Sindicato limpa as contradições deixadas por Moedas

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) emitiu um comunicado no qual desmente algumas das declarações dadas por Carlos Moedas no passado 2 de Agosto à comunicação social.

Compromissos são para cumprir, defendem trabalhadores da limpeza urbana de Arroios

«Sistema disfuncional» é como o autarca optou por classificar aquilo que é na realidade um problema estrutural dos serviços de limpeza urbana. A insatisfação dos lisboetas quanto à limpeza da cidade não é conjuntural e nem surgiu ontem. O sindicato relembra que a reforma administrativa de 2012 promovida por PS e PSD, partido de Moedas, empreendeu — após dois anos — extinções e fusões de freguesias, transferindo para as Juntas as responsabilidades. A chamada reforma deixou apenas a remoção do lixo sob a competência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), daí a dita disfunção do sistema.

Na entrevista dada, Carlos Moedas não menciona que em 2014, aquando da implementação das reformas, o Serviço de Higiene Urbana teve a direcção desmembrada em 25 partes, «com a consequente descoordenação e evidentes repercussões na qualidade do serviço prestado», de acordo com o STML. O trabalho, a cargo das Juntas de Freguesia, foi exponencialmente desvalorizado, com «contratação abusiva e recorrente de trabalhadores a recibos-verdes». 

Já para as tarefas assumidas pela Câmara Municipal, os concursos de admissão, de facto realizados, não são suficientes e mantêm a carência de mão de obra, como a falta de cantoneiros e condutores, mas também de meios materiais, como viaturas pesadas e ligeiras de remoção de lixo. A estrutura sindical aponta o que deveria ser natural para a boa gestão: o crescimento da cidade e das dinâmicas associadas — como o turismo — deveriam suscitar o crescimento dos recursos para os serviços municipais de limpeza.

O presidende que diz «estar acima dos partidos», numa tentiva de busca pelo protagonismo relativamente à gestão autárquica, parece esquecer-se que esteve em  todo o seu percurso político sob a alçada do PSD.  O STML destaca que a degradação do serviço público municipal de limpeza está portanto indissociável das opções políticas do PSD e do PS.

Este longo processo de precarização dos vínculos de trabalho no sector da limpeza é facilmente e equivocadamente solucionado pelo Presidente da Câmara, que afirma à comunicação social que a «falta de recolha aos domingos» é um dos grandes problemas deste serviço. A solução que conclui-se é a adopção do trabalho ao domingo e «deixa no ar a ideia de que, se tal ainda não aconteceu, é porque os “sindicatos” não deixam», afirma o STML.

O sindicato explica o equívoco da declaração: há trabalho de limpeza e higiene urbana aos domingos — e também aos sábados e feriados. Estes dias, considerados como trabalho suplementar e portanto pagos como tal, já estão incorporados à atividade há largos anos. «Na verdade, a quase totalidade dos trabalhadores da higiene urbana já trabalha de segunda a sábado», destaca a estrutura.

Outra «inverdade» proferida na entrevista foi a afirmação «fui eu que paguei pela primeira vez o suplemento de insalubridade e penosidade a estes homens e mulheres». O STML esclarece que «o Suplemento de Insalubridade e Penosidade foi uma conquista dos trabalhadores operacionais da CML nos anos 80». Há mais de 30 anos, os trabalhadores recebem o mencionado suplemento, uma conquista alcançada com a luta, teve o seu valor actualizado em 2009 e em 2022. Por todo esse tempo, os trabalhadores lutaram pela efectiva regulamentação no governo de Lisboa, o que veio a verificar-se apenas em 2021.

Ao concluir o comunicado, o sindicato relembra que o sector da limpeza está sujeito à constante pressão da «opinião pública, mediática e política», o que condiciona «os trabalhadores a laborarem em condições muitas vezes ofensivas aos seus direitos no campo da saúde e segurança no trabalho, motivos que justificam o elevado índice de acidentes de trabalho, sem paralelo no município».