De acordo com as deliberações emitidas no quarto trimestre do ano passado, hoje divulgadas, a ERS concluiu que o Hospital da Luz e o Hospital CUF Descobertas, ambos em Lisboa, assim como o Hospital Privado da Boa Nova (Matosinhos) violaram o direito à informação prévia aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de saúde prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha.
No que se refere ao Hospital da Luz, a ERS faz referência a dezenas de casos ocorridos nas unidades Hospital da Luz – Lisboa e Hospital da Luz – Torres de Lisboa.
Diz que a actuação do prestador «não se revelou idónea e eficaz» no sentido de salvaguardar os direitos à informação de todos os utentes que se queixaram, à «quitação integral e incondicional» nalguns casos e à liberdade de escolha noutros, tendo por isso aberto processos de contraordenação.
De 13 casos analisados, a ERS ordena ao prestador que reveja a facturação e devolva aos utentes as quantias cobradas, que nos casos referidos ultrapassam os 1500 euros.
O regulador considera que ambas as unidades do Hospital da Luz violaram também o dever de manter actualizados os seus dados de registo, nomeadamente a informação sobre acordos e convenções de que são titulares.
Alerta que as entidades prestadoras de cuidados de saúde devem coibir-se de apresentar estimativas ou orçamentos de episódios de tratamento incompletas e sublinha que, sempre que não se afigure possível estimar a totalidade dos actos, exames, consumíveis ou fármacos que possam vir a ser usados, «os utentes devem ser claramente informados dessa impossibilidade de estimativa e advertidos da relevância da mesma no custo total».
Em caso de convenções com o SNS, com a ADSE ou outros subsistemas de saúde públicos ou privados ou com seguros de saúde, o regulador refere que os prestadores devem ter «especial cuidado na transmissão da informação sobre as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde por si prestados».
+ 10 000
Segundo a ERS, o Hospital CUF Descobertas apresentou um orçamento para cirurgia no valor de 7000 euros, mas o utente recebeu uma factura de 17 000 euros.
«Deve ser acautelado que, em momento anterior ao da prestação de cuidados de saúde, os utentes sejam integralmente informados sobre a existência de convenções ou acordos e a sua aplicabilidade no caso concreto, especialmente se os actos propostos se encontram abrangidos nas respectivas coberturas», escreve o regulador.
Quanto ao Hospital CUF Descobertas, a ERS refere o caso de um utente a quem foi apresentado um orçamento para uma cirurgia no valor de 7000 euros e, posteriormente, recebeu para pagamento uma factura que rondava os 17 000 euros.
Neste caso, a ERS diz que o prestador «colocou em causa os direitos e legítimos interesses dos utentes», desde logo ao nível das obrigações de «prestação de informação rigorosa, atempada e transparente» em momento prévio à prestação dos cuidados de saúde.
Numa averiguação mais aprofundada, o regulador diz ter tomado conhecimento de mais 12 reclamações idênticas (problemas de facturação), tendo ordenado a revisão das facturas em causa e a devolução das quantias cobradas indevidamente, que nos casos apontados ultrapassa os 21 000 euros.
Ordena ao Hospital CUF Descobertas que reveja e actualize os procedimentos vigentes e faça as correcções necessárias e uma vez que alguns casos reportados indiciam a violação da liberdade de escolha dos utentes, a ERS determinou a abertura do respectivo processo de contraordenação.
Finalmente, quanto ao Hospital Privado da Boa Nova, diz igualmente que resultaram evidências de que a actuação do prestador «colocou em causa os direitos e legítimos interesses dos utentes» quanto à prestação da informação «rigorosa, atempada e transparente», em momento prévio à prestação de cuidados de saúde, e ordena a revisão e actualização dos procedimentos, fazendo as necessárias correcções e devolvendo as quantias indevidamente cobradas.
Apesar de as instituições privadas (CUF, Lusíadas, Luz, por exemplo) terem tido um aumento exponencial dos lucros, continuam a não aceitar nenhuma das propostas do SEP/CGTP. Greve agendada para dia 16 de Março. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) assinou uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (AHPH), frequentemente revista por ambas as partes. O mesmo não pretende ser, nem poderia ser, um resultado final, explica o SEP. As negociações entre o SEP/CGTP-IN e a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) prolongam-se. Apesar do aumento exponencial dos lucros, CUF, Luz e Lusíadas recusam-se a valorizar os contratos dos enfermeiros. O abaixo-assinado, com as rubricas de mais de 800 enfermeiros que exercem funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas da área de Lisboa, foi entregue a semana passada. A adesão massiva às reinvindicações nele enunciadas demonstra a unidade dos trabalhadores em torno desta questão: a APHP tem de ceder nas negociações e aceitar as exigências do sindicato, indissociáveis da vontade destes profissionais. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a colocar na mesa negocial, reiteradamente, a necessidade da aplicação das «35 horas semanais, sem perda de remuneração; o acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo Subsídios de Natal e férias para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de chamada/prevenção e o aumento da compensação das chamadas horas penosas (trabalhadas em noites, fins-de-semana e feriados)». «O aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros, os 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8.10 euros» são outras da reinvindicações laborais que os enfermeiros dos hospitais privados de Lisboa querem ver reflectidas nesta revisão da Convenção Colectiva de Trabalho. É de lamentar que, apesar de nos últimos anos terem tido um aumento exponencial dos lucros, a APHP continue, em sede de negociação com o SEP, a não aceitar as propostas que os seus trabalhadores, na sua esmagadora maioria, ratificaram. Está prevista a realização de um nova reunião que, caso não desbloqueie o processo, levará os enfermeiros e o SEP a «encetar novas formas de luta». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O CCT é, sim, «um ponto de partida para que os enfermeiros, nas diferentes unidades privadas, possam vir a construir Acordos de Empresa, melhorando em cada hospital a matriz estabelecida pela Lei e pelo CCT». Esse princípio tem sido, no entanto, bloqueado pela ganância dos grupos privados da saúde. Decorridas quatro reuniões com instituições privadas como os grupos CUF, Lusíadas e Luz, «só podemos considerar que os enfermeiros que exercem nestas instituições não estão a ser devidamente valorizados», considera o SEP, em comunicado enviado ao AbrilAbril. As exigências dos enfermeiros destas unidades não são novas. Em janeiro, mais de 800 trabalhadores a exercer funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas só da área de Lisboa, subscreveram um abaixo-assinado com as mesmas reivindicações: destaca-se o «aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros» e o «aumento da compensação das chamadas horas penosas». Os trabalhadores querem, igualmente, a instituição das 35 horas de trabalho semanais, sem perda de remuneração; um acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo subsídios de natal e férias, para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de prevenção; 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8,10 euros. A greve de dia 16 de Março decorrerá nos turnos da manhã e da tarde (7h às 24h) e é um momento «histórico»: «será a primeira greve de enfermeiros no privado». Os enfermeiros, e o SEP, vão concentrar-se em frente ao Hospital CUF Descobertas, em Lisboa, às 11h, no dia da greve. 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Greve «histórica» de enfermeiros dos hospitais privados
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800 enfermeiros dos maiores hospitais privados de Lisboa juntos em abaixo-assinado
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Fevereiro é mês de luta dos enfermeiros
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Uma vez que foi detectado pelo menos um caso que indicia violação da liberdade de escolha do utente, foi igualmente determinada abertura de processo de contraordenação.
«Os utentes devem saber, com o maior rigor e aproximação possível, qual o custo total do tratamento e da intervenção que lhe é proposta, por forma a poderem confirmar se têm capacidade para suportar tais custos, por si próprios ou através de um qualquer subsistema ou contrato de seguro de que seja titular», sublinha o regulador.
Nas deliberações conhecidas esta terça-feira, a ERS anuncia que multou também a Lusíadas e o Hospital da Luz por discriminarem utentes na marcação de consultas pela ADSE, em comparação com utentes a título particular ou com seguros de saúde.
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