, em Alcantarilha, as respectivas assembleias de freguesia, ambas no concelho de Silves, discutiram e aprovaram os projectos de desagregação. Neste caso, da União de Freguesia de Algoz eTunes e da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra. A votação da proposta da CDU seguiu-se à realização de tribunas públicas que contaram com uma forte participação popular. Em consonância com a posição do PSD na Assembleia da República, o Executivo da União de Freguesias de Algoz e Tunes (PSD) não só havia defendido uma posição contrária, como apresentou inclusive um parecer negativo para a desagregação das duas freguesias, revela a CDU num comunicado. No entanto, na hora da votação da proposta, o presidente da Assembleia da Freguesia (PSD) votou em sentido contrário ao da sua bancada, permitindo assim que o projecto seguisse para parecer da Câmara Municipal de Silves e discussão e votação na Assembleia Municipal, com vista a posterior envio para a Assembleia da República. Na Assembleia de Freguesia de Alcantarilha e Pêra, o projecto de reposição das duas freguesias foi elaborado em conjunto pelas três forças políticas representadas (CDU, PS e PSD) naquele órgão. Tão importante quanto o parecer positivo da Câmara, e posterior deliberação da Assembleia Municipal de Silves, é a necessidade de o Governo respeitar as várias deliberações e a vontade das populações, constata a CDU. Também no distrito de Santarém, a luta das populações impulsionou as uniões de freguesia de Casével e Vaqueiros, e de São Vicente do Paúl e de Vale de Figueira a avançar com propostas de reposição. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Freguesias mantêm desagregação no horizonte
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No caso específico da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, denuncia que ela colocou em causa a proximidade com os fregueses, «agravada pela falta de meios para responder de forma atempada e efectiva, impactando negativamente no desenvolvimento social, coesão e identidade que se pretende para este território».
Por outro lado, a receita de cada uma das freguesias «deita por terra» o argumento da redução de peso no Orçamento do Estado, uma vez que «ambas dispõem de viabilidade económico-financeira e recursos para uma eficiente e eficaz gestão pública», constata o Município serpense, que saúda a população deste território pela forma «coerente e persistente» com que lutou pelas suas freguesias.
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