Câmara de Loures acusa a TVI: «despudorada manipulação»

A Câmara Municipal de Loures respondeu hoje às acusações da TVI com um comunicado em que refuta ponto por ponto as acusações daquela estação televisiva, transmitidas quinta-feira à noite.

A peça apresenta os resultados de uma investigação levada a cabo pela equipa do programa de Ana Leal. São levantadas suspeitas sobre a eventual contratação privilegiada de Jorge Bernardino, genro de Jerónimo de Sousa, pela autarquia comunista dirigida por Bernardino Soares.

Os esclarecimentos produzidos pela Câmara Municipal de Loures conduzem-nos a uma realidade diferente. O contrato, depois de uma «consulta prévia a três empresas», foi adjudicado «à empresa com a proposta de preço mais baixa».

O objecto do contrato é definido em detalhe na resposta da Câmara Municipal de Loures (CML): o mesmo «visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspecção técnica, incluindo da instalação eléctrica, manutenção correctiva e substituição de publicidade institucional, num total de 438 abrigos de paragem, propriedade do Município e não concessionados».

Trata-se, segundo o município, «de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos», aproveitando para chamar a atenção para a «omissão cirúrgica», na peça, do número de abrigos, «fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar».

«A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações e afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos»

Câmara Municipal de Loures, 18 de Janeiro de 2019

A CML acusa a TVI de esconder, na sua reportagem, que o novo procedimento contratual, estabelecido em Agosto de 2018, pretende substituir «dois contratos anteriores, ambos por ajuste directo». Um deles com «a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€». Com esta agregação o município terá obtido «uma poupança de cerca de 15 por cento».

Quanto ao aumento do valor contratual, também aí a peça da TVI escamoteia que o aumento de valor se deve «ao número de abrigos abrangidos, antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures».

Esse valor, refere o Município, «tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço, designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas, entre outros». Por outro lado, os pagamentos correspondentes apenas foram efectuados, segundo a CML, «na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado». A comparação, feita na reportagem, com uma remuneração salarial, não passa de uma «despudorada» e «ardilosa» manipulação.

«A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas»

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, 18 DE JANEIRO DE 2019

A TVI, segundo a CML, não conseguiu «apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise», por os contratos em causa cumprirem «escrupulosamente as regras legais da contratação pública». Os ajustes directos e consulta prévia, refere o município, «estão previstos no Código dos Contratos Públicos» sublinhando ser o ajuste directo «uma ferramenta comum e, aliás, indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções».

A autarquia lamenta que os repórteres tenham optado por «centrar-se em especulações abusivas», «com referências parciais e truncadas» tanto das «declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures» como relativamente «aos dados que lhe foram disponibilizados».

Para a CML «ficou evidente» que «a peça jornalística tinha, desde o início, uma conclusão já definida», facto comprovado «pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores».

As «insinuações e afirmações» da peça sobre «eventuais situações de promiscuidade» não têm «qualquer correspondência com a realidade» e são «desmentidas pelos factos», merecendo um veemente repúdio por parte do município.

Repudiada, também, pela autarquia, a «tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas».

«Neste Município» – conclui o comunicado – «continuaremos a respeitar o povo que nos elegeu, a lei e o interesse público em todas as decisões».

PCP acusa comando editorial da TVI de «gratuita provocação»

«O Partido Comunista Português (PCP) acusa a TVI de ter promovido uma "gratuita provocação" ao partido e ao seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa, através de uma reportagem emitida na noite desta quinta-feira, na abertura do Jornal das 8», pode ler-se em notícia da TSF.

A reacção do PCP refere-se, segundo a mesma fonte, a uma peça em que aquele canal televisivo denuncia a existência de vários contratos celebrados entre «a Câmara Municipal de Loures, uma autarquia com liderança comunista», e uma «empresa unipessoal que pertence ao genro do secretário-geral do PCP».

No comunicado citado pela TSF, o PCP defende que a estação de televisão transforma, «sem escrúpulos», «um contrato publicamente escrutinável a uma empresa unipessoal» na «escolha de uma pessoa». «O trabalho desta empresa», segundo a TSF, «consiste na manutenção de equipamentos municipais como paragens de autocarros e troca de cartazes publicitários».

Os comunistas consideram que «a peça da TVI e os interesses que a comandam revelam até que ponto pode chegar a mercenarização do papel jornalístico e o atrevimento inqualificável de uma estação televisiva».