Entre 2,5% e 8,4% de todas as crianças e jovens no mundo identifica-se como transgénero ou não-binário. Estas percentagens têm vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. O considerável crescimento destas categorias levou ao desenvolvimento da hipótese do contágio social.
No dia em que se assinalam os 53 anos da rebelião de Stonewall, a CGTP-IN reitera que, para cumprir o príncipio da unidade sindical, é indispensável o combate à discriminação da orientação sexual. «Evidenciando os seus princípios», a CGTP-IN, através do seu Departamento de Igualdade e Combate às Discriminações, assinala o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+: um posicionamento «essencial, enquanto organização sindical de classe que combate as desigualdades e discriminações e que tem orgulho na sua acção e em todos/as aqueles/as que representa». Ameaças contra eventos de orgulho e relatos de tentativas de suicídio por crianças trans são as primeiras consequências da campanha da extrema-direita e de medidas propostas por políticos republicanos. Depois do governador Republicano do Texas, Greg Abbott, ter ordenado ao Departamento de Família e Serviços de Protecção (DFPS) do seu estado conduzisse investigações «rápidas e exaustivas» sobre as famílias de jovens trans que receberam cuidados de género, afirmando que os cuidados podem «constituir legalmente um abuso infantil», o clima de agressão à comunidade LGBTQ+ tem aumentado em muitas partes dos Estados Unidos da América (EUA). No início do mês, enquanto as crianças dançavam e os adultos socializavam e desfrutavam de espectáculos e piqueniques num evento do Orgulho em Coeur d'Alene, Idaho, mais de 30 neonazis brancos fardados, vindos de todo o país, tentaram atacar o evento. Estavam armados com barras de ferro, escudos e tinham na sua posse uma granada de fumo. O pior foi evitado, devido a um denuncia de uma pessoa que reparou nesse pequeno exército de membros da «Frente Patriota» - uma nova organização que aglutina grupos neonazis, embrulhando-os com uma estética mais norte-americana, mas aceitável para o cidadão comum. As autoridades informaram que receberam um telefonema de um morador local que viu um grupo de homens a entrar para um camião, no estacionamento de um hotel. Lee White, chefe de polícia da cidade de Coeur d'Alene, disse a repórteres que todos os homens foram acusados de «conspiração para desordem» e que poderão sofrer outras acusações no futuro. Segundo White, o morador local que chamou a polícia informou que «parecia que um pequeno exército estava a entrar num veículo». A polícia de Coeur d'Alene parou o caminhão cerca de 10 minutos após a ligação e encontrou roupas e equipamento anti-motim, uma granada de fumo e um «plano de operação», o que deixou muito claro a intenção de provocar um tumulto, afirmou White. Os homens são de pelo menos 11 estados, incluindo Texas, Colorado e Virgínia. Apenas um era de Idaho, explicou White. Em San Lorenzo, Califórnia, no sábado passado, um grupo da milícia de extrema-direita Proud Boys perturbou uma sessão de Drag Queen Storytime, gritando slongans anti-trans e anti-gay. Drag Queen Storytime, e Drag Story Time são eventos iniciados pela primeira vez em 2015 pela autora e activista Michelle Tea em São Francisco com os objectivos de «inspirar [nas famílias] o amor pela leitura, enquanto ensinam lições mais profundas sobre diversidade, amor-próprio e apreciação dos outros». No início deste mês, auto-denominados «fascistas cristãos» tentaram forçar a sua entrada num bar LGBTQ+ em Dallas, Texas, que estava a organizar uma actividade de preparação da Marcha de Orgulho. Uma acção judicial colocada no Texas contra a ordem anti-trans do governador republicano, desse estado, Greg Abbott, revela que um adolescente trans tentou suicidar-se no início deste ano, no mesmo dia em que o governador ordenou que os pais de crianças trans fossem investigados como potenciais agressores de crianças. O rapaz de 16 anos foi encaminhado para uma instituição psiquiátrica, em que lhe foram prescritas hormonas de confirmação de género. A família, por seu lado, foi acusada de «abuso de crianças». Quando Lisa Stanton olhou para o seu telefone na quarta-feira de manhã, sentiu-se como se tivesse sido «fisicamente esmurrada». Há muito que é conhecido que a sua filha de 11 anos, Maya, é trans. Maya testemunhou na capital do estado em 2021 contra a legislação proposta que teria criminalizado a prestação de cuidados de género. E quando Stanton olhou para o seu telemóvel na quarta-feira de manhã, viu uma data de mensagens dos meios de comunicação social e de estranhos dizendo que já a tinham denunciado aos serviços de protecção.de menores. «Sei que sou uma boa mãe», diz Stanton, que vive em Houston. «A minha filha é feliz, saudável, e eu sei que o que estou a fazer é correcto para ela». No entanto, as mensagens recebidas têm o condão de aterrorizar toda a família. «Está a criar-se um ambiente de caça às bruxas. Isto ostraciza ainda mais famílias como a nossa», queixa-se a mãe.. Na carta em que dá as ordens ao DFPS, o governador do Texas apelou, também, aos «profissionais de saúde» e aos «membros do público em geral» para que denunciem os pais de jovens trans às autoridades estatais, caso que suspeitam que as crianças tinham recebido cuidados de tratamento de género. Os cuidados de género - que podem incluir tratamentos que ajudam a alinhar as características sexuais de uma pessoa com a sua identidade de género - são apoiados por todas as principais organizações médicas relevantes, incluindo a Associação Médica Americana, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia. As crianças trans não podem receber tratamento médico de afirmação sem o consentimento dos seus pais ou tutores no sistema de saúde dos EUA, e muitas investigações científicas confirmam que esses cuidados podem comtribuir para que os jovens tenham menos problemas de saúde mental. Num tweet na semana passada, o governador disse que a DFPS «aplicará esta decisão e investigará e encaminhará para acusação» os casos de menores que recebem esse tipo de cuidados de saúde. O DFPS disse à revista TIME que iria cumprir a directiva do Governador. Mas cinco procuradores distritais do Texas emitiram uma declaração na quarta-feira à noite condenando a directiva de Abbott e dizendo que tencionam «fazer cumprir a Constituição» e não «interferir irracional e injustificadamente nas decisões médicas entre as crianças, os seus pais, e os seus médicos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O príncipio de unidade sindical exige, expressamente, a «ausência de discriminação de orientação sexual». Essa unidade pressupõe «o reconhecimento da existência no seu seio [da estrutura sindical] da pluralidade do mundo laboral, o que não impede, antes exige, a defesa da unidade orgânica do movimento sindical como etapa superior de unidade na acção baseada em interesses de classe comuns e o combate de todas as acções tendentes à sua divisão». Cerca de 20% das pessoas LGBTI+ afirmam ter-se sentido «discriminadas no seu local de trabalho, ou ao procurar emprego», em Portugal. Os dados, citados pela CGTP-IN, foram divulgados num relatório de 2022, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. O estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual e expressão de género e características sexuais alerta ainda para o aumento exponencial deste valor, que «sobe, consideravelmente, para 37% e 38% quando os respondentes são pessoas intersexo e trans, respectivamente». Dados recolhidos no âmbito do Projecto ADIM, que exploram a realidade da discriminação da orientação sexual em Portugal e Espanha, referem que 7% da população ibérica terá presenciado uma situação em que um pessoa não recebeu uma promoção, um aumento salarial ou foi prejudicada profissionalmente por ser LGBTI+. 2% viu uma pessoa perder o seu trabalho por ser LGBTI+. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP-IN: sindicatos não podem faltar à luta contra a discriminação de pessoas LGBTI+
Internacional|
Multiplicam-se campanhas anti-trans e ataques a marchas do orgulho
Famílias trans perseguidas
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Segundo esta teoria, avançada, pela primeira vez, num artigo de 2018, publicado na revista PLOS One, muitos jovens estariam a experienciar, subitamente, um conflicto entre o sexo e a sua identidade de género, pouco antes, ou durante, a puberdade. O conflicto, sentido por estes adolescentes, seria atribuível a influências sociais, especialmente entre jovens que nasceram com o sexo feminino.
A teoria, que foi alvo de muitas críticas depois da sua publicação e a necessidade, por parte da PLOS ONE, de clarificar algumas das posições nele contidas, afirma que os jovens são compelidos a assumir-se trans porque os seus amigos também o fizeram.
Um novo estudo, publicado na quarta-feira, dia 3 de Agosto, na revista Pediatrics, rejeita integralmente esta posição: «a hipótese de que jovens transgénero ou não-binário se identificam como tal por contágio social não resiste ao escrutínio e não deve ser utilizada para argumentar contra a prestação de cuidados médicos para adolescentes trans, em processo de afirmação do seu género», refere, em comunicado, o Dr. Alex S. Keuroghlian, director do Centro Nacional de Educação para a Saúde LGBTQIA+.
Ser transgénero não é uma moda social
A análise dos dados recolhidos em 2017 e 2019 pelo Centro de Prevenção e Controlo de Doenças do EUA, que recolhe dados sobre identidade de género entre jovens dos 12 aos 18 anos em 16 estados, permitiu aos autores do estudo demonstrar como nenhuma das hipótese da teoria do contágio social eram fundamentados pela realidade.
Ameaças contra eventos de orgulho e relatos de tentativas de suicídio por crianças trans são as primeiras consequências da campanha da extrema-direita e de medidas propostas por políticos republicanos. Depois do governador Republicano do Texas, Greg Abbott, ter ordenado ao Departamento de Família e Serviços de Protecção (DFPS) do seu estado conduzisse investigações «rápidas e exaustivas» sobre as famílias de jovens trans que receberam cuidados de género, afirmando que os cuidados podem «constituir legalmente um abuso infantil», o clima de agressão à comunidade LGBTQ+ tem aumentado em muitas partes dos Estados Unidos da América (EUA). No início do mês, enquanto as crianças dançavam e os adultos socializavam e desfrutavam de espectáculos e piqueniques num evento do Orgulho em Coeur d'Alene, Idaho, mais de 30 neonazis brancos fardados, vindos de todo o país, tentaram atacar o evento. Estavam armados com barras de ferro, escudos e tinham na sua posse uma granada de fumo. O pior foi evitado, devido a um denuncia de uma pessoa que reparou nesse pequeno exército de membros da «Frente Patriota» - uma nova organização que aglutina grupos neonazis, embrulhando-os com uma estética mais norte-americana, mas aceitável para o cidadão comum. As autoridades informaram que receberam um telefonema de um morador local que viu um grupo de homens a entrar para um camião, no estacionamento de um hotel. Lee White, chefe de polícia da cidade de Coeur d'Alene, disse a repórteres que todos os homens foram acusados de «conspiração para desordem» e que poderão sofrer outras acusações no futuro. Segundo White, o morador local que chamou a polícia informou que «parecia que um pequeno exército estava a entrar num veículo». A polícia de Coeur d'Alene parou o caminhão cerca de 10 minutos após a ligação e encontrou roupas e equipamento anti-motim, uma granada de fumo e um «plano de operação», o que deixou muito claro a intenção de provocar um tumulto, afirmou White. Os homens são de pelo menos 11 estados, incluindo Texas, Colorado e Virgínia. Apenas um era de Idaho, explicou White. Em San Lorenzo, Califórnia, no sábado passado, um grupo da milícia de extrema-direita Proud Boys perturbou uma sessão de Drag Queen Storytime, gritando slongans anti-trans e anti-gay. Drag Queen Storytime, e Drag Story Time são eventos iniciados pela primeira vez em 2015 pela autora e activista Michelle Tea em São Francisco com os objectivos de «inspirar [nas famílias] o amor pela leitura, enquanto ensinam lições mais profundas sobre diversidade, amor-próprio e apreciação dos outros». No início deste mês, auto-denominados «fascistas cristãos» tentaram forçar a sua entrada num bar LGBTQ+ em Dallas, Texas, que estava a organizar uma actividade de preparação da Marcha de Orgulho. Uma acção judicial colocada no Texas contra a ordem anti-trans do governador republicano, desse estado, Greg Abbott, revela que um adolescente trans tentou suicidar-se no início deste ano, no mesmo dia em que o governador ordenou que os pais de crianças trans fossem investigados como potenciais agressores de crianças. O rapaz de 16 anos foi encaminhado para uma instituição psiquiátrica, em que lhe foram prescritas hormonas de confirmação de género. A família, por seu lado, foi acusada de «abuso de crianças». Quando Lisa Stanton olhou para o seu telefone na quarta-feira de manhã, sentiu-se como se tivesse sido «fisicamente esmurrada». Há muito que é conhecido que a sua filha de 11 anos, Maya, é trans. Maya testemunhou na capital do estado em 2021 contra a legislação proposta que teria criminalizado a prestação de cuidados de género. E quando Stanton olhou para o seu telemóvel na quarta-feira de manhã, viu uma data de mensagens dos meios de comunicação social e de estranhos dizendo que já a tinham denunciado aos serviços de protecção.de menores. «Sei que sou uma boa mãe», diz Stanton, que vive em Houston. «A minha filha é feliz, saudável, e eu sei que o que estou a fazer é correcto para ela». No entanto, as mensagens recebidas têm o condão de aterrorizar toda a família. «Está a criar-se um ambiente de caça às bruxas. Isto ostraciza ainda mais famílias como a nossa», queixa-se a mãe.. Na carta em que dá as ordens ao DFPS, o governador do Texas apelou, também, aos «profissionais de saúde» e aos «membros do público em geral» para que denunciem os pais de jovens trans às autoridades estatais, caso que suspeitam que as crianças tinham recebido cuidados de tratamento de género. Os cuidados de género - que podem incluir tratamentos que ajudam a alinhar as características sexuais de uma pessoa com a sua identidade de género - são apoiados por todas as principais organizações médicas relevantes, incluindo a Associação Médica Americana, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia. As crianças trans não podem receber tratamento médico de afirmação sem o consentimento dos seus pais ou tutores no sistema de saúde dos EUA, e muitas investigações científicas confirmam que esses cuidados podem comtribuir para que os jovens tenham menos problemas de saúde mental. Num tweet na semana passada, o governador disse que a DFPS «aplicará esta decisão e investigará e encaminhará para acusação» os casos de menores que recebem esse tipo de cuidados de saúde. O DFPS disse à revista TIME que iria cumprir a directiva do Governador. Mas cinco procuradores distritais do Texas emitiram uma declaração na quarta-feira à noite condenando a directiva de Abbott e dizendo que tencionam «fazer cumprir a Constituição» e não «interferir irracional e injustificadamente nas decisões médicas entre as crianças, os seus pais, e os seus médicos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Multiplicam-se campanhas anti-trans e ataques a marchas do orgulho
Famílias trans perseguidas
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Em 2017, 2,4% (2 161 entre 91 937) dos jovens entrevistados identificava-se como transgénero ou não-binário. Essa percentagem diminuiu significativamente apenas dois anos depois: em 2019, 1,6% (1 640 entre 105 437) dos jovens assumia-se trans.
Em 2019, a maioria dos jovens trans tinha nascido com o sexo masculino, refutando outro dos pilares da teoria do contágio social, que considera as pessoas nascidas com o sexo feminino mais susceptíveis.
«A ideia de que tentativas de fugir ao estigma da minoria sexual levam os adolescentes a assumir-se como transgénero é absurda, especialmente para aqueles de nós que prestam tratamento a jovens trans», afirma o Dr. Jack Turban, coordenador do estudo e professor-assistente na Universidade da Califórnia.
«Os efeitos prejudiciais destas narrativas infundadas na estigmatização adicional dos jovens trans não podem ser subestimados. Esperamos que os clínicos, actores políticos, jornalistas e qualquer outra pessoa que contribua para a política de saúde revejam estas conclusões».
Mesmo um conceito desacreditado não deixa de ter influência no debate político
A hipótese do contágio social «tem sido utilizada em recentes debates legislativos [nos EUA] para defender e, subsequentemente, decretar políticas que proíbem a assistência médica de afirmação de género para adolescentes trans».
Os cuidados de saúde de afirmação de género, como definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), abrangem uma série de intervenções sociais, psicológicas, comportamentais e médicas concebidas para apoiar e afirmar a identidade de género de um indivíduo.
A maioria absoluta do PS juntou-se aos partidos da direita parlamentar (IL, Chega e PSD) para inviabilizar todos os projectos de apoio a pessoas LGBTI apresentados no contexto do Orçamento do Estado de 2022. No mês de Junho, já se tornou habitual ver várias empresas (e partidos) fazerem uso da bandeira arco-íris, símbolo da comunidade LGBT, para se promoverem enquanto organizações de espírito aberto, muito progressistas em termos sociais, engajadas na luta contra o ódio e a homofobia. Um dos casos mais evidentes de usurpação deste movimento é o da multinacional Starbucks, presente em 80 países, que se apropria frequentemente do símbolo ao mesmo tempo que lidera uma das mais violentas campanhas anti-sindicalistas nos Estados Unidos da América, tendo já despedido dezenas de trabalhadores para esmagar a luta sindicalista. Neste 17 de Maio, a CGTP-IN «reforça o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas, todos os dias, para pôr termo a todas as discriminações e desigualdades no trabalho e na vida». A 17 de Maio de 1990, a homossexualidade deixou de constar na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, um documento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi nessa altura que «a orientação sexual, por si mesma, deixou de ser considerada um transtorno», como reconheceu a própria OMS. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CGTP-IN ressalva todas as importantes conquistas legislativas nos últimos anos, como é o caso do «direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa», aprovada em 2018 com os votos do PCP, PS, BE, PEV e PAN. A opção dos serviços de saúde da Madeira representa um verdadeiro «retrocesso» social para a população. Decisão terá sido retaliação pela actividade sindical da médica que acompanhava a área. A consulta de medicina sexual era assegurada, desde 2014, «por uma única médica de família, com competência reconhecida nesta área e certificada pela Ordem dos Médicos, num período de cerca de quatro horas semanais», segundo o comunicado enviado ao AbrilAbril pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Sem «investir directamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS», é inevitável que mais e mais médicos de família procurem soluções fora do serviço público, alerta a FNAM. O concurso para contratar 459 médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que teve início no mês de Julho, «ficou muito aquém do que seria desejável», alerta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Responderam às 459 vagas, 447 candidatos, «mas mais de 130 desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família». Os números são inquietantes, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo, em que «nem metade das 230 vagas foram preenchidas, enquanto que no Alentejo (com 26 vagas a concurso) e no Algarve (28) a taxa de ocupação não chegou aos 60%». «Todas as 88 vagas foram preenchidas na região Norte e na região Centro ficaram por ocupar ainda 15% das 87 vagas disponíveis». A FNAM atribui a responsabilidade do fracasso deste e de outros concursos para a colocação de médicos no SNS ao Governo, «que insiste em não apoiar devidamente o SNS e os seus médicos de família, completamente assoberbados com listas de utentes sobredimensionadas». Acrescentando-se a estas razões um «contexto em que é necessário conciliar o acompanhamento habitual aos seus utentes com a recuperação da actividade que não se realizou em 2020 e 2021, o atendimento e rastreio de casos suspeitos de Covid-19 nas Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios e o apoio nos centros de vacinação». «O Ministério da Saúde não pode continuar a não negociar com os sindicatos médicos. É fundamental que as negociações sejam retomadas, de forma séria e ponderada, de maneira a respeitar o trabalho dos médicos e a saúde dos seus utentes», reivindica a FNAM. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta situação expõe as consequências do desinvestimento nos serviços públicos de saúde: uma valência que garantia, antes da pandemia, uma média de mais de 100 consultas por ano, é posta de lado, determinando que os madeirenses que «necessitem de avaliação e cuidados médicos de Medicina Sexual não a possam obter na Região Autónoma da Madeira». Os 35 utentes ainda em lista de espera, que precisavam de aceder a este tipo de cuidados, foram deixados sem opção, nem alternativa. «O SMZS lamenta que, em pleno século XXI, indivíduos em cargos de chefia e com grande responsabilidade na prestação de cuidados à população, tenham uma visão redutora de uma área fundamental como é a sexualidade, ao considerarem que questões de saúde sexual estão necessariamente ligadas à genitália». É no mínimo «caricato que seja colocado o ênfase na referenciação para Ginecologia, quando mais de metade dos e das utentes são do sexo masculino», refere o sindicato, que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). No comunicado, o SMZS questiona ainda se esta situação não poderá estar relacionada com o facto de ter sido a médica responsável pela consulta de Medicina Sexual a fazer a denúncia de incumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho, perfazendo uma acção retaliatória que para além de ilegal e intimidatória, lesa sobretudo a população da Madeira. «Se for esse o caso, trata-se de uma restrição do exercício de actividade sindical, o que não será tolerado pelo SMZS, que recorrerá aos mecanismos judiciais disponíveis, principalmente considerando que a médica visada exerce, precisamente, as funções de dirigente sindical». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A central sindical alerta, contudo, para os ataques que continuam a sofrer as pessoas LGBTI+ «por parte de sectores conservadores e populistas da nossa sociedade, e que acabam por resultar num acicatar da estigmatização e violência sobre pessoas LGBTI+ em diversos contextos, entre os quais os locais de trabalho». O programa de acção da CGTP-IN para 2020-2024, aprovado em congresso, assume a necessidade de os sindicatos darem uma resposta eficaz e concreta aos problemas das discriminações com base na orientação sexual e identidade de género. Relativamente às discriminações em função da nacionalidade, etnia, religião, deficiência, HIV, toxicodependência, orientação sexual e identidade e expressão de género, estas implicam, para a CGTP-IN, uma apreciação específica, «tendo em conta as orientações relativas à unidade dos trabalhadores, na defesa dos seus interesses de classe, que as entenda como áreas para a intervenção sindical». Mais do que assinalar a data como uma mera efeméride, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade com a luta pela igualdade de género e de auto-determinação, reforçando «o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas» e à qual não devem faltar os sindicatos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 vieram expor uma situação semelhante, neste caso, no nosso parlamento. Face a um conjunto de medidas, sem grande impacto orçamental, de apoio a pessoas homossexuais, bissexuais ou transsexuais, PS, PSD e Chega trataram de não deixar passar nenhuma, contando sempre com a abstenção da Iniciativa Liberal (que se colam com faixas e bandeiras à Marcha do Orgulho LGBTI+ em Lisboa, contra a vontade das organizações que a promovem, fingindo-se muito preocupados com os direitos LGBT). As propostas apresentadas pelo PAN tiveram o voto favorável do Bloco de Esquerda e do PCP. Pelo caminho ficou o «reforço das verbas e respostas específicas do SNS para as pessoas LGBTI», o apoio financeira a organizações não-governamentais LGBTI e a criação de uma rede de «centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI». PS, PSD e Chega (com a abstenção da Iniciativa Liberal) também recusaram a «melhoria dos procedimentos consulares no pedido de registo de mudança da menção do sexo e do nome próprio», algo que já está previsto na lei, ainda que com debilidades. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PS e direita chumbam medidas de apoio a pessoas LGBTI+
Nacional|
CGTP-IN assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
Trabalho|
Sem justificação, acabaram com as consultas de medicina sexual na Madeira
Trabalho|
Governo não garante condições aos médicos de família do SNS
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Estes projectos de lei partem do pressuposto de que os jovens são, na adolescência, demasiado novos para saber o que querem, e que, por isso mesmo, precisam de ser protegidos das suas próprias escolhas e identidades, neste caso irreversíveis.
No entanto, de acordo com um artigo da autoria da médica Christina Roberts, publicado na mesma edição da Pediatrics, «as directrizes de tratamento sugerem que quase todos os adolescentes têm a capacidade mental de dar consentimento informado a tratamentos com efeitos irreversíveis até aos 16 anos de idade, e alguns pacientes tão jovens como 14 anos podem demonstrar essa capacidade».
Não é frequente que pessoas trans se arrependam do processo: a maioria dos adultos que suspende o tratamento de hormonas fazem-no por razões «não relacionadas com o desejo de mudar a sua identidade do género, mas sim pela pressão da família, dificuldade em obter emprego, ou discriminação».
Vários estudos realizados entre jovens transgénero pré ou pós-pubescentes, que recebem medicamentos de afirmação do género em clínicas especializadas, apontam para uma percentagem muito pequena de desistências: «apenas 1,9% a 3,5% dos pacientes interromperam o tratamento», pelas mais variadas razões.
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