As propostas do PCP e do BE sobre a contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública foram levadas ao plenário da Assembleia da República e o «bloco central» confirmou o chumbo das normas ontem rejeitadas.
Apenas o primeiro ponto da proposta do PCP, que reafirma a necessidade de negociação entre o Governo e os sindicatos, foi aprovado. PS, PSD e CDS-PP juntaram-se para chumbar os pontos que obrigavam o Governo a manter o processo negocial enquanto não houver acordo sobre todo o tempo e que estabeleciam o prazo máximo de sete anos para um eventual faseamento. A proposta do BE, como era esperado, foi integralmente chumbada.
A deputada do PCP Ana Mesquita lembrou que os dois pontos rejeitados eram a única solução em cima da mesa que garantia os direitos de professores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança e da Justiça, entre outros. O PSD e o CDS-PP, que há um ano se abstiveram nesta matéria, «têm um discurso perante os trabalhadores, mas depois assumem outra postura na hora de votar», acusou a parlamentar comunista.
O PSD acusou o Governo de violar os compromissos para com os professores, num exercício de hipocrisia por parte de quem manteve as carreiras congeladas e agora se apresenta como «a vanguarda dos trabalhadores da Administração Pública», acusou Joana Mortágua (BE).
A deputada Heloísa Apolónia (PEV) também acusou o PSD e o CDS-PP de «incoerência», depois de ontem ter começado a manhã a dizerem que o tempo era todo para contar e, à tarde, ter votado contra as propostas que o garantiam.
Professores querem voltar à mesa negocial
Em declarações à imprensa, ontem à noite, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, disse estar satisfeito por o Governo ser obrigado a regressar à mesa das negociações. Com a aprovação das propostas do PSD e, parcialmente, do CDS-PP e do PCP, é reproduzida a norma que consta no Orçamento do Estado para 2018.
Não considerando esta votação uma vitória para ninguém, dado que a solução definitiva acabou por ser chumbada pelo «bloco central», Mário Nogueira sublinhou que foi «uma tremenda derrota para o Governo».
O Executivo quebrou unilateralmente as negociações, ao reconhecer apenas menos de um terço dos mais de nove anos de congelamento das progressões nas carreiras. O decreto-lei que consagrava o «apagão» deve chegar às mãos do Presidente da República nos próximos dias.
Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que vai esperar para analisar o Orçamento do Estado para 2019 e só depois tomará uma decisão sobre o diploma do Governo em relação à contagem do tempo de serviço.
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