No texto, os parlamentares portugueses denunciam que «o processo em que o presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial».
Os deputados na Assembleia da República acrescentam que a prisão do ex-presidente brasileiro coloca «em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal» e apontam «a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais».
«Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político», afirmam os deputados dos quatro partidos. O processo em que foi condenado, a sua condução e a prisão de Lula «servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil».
«Nestas circunstâncias, os deputados à Assembleia da República portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que se reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais», conclui o documento subscrito por 22 deputados.
O juiz de turno do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou a libertação de Lula da Silva no passado domingo, aceitando um pedido de habeas corpus. A libertação de Lula foi travada sucessivamente pelos juízes responsáveis pelo processo apesar de estarem de férias e, segundo denúncias feitas por fontes próximas do ex-presidente, com a contribuição da Polícia Federal, que retardou o cumprimento da ordem de libertação.
O presidente do TRF-4 viria a decidir contra a libertação de Lula da Silva ao final do dia, assumindo a resolução de um conflito que, segundo juristas brasileiros, não existia – já que juízes de férias não podem contestar decisões de um juiz de turno.
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