População do Canhoso quer reaver freguesia

A moção, a que o AbrilAbril teve acesso, afirma que a reposição desta freguesia à população é um «imperativo democrático e de justiça», salientando que «já se perdeu demasiado tempo», tendo em conta os prejuízos que resultaram da reorganização territorial imposta pelo executivo de Passos e Portas. «A vida confirmou que a reorganização territorial imposta em 2013, pelo governo PSD/CDS, não significou ganhos ao nível da eficácia e eficiência, dificultou a capacidade de intervenção na resolução de problemas, contribuiu para a perda de identidade, reduziu a capacidade de reivindicação das populações e a proximidade que compete às Freguesias», lê-se no documento. 

A CDU, que se opôs à famigerada «lei Relvas» e «assumiu também o compromisso de intervir para a sua reposição com várias iniciativas, no plano local, com moções e recomendações, e no plano nacional», recorda as delongas neste processo, nomeadamente pela actuação do PS, que fez da reposição das freguesias promessa eleitoral em 2015, mas que na prática a cerceou. «O Governo PS, que em 2018 prometeu apresentar uma lei de criação de freguesias que permitiria corrigir os erros criados pela extinção de freguesias imposta pelo governo PSD/CDS, só em 2021 avançou com uma proposta de lei, que deu origem à Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho que "Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias", contendo vários obstáculos à reposição de freguesias às populações, que contra a sua vontade, delas se viram privadas», refere a declaração de voto. 

O documento votado favoravelmente, por unanimidade, sublinha que repor a freguesia do Canhoso «é respeitar aquela que sempre foi a vontade dos órgãos autárquicos» e das populações. «Votamos favoravelmente esta proposta, assim como votaremos a favor na Assembleia Municipal, esperando igualmente a aprovação, assim como do parecer da Câmara Municipal, apelando desde já a que o processo seja remetido o mais rapidamente para o Parlamento», refere.