Orçamento Suplementar: é urgente apoiar quem mais precisa

Terminado o prazo da entrega de alterações ao Orçamento Suplementar, fica a expectativa sobre a possibilidade de reverter uma situação em que não sejam, de novo, os trabalhadores a pagar a factura através da redução dos seus direitos, salários e rendimentos: isto é, que a proposta do Governo não se limite a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

Do conjunto de propostas apresentadas, sublinhamos algumas dos partidos à esquerda do PS, com os comunistas a defenderem a necessidade do reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social e o apoio aos sectores produtivos, designadamente à produção e escoamento de produtos agrícolas e agropecuários da pequena e média agricultura e à garantia do escoamento dos produtos da pesca, com a manutenção dos postos de trabalho neste sector.

O PCP propôs também o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em 25%, o aumento de 400 de camas de cuidados continuados e paliativos até Setembro de 2020, e a isenção de taxas moderadoras aos agregados familiares que perderam rendimentos.

Face ao veto do Presidente da República à Lei que consagra apoios aos micro, pequenos e médios empresários, os comunistas querem também ver confirmado o alargamento desses apoios a quem faz descontos para a Segurança Social.

O PCP, visando garantir recursos para o financiamento do Estado, propõe ainda uma tributação especial de 35% sobre as transferências para offshores. Também o BE, no âmbito das propostas que apresentou, quer proibir apoios do Estado a empresas com ligações a offshores.

Os bloquistas, para além do reforço de meios humanos na área da Educação, querem reduzir a mensalidade das creches às famílias afetadas pela pandemia e assegurar que nenhuma criança possa perder a vaga na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respectiva mensalidade devida no período de confinamento.

Por seu lado, o PEV quer apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual, devido à redução da actividade económica causada pelo surto epidémico.