|Assembleia da República

Deputado do BE que recebia dinheiro das viagens a dobrar renuncia ao mandato

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Paulino Ascensão discursa durante uma iniciativa de campanha eleitoral do BE no Funchal. 20 de Setembro de 2015
CréditosGregório Cunha / Agência LUSA

O caso foi denunciado pelo Expresso, na sua edição de sábado, e visa ainda vários deputados do PSD e do PS que residem nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Sete dos 12 eleitos pelas ilhas admitiram pedir o reembolso das viagens através dos CTT, apesar de também receberem um abono semanal de 500 euros da Assembleia da República, precisamente para suportarem as suas viagens entre o Continente e as suas residências.

Paulino Ascensão foi eleito líder do partido na Região Autónoma da Madeira no início de Março, depois de ter sido eleito deputado à Assembleia da República em Outubro de 2015.

O deputado do BE explica que renuncia ao mandato «por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos». Ascensão decidiu ainda «proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira».

Recorde-se que, ao Expresso, o deputado argumentou que, entre Setembro e Dezembro, não conseguiu «comprar uma única passagem abaixo dos 400 euros».

O BE anunciou, no final de Maio, que quer criar uma nova entidade , sob a alçada do Tribunal Constitucional, para fiscalizar as declarações de rendimentos de milhares de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. A situação denunciada este fim-de-semana pelo semanário é uma das que escapariam a esta nova entidade, cuja criação ainda está em discussão no Parlamento.


Com Agência Lusa

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