No dia em que entrou em marcha o Iva zero nos bens alimentares, a Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) diz que, apesar das expectativas criadas, tal medida só poderá ter algum tipo de impacto ao longo dos próximos 15 dias.
Associado ao facto de ser bastante difícil monitorizar e fiscalizar a redução do IVA, a CPPME dá até como o exemplo a redução do IVA na margarina que em muitos caso está actualmente mais cara, surgem as dificuldades em efectivar o IVA zero por questões técnicas.
Segundo a CPPME «até à passada sexta-feira não estava claro o fundamento legal da isenção» e que somente nesse dia é que foi publicada uma tabela com dois novos fundamentos e com a indicação do que devia ser. Acontece que no dia de hoje, dia em que o IVA zero entraria em vigor, os contribuintes, indo ao site da Autoridade Tributária, não conseguem introduzir o código em falta.
De acordo com o comunicado, enquanto isto se verifica «os 75.000 restaurantes nacionais continuam sem ver devidamente explicado o seu regime, ou seja, que a isenção zero nas compras dos produtos do anunciado cabaz não pode ser repercutida nos seus preços aos
clientes, sendo obrigados a cobrar-lhes 13% e a entregá-los ao Estado».
Para a CPPME, «a ausência generalizada de comunicação e as dificuldades deimplementação informática, logística e funcional são gritantes» e isto tem levado a que os fabricantes de software sejam forçados a realizar alterações das bases de dados, violando, muitas vezes, as próprias regras de certificação oficialmente impostas».Para não bastar todas as dificuldades verificadas, os prazos de implementação do IVA zero obrigam à realização de milhares de actualizações em poucos dias, representando mais e novos custos para as empresas.
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