Governo, PS e Chega em encenações, enquanto a esquerda apresenta soluções

José Luís Carneiro saiu da tão aguardada reunião com Luís Montenegro, a lamentar a «intransigência do primeiro-ministro e do Governo». Importa frisar que na conferência de imprensa realizada esta semana, o primeiro-ministro já tinha dado a entender que queria avançar com as alterações ao regime de arrendamento urbano, ainda assim, o secretário-geral do PS parece ter alimentado esperanças quanto ao resultado do encontro.

A verdade é que a postura do primeiro-ministro é demonstrativa da arrogância com que o Executivo pauta a sua acção governativa. O PS nem colocava a revogação da Lei Cristas, até porque sempre recusou essa opção, e pretendia um paliativo à questão da habitação que permitisse que os fundos imobiliários continuassem o esbulho que estão a levar a cabo, no entanto, o chefe do Governo parece que nem isso quer.

Segundo José Luís Carneiro, foi a «manifesta indisponibilidade» de Luís Montenegro para deixar cair a «chamada renda moderada de 2300 euros» que culminou no insucesso da reunião. A verdade é que da parte do PSD as acusações assumem contornos semelhantes com Hugo Soares a afirmar que «mais fácil dizer “não” do que trabalhar numa solução», afirmou.

O líder da bancada parlamentar do PSD acusou ainda o PS de estar desligado da realidade e afirmou que a base negocial era o que está a ser proposto pelo Governo e não a estaca zero: «o que me parece é que um partido que coloca como condição de negociação retirar tudo o que foi feito até agora, demonstra esse sim, não diria uma intransigência, mas uma absoluta negação da realidade», respondeu Hugo Soares aos jornalistas.

Para se juntar a esta encenação apareceu ainda André Ventura num papel semelhante aos restantes intervenientes. Depois de ter viabilizados as propostas do Governo para a lei das rendas e apresentado leves críticas a determinados objectivos, o líder do Chega também disse que chegou ao fim do encontro com o primeiro-ministro sem um acordo, acusando o Governo de intransigência.

Ventura, que inicialmente só colocou obstáculos ao número de cauções exigidas, disse agora ter 50 propostas, sendo que o seu partido, aquando da discussão das alterações à lei das rendas, afirmava no parlamento não se opor ao descongelamento das rendas.

Apesar deste elemento, depois de ter dado a mão ao Governo, André Ventura teceu críticas à AD e PS e disse que «o Chega não vai deixar que os causadores da crise da habitação não se responsabilizem por soluções na habitação», mostrando que o seu posicionamento varia mediante pressão popular e sondagens.

Se a retórica do Chega pode aparentar vontade de resolver a crise habitacional provocada por uma política colocada ao serviço dos grandes grupos económicos especuladores, a verdade é que as suas propostas não combatem tal fenómeno. Veja-se que entre as propostas da extrema-direita estão a criação de um regime de compensação dos senhorios para garantir protecção aos idosos, especialmente os mais carenciados e com regimes anteriores a 1990, ou seja, colocar o Estado a financiar directamente especuladores; e a criação de uma lei distinga o que são «situações de abuso e incumprimento reiterado e propositado».

As soluções daqueles que não alinham em encenações

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, falou hoje à comunicação na sequência de uma reunião com os ministros de Estado e das Finanças, da Presidência, dos Assuntos Parlamentares e das Infraestruturas e Habitação, e afirmou não ver qualquer sinal da parte do Governo de uma mudança de posição nas políticas de habitação e insistiu que a proposta de lei do arrendamento «não tem remendo possível».

«Aquilo que nós verificamos é que o Governo mantém a sua linha, a sua opção, o seu programa relativamente às questões da habitação e que tem tido os resultados que estão à vista, ou seja, hoje as casas estão mais caras, as rendas estão mais caras e há mais dificuldades no acesso à habitação. Já se viu que este caminho não serve, que este caminho não resolve e que este caminho é parte do problema, portanto, é preciso romper com este caminho, é preciso de facto uma alternativa como o PCP tem vindo a apresentar», sustentou.

Relativamente ao arrendamento, o PCP considera prioritário dar estabilidade aos contratos, estabelecendo uma duração de pelo menos dez anos, e um limite às rendas nos novos contratos para impedir aumentos significativos de um momento para outro, uma visão diametralmente oposta ao que o Governo, PS e Chega colocam à discussão.

Já para quem tem crédito à habitação, Paula Santos esclareceu que o PCP defende uma redução dos spreads e eliminação de comissões bancárias. Nem por acaso foi hoje tornado público que os lucros dos seis bancos chegam aos 4 012,1 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento face a Setembro de 2025

Quanto ao papel do Estado, Paula Santos defendeu «um investimento sério no aumento da habitação pública», propondo um investimento em média de 1% do PIB por ano deste tipo de habitação, e um agravamento do IMI para fogos devolutos, incentivando à colocação destas casas no mercado. O PCP defendeu ainda o apoio às cooperativas na área da habitação e uma taxa de 35% sobre o volume de negócios de fundos imobiliários, penalizando «quem especula».

Também o Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas. No quadro do Orçamento do Estado , Fabian Figueiredo anunciou que irá propor a manutenção do limite de cauções, de forma a garantir que não se liberaliza a cobrança de cauções.

Manuel Pureza anunciou também que o seu partido iria propor tectos às rendas e estabilidade dos contratos, com rendas máximas fixadas em portaria, , em articulação com o IHRU e a Associação Nacional de Municípios.

Relativamente ao crédito à habitação, o BE não tão longe e exige apenas que a Caixa Geral de Depósitos não repercuta nas prestações do crédito à habitação própria e permanente as subidas de juros do BCE, e que haja dedução em IRS dos juros do crédito à habitação para todos os contratos.