CGTP-IN rejeita a criminalização dos imigrantes e refugiados pela União Europeia

No dia 11 de Março, a Comissão Europeia, presidida por Ursula Von der Leyen, anunciou uma proposta para estabelecer uma nova abordagem dos 27 países da União Europeia (UE) face às migrações. Os termos utilizados no documento são propositadamente vagos, abrindo a porta à violação em larga escala dos direitos humanos dos imigrantes, alerta, em comunicado, a Human Rights Watch.

O projecto atribui o direito, explica a ONG, «a deter crianças não acompanhadas e de famílias com crianças, bem como de adultos solteiros, por um período máximo de dois anos, enquanto aguardam a sua deportação». A lista de motivos a que os países europeus teriam acesso para justificar a detenção de uma pessoa imigrante é tão vasta que redundaria, no fundo, num «encarceramento em massa» na Europa.

No fundo, a Comissão Europeia dá carta branca aos Estados-membros para que estes se desviem, sem consequência, das «garantias básicas em matéria de detenção». Para que tal aconteça, bastaria que os governos alegassem que os seus sistemas prisionais estariam a enfrentar uma «carga pesada imprevista». A expressão utilizada é, uma vez mais, completamente vaga, para se poder aplicar quando for mais conveniente aos governos.

CGTP-IN rejeita a política da 'Europa Fortaleza' e a criminalização dos imigrantes e refugiados

Trata-se, segundo a intersindical, de uma proposta desumana em toda a linha: «ignora os motivos que levam pessoas a abandonar as suas casas, famílias e países à procura de uma vida melhor» e ignora o papel incontornável «da União Europeia, a acção da NATO, dos EUA e dos seus aliados na promoção de guerras, conflitos armados, na ingerência e bloqueios», responsáveis, até em termos históricos, pela situação económica de vários dos países que mais contribuem hoje para a imigração na Europa.

Acrescenta que o caminho traçado por Von der Leyen e pela Comissão Europeia é o de aprofundamento da política de imigração já em vigor. Uma política que, «de forma desumana», condena «milhares de seres humanos à condição de desespero e à morte» no Mar Mediterrâneo.

A central sindical reclama a adopção de «políticas de integração e plenas de direitos, com uma visão humanista e integradora de todos os cidadãos». Os actos persecutórios contra trabalhadores imigrantes que se replicam um pouco por toda a Europa, e que têm respaldo nas posições assumidas pela UE, procuram ocultar a verdadeira fonte dos responsáveis pelo agravamento das condições de vida e de trabalho, considera a CGTP-IN.

São esses os verdadeiros responsáveis pela «destruição dos serviços públicos, o ataque aos salários e a estabilidade laboral, o desinvestimento na habitação, degradação das condições de vida e de trabalho». Seja qual for o Governo que venha a tomar posse em Portugal nos próximos meses, deve afirmar a soberania portuguesa e rejeitar todas as políticas europeias «atentatórias dos direitos e dignidade humana».

Uma acção governativa que, defende a CGTP-IN, promova a «solidariedade com os imigrantes e refugiados», combata as principais causas que levam à sua deslocação, faça frente às «políticas neocoloniais, as guerras, ingerências e discriminações, assim como os fenómenos extremos da natureza, que causam sofrimento, miséria e a imigração». E como não podia deixar de ser: que garanta «a efectivação dos direitos laborais e sociais de todos os que aqui vivem e trabalham».