O manifesto redigido pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) e o projecto Direitos & Politiquices utiliza uma linguagem de forte exigência política: «Recusamos permanecer caladas enquanto os direitos das crianças, das mães e das famílias em Portugal continuam a ser desvalorizados por quem tem a obrigação constitucional, ética e política de os proteger».
As organizações sublinham que a amamentação não é «uma moda ou uma preferência individual», mas sim «um direito humano» e «uma medida de saúde pública» fundamental para a vida e o desenvolvimento infantil. Deste modo, o documento denuncia situações limite que as mulheres enfrentam em pleno século XXI: partos em casa ou à beira da estrada devido à falta de ambulâncias, urgências e maternidades.
Além deste aspecto, o manifesto dirige também críticas directas às ministras da Saúde e à ministra do Trabalho, afirmando que estas não podem «fugir às suas responsabilidades políticas». «Governar é escolher. E as suas escolhas estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde e a abrir caminho a uma nova tentativa de retrocessos laborais nos direitos da parentalidade e da amamentação», lê-se no documento.
Esta posição surge num contexto em que o Governo tem defendido alterações ao regime legal da amamentação que constavam no pacote laboral que foi derrotado, mas que o Executivo teima em não largar. O Governo argumenta que Portugal continuará a ter «o regime de amamentação mais favorável da Europa», no entanto , as organizações alertam que a exigência de comprovativos médicos periódicos constitui uma violação da privacidade e pode desincentivar a continuidade da amamentação.
O manifesto encerra com uma exigência clara: «uma mudança de rumo político». As organizações exigem políticas que coloquem «o superior interesse da criança no centro de todas as decisões», garantindo a proteção efetiva da amamentação, o respeito pelos direitos parentais e condições de trabalho e de vida que permitam às famílias cuidar dos seus filhos «com segurança e dignidade».
«Não aceitaremos qualquer retrocesso. Não recuaremos um único passo na defesa de direitos que a ciência comprova, a Constituição garante e o país necessita», conclui o manifesto, vincando a posição firme das organizações subscritoras.
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