Freguesias

O sindicato conseguiu finalmente celebrar um Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) com a Junta de Freguesia de Alcântara, em Lisboa, que garante «importantes direitos» aos trabalhadores da autarquia.

A Junta de Freguesia de Vialonga denuncia que o Executivo de Vila Franca de Xira (PS/PSD) é dos que transfere menor verba para as freguesias, cenário agravado no âmbito da delegação de competências. 

No Largo de São Francisco, na antiga freguesia de Santo André, no Barreiro, cidadãos apresentaram esta quarta-feira um manifesto para que a freguesia retirada em 2013 pela coligação PSD/CDS-PP seja reposta em 2017.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

A Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso deliberou por unanimidade a re(criação) da Freguesia do Canhoso, extinta em 2013 pela chamada reforma administrativa do governo do PSD e do CDS-PP.

O Parlamento aprovou em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias que está longe de permitir a reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP.

As freguesias do distrito de Beja encontram-se hoje para assinalar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, em 1976. Reposição das freguesias extintas é exigida pelos representantes do povo.

A proposta de desagregação foi aprovada por unanimidade nos três órgãos autárquicos. Câmara Municipal de Serpa salienta prejuízos da união forçada e viabilidade económico-financeira das duas freguesias.

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

O Parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias, com o voto «convictamente contra» da IL. Pelo caminho ficou cerca de meia centena de pedidos de desagregação.

A possibilidade de todas terem um autarca a meio tempo é uma reivindicação antiga das freguesias. Diploma seguiu para AR em tempo de férias, dificilmente entrará no Orçamento do Estado do próximo ano. 

Moradores das freguesias de Codessos e Lamoso exigem o fim da união com Sanfins e já entregaram uma petição na Câmara Municipal de Paços de Ferreira. 

A desagregação das uniões de freguesia de Vila Nova de Gaia foram aprovadas na Assembleia Municipal do concelho. Gaienses querem as 24 freguesias que existiam antes da reforma administrativa do Governo PSD/CDS-PP.

O novo mapa de freguesias que o Governo quer ter pronto antes das autárquicas de 2021 não deverá reverter a fusão realizada pelo anterior executivo, contra a vontade das populações. 

O Presidente da República vetou o decreto aprovado pelo Parlamento que repõe 302 freguesias, que cumprem os apertados critérios da lei-quadro, respeitando a vontade popular expressa nestes territórios.  

E de quatro se fizeram cinco. Com apenas quatro membros eleitos para duas assembleias de freguesia no concelho de Évora, o PS ocupou todos os lugares de um executivo de cinco mandatos.