Mais do mesmo, não!

Desde o princípio deste mês de agosto que o país está confrontado, uma vez mais, com uma grave vaga de incêndios florestais. Diversos municípios do Centro e Norte do Continente, bem como da Região Autónoma da Madeira, foram «invadidos» pela agressão impiedosa das chamas, varrendo na sua marcha imparável milhares de hectares de povoamento florestal, matos, explorações agrícolas, casas e outro edificado e provocando a morte de três pessoas.

Depois de 2003, 2005 e 2013, Portugal volta a sofrer os efeitos duma situação meteorológica de extrema severidade, potenciada pela incúria de muitos e a irresponsabilidade e incapacidade daqueles que têm exercido, em nome de todos nós, funções governativas em sucessivos governos e elencos autárquicos.

Ao longo de décadas o território tem sido alvo de múltiplas e criminosas agressões, cuja impunidade tornou-se habitual. O modelo de desenvolvimento adotado extinguiu o interior, concentrou o investimento no litoral, expulsou centenas de milhares de portugueses para fora do país e resignou-se com o «el dorado» do turismo.

Por outro lado a comunidade científica não se cansa de nos avisar das profundas consequências das alterações climáticas, geradoras de condições objetivas para a ocorrência de eventos extremos, cada vez mais gravosos e ameaçadores para a segurança das populações.

Enquanto fenómeno natural os incêndios florestais não são um exclusivo do nosso país. No momento em que escrevo este texto, Espanha e França estão a ser flagelados por graves incêndios. Porém as especificidades sociais, económicas e culturais do nosso país, são geradoras de um acrescido potencial de risco, cujos efeitos estiveram dolorosamente perante todos nós, ao longo desta primeira quinzena de agosto.

«A comunidade científica não se cansa de nos avisar das profundas consequências das alterações climáticas, geradoras de condições objetivas para a ocorrência de eventos extremos»

Por estes dias têm-se sucedido os comentários, pareceres e juízos emproados, numa disputa mediática de competências, incompatível com a seriedade da matéria, neste caso reduzida à condição de Big Brother.

Enquanto o espetáculo das chamas e do sofrimento das pessoas desfila pelo palco televisivo de forma esquizofrénica, no terreno milhares de operacionais – com particular e merecido destaque para os bombeiros portugueses – lutam lado a lado com as populações na tentativa de salvar bens e impedir a perda de vidas. Será assim até ao final de setembro.

Como habitualmente, lá para outubro, perspetivam-se novos diagnósticos, traduzidos em comissões e relatórios. O debate político fará o seu caminho. Deste processo sairão novas medidas. Esquecer-se-ão os relatórios anteriores e as medidas neles identificadas mas, na sua maioria, por concretizar.

Foi assim com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado para os períodos de 2006-2012 e 2012-2018. Um bom instrumento de política que, se levado até às últimas consequências, poderia iniciar um processo de inversão do curso de destruição a que os nossos matos e florestas têm estado condenados.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 11 de agosto, «a criação de um grupo de trabalho interministerial» composto por representantes de sete ministérios, com a missão de «preparar um conjunto de medidas, com vista a serem discutidas e aprovadas num futuro Conselho de Ministros dedicado às florestas, que terá lugar após o fim do período critico, que dura até 30 de setembro de 2016».

Faço votos para que o cenário que atrás prevejo não se cumpra e que o referido grupo interministerial não seja, desgraçadamente, mais do mesmo.

Por isso deixo três simples perguntas, para um desígnio de médio/longo prazo:

1. O que fazer, finalmente, no âmbito das políticas de ordenamento do território e de ordenamento florestal?

2. O que fazer para concretizar a urgente reestruturação fundiária do país?

3. O que fazer para evitar que tragédias, com a escala espacial das ocorridas este ano e em anos anteriores, se voltem a repetir?

O que fazer? Sim é disto que se trata, fazer, fazer, fazer!