Actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia foi condenado a pagar 1,25 milhões de euros mas já anunciou que vai recorrer da decisão. Em causa, segundo avançou o Público, estão irregularidades verificadas enquanto presidente da Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio), entre 2008 e 2015. 

Os sete administradores que integraram a equipa de Tomás Corrreia receberam multas inferiores, mas o Montepio terá de pagar 3,5 milhões de euros. 

A decisão do Banco de Portugal foi revelada ontem, na sequência de uma auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral, que teve início em 2014. Para além das multas, adianta o jornal, o Banco de Portugal decretou a inibição de actividade no sector financeiro.

Fonte ligada a Tomás Correia recusa falar de condenação. À agência Lusa disse que se trata apenas de «uma decisão» que irão impugnar, acrescentando que as contra-ordenações «recaem sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo» e «não inibem a actividade profissional» do gestor.

Investimentos e créditos de risco 

Entre os crimes apontados está «a quebra das regras de controlo interno» e o «não respeito pelas normativas definidas nos regulamentos», que, revela o diário, «justificaram a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante» a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e ao seu pai, José Guilherme, «próximos de Tomás Correia».

Num trabalho anterior, o Público dava conta de que, em Abril de 2014, a Caixa Económica Montepio Geral tinha investimentos especulativos e empréstimos de risco de cerca de 850 milhões de euros a apenas nove clientes, entre os quais estavam os grupos Espírito Santo, com 120 milhões, os construtores José Guilherme e Jorge Silvério, com igual valor, e a PT, com 114,2 milhões de euros.  

Em 2009, José Guilherme, amigo de Ricardo Salgado, contraiu empréstimos junto da Caixa Económica Montepio Geral de 8,5 milhões de euros, valor que haveria de «oferecer» ao ex-presidente do BES no mesmo ano. No total, o construtor recebeu do Montepio cerca de 28,4 milhões de euros que ainda estarão por liquidar.

Carlos Areal é também trabalhador da Caixa Económica Montepio Geral e candidato pela Lista C ao Conselho Geral da Associação Mututalista.

A Lista C é uma lista ampla que envolve personalidades de várias àreas, convergindo na necessidade de recuperar o Montepio e a confiança que se foi perdendo ao longo dos anos devido a uma gestão controversa e pouco transparente, propondo o regresso ao mutualismo e aos valores solidários de uma associação feita com a ideia do apoio mútuo perante as adversidades da vida.

Muita gente se pergunta se isto são eleições para um banco. O que é de facto o Montepio?

É uma associação com um património de cerca de 3 mil milhões de euros, de poupanças dos associados. Uma parte destas poupanças estão investidas no capital do agora banco Montepio, que é a parte bancária, mas também em algumas empresas do grupo Montepio, nomeadamente na área dos seguros.

Na cabeça do grupo, que tem cerca de cinco mil trabalhadores, existe a associação mutualista, que se rege por estatutos que implicam assembleias gerais eleitorais de três em três anos a que se podem candidatar listas. Nada muito diferente do que acontece, por exemplo, nos grandes clubes ou no movimento associativo.

Como vai decorrer o processo eleitoral?

As eleições vão ter lugar já na próxima sexta-feira, dia 7, com uma particularidade muito própria de só haver uma única mesa de voto, que é em Lisboa, para os cerca de 480 mil associados com direito a voto, aproximadamente 0,5% da população portuguesa.

É evidente que não votam todos, não é possível, não vêm todos a Lisboa, embora possam votar por correspondência. Neste momento já estarão nas mãos dos associados os envelopes enviados pelo Montepio com os programas das listas e os votos. Entretanto, está montado um centro de escrutínio para receber todos estes envelopes que se vão juntar aos votos presenciais e que serão abertos em simultãneo.

Para se perceber, concorrem três listas e os associados têm perante si dois boletins de voto: um onde escolhem a mesa, o conselho de administração, o conselho fiscal e, neste caso, quem tiver mais que um voto ganha tudo; o outro boletim é para eleger o conselho geral, que é eleito pelo método d'Hondt.

Qual é a questão determinante?

Primeiro, há muitas pessoas da classe média e da classe média baixa que têm uma boa parte das suas poupanças investidas no Montepio, que não são propriamente depósitos a prazos, são produtos diferentes dos bancários, são produtos mutualistas e com um rendimento relativamente considerável.

Para se ter uma ideia, e digo-o com algum orgulho por ter vivido isto uma série de anos, nós começámos [o Montepio] a pagar pensões a viúvas e a órfãs ainda antes de haver segurança social, portanto em 1800 e carqueja. No fundo, o objectivo era a protecção das famílias, dos sócios e do próprio grupo.

E assim surge a associação. E o Banco?

O banco surge quatro anos depois, com uma ideia gira e perfeitamente correcta. Isto é, os sócios pagam quotas, estas quotas são as poupanças que eles vão fazendo para se cobrirem uns aos outros, em caso de acontecer alguma coisa a algum, e para terem dinheiro.

E o melhor sítio para se gerirem essas poupanças, para se ter mais liberdade de actuação, era um banco, a caixa económica como se chamava na altura, antes de haver esta mania de negócio, de se ver isto não como mutualismo mas como negócio. Numa altura em que o Montepio construía prédios, alugava as casas aos associados e ao fim de eles pagarem, por exemplo, 30 anos de renda, normalmente com rendas mais acessíveis e em prédios com boa localização, a casa passava a ser do próprio. Era uma compra feita de outra forma.

«Ainda hoje, os prédios amarelos da Avenida do Brasil, que são do Montepio, são propriedade, são aluguer. Estão ali aplicadas as poupanças dos associados, que se reflectem nas rendas que as pessoas pagam e que são o retorno para aquela aplicação».

Depois existe a parte bancária e as questões mais complicadas que têm a ver, sobretudo, com a gestão que se fez para além da crise e dos problemas da crise. Um exemplo emblemático, que está documentado, da loucura que passou também pelo Montepio, foi o valor a pagar pelo Finibanco, que subiu 100 milhões de euros de uma semana para outra, sem ninguém perceber as razões. Quer dizer, todos nós dizemos que as razões hão-de ser estranhas, mas não se sabe mais que isto.

Na semana antes o negócio era para ser feito por 240 milhões, na semana seguinte o negócio foi feito por 340 milhões. Tudo isto foi fazendo com que a Associação Mutualista fosse ficando depauperada, mais dependente da caixa económica. Mais de 60% das poupanças dos associados acabam por estar aplicadas na caixa económica e não faz sentido que saiam, porque sem capital ela não pode funcionar. Mas também não faz nenhum sentido que a caixa económica, acumulando prejuízos acima de prejuízos, não desse nenhum rendimento, era um capital que tinha rendimento zero, logo, os associados, não viam nenhum beneficio da aplicação do seu dinheiro.

Como se chegou a esta situação?

Durante muitos anos, a parte bancária e a parte da Associação Mutualista tinham exactamente os mesmos gestores, as mesmas pessoas. Isto explica, por exemplo, os salários que são, como dizia um candidato da Lista C, completamente pornográficos. O salário do presidente do Conselho de Administração era de 31 mil euros vezes 14 meses, mais cartão de crédito e mais outras regalias, e os vogais de 24 mil euros. Dá para perceber. Hoje, felizmente, estes salários baixaram um pouco mas, mesmo assim, uma das nossas propostas é baixar significativamente estes salários. Ainda por cima quando estamos numa época em que os associados não têm tido qualquer benefício desta gestão.

E o presidente do Conselho de Administração era Tomás Correia?

Era Tomás Correia e durante um tempo ele foi presidente das duas. Depois foi obrigado a sair do banco, por causa de maus negócios e dos processos que existem no Banco de Portugal e que não estão despachados.

Continua na associação, daí estar a concorrer na Lista A, mas teve que sair do banco por falta de idoneidade. Mesmo assim continua a dizer que é o maior, que foi ele que salvou o banco.

Como é que a Lista C entra aqui?

Há no Montepio uma tradição de participação, desde há muitos anos, com listas de oposição. Fomos dos primeiros a apresentar uma alternativa. Porque, para termos uma ideia, contrariando essa tradição, durante alguns anos houve apenas uma lista única. Quem apresentava a lista era o próprio conselho de administração.

Há quantos anos concorrem?

Nós [Lista C] começámos a fazer listas alternativas, há mais de 16 anos. Primeiro para o conselho geral e, nos últimos anos, temos concorrido a todos os actos eleitorais com listas completas.

Na nossa lista, a Lista C, procurámos juntar no conselho geral tudo o que era oposição ao Tomás Correia. Fizemos os possíveis para que houvesse uma única lista e quase conseguíamos ter uma lista completa de oposição, não fosse o Ribeiro Mendes, que fez a lista B com o João Proença. Ele queria ser cabeça de lista, só ele, e insistia em ser ele a escolher qual de nós ia para os quadros. Daí termos recusado e não ter sido possível fazer uma única lista de oposição.

Que perspectivas têm quanto às eleições?

Temos esperança. A nossa lista é muito ampla e abrangente, com candidatos como o Alípio Dias, banqueiro do Totta, o Eugénio Rosa, o António Godinho e o general António Pinto Ramalho, entre outros. A ideia é que é urgente tirar os outros antes que isto chegue ao ponto de não retorno. Nas últimas eleições, no conjunto, a oposição teve 40% dos votos.

Na altura, o Ribeiro Mendes, da lista B, concorreu na lista do Tomás Correia para o conselho de administração, só tendo formado agora uma lista por se ter zangado com ele.

E o que vos distingue em termos de propostas?

As ideias-chave passam, primeiro, por um compromisso sério com a baixa dos salários da administração e com o aumento do salário mínimo, no sentido em que o salário mínimo praticado seja sempre uma variável para calcular o salário máximo.

Segunda questão, voltar à génese do mutualismo, à génese da economia social. Durante muitos anos, com esta ideia de negócio, foram feitos associados na base de produtos de capitalização, que são muito parecidos com depósitos a prazo. Nós pensamos que é preciso juntar a isto novos produtos que tenham em conta o risco. Imagine-se quem tenha um plano de reforma, com 50 euros todos os meses, mas fica desempregado. A ideia é que se tal acontecer, o que é um risco, o plano continua a funcionar com as poupanças que lá estão.

Terceira questão e que é vital. O afastamento do clima de desconfiança, permanente. Não faz sentido que uma parte das pessoas que estão à frente tenham processos no Banco de Portugal ou que sejam arguidos. Têm que ser pessoas transparentes e que se tiverem problemas que saiam. Ou seja, o Tomás Correira tem de sair.

Outro ponto é a questão da reformulação dos estatutos, face ao novo código mutualista, que vai ter de ser feita brevemente. Na nossa opinião, tal processo tem de envolver os associados, de forma a perceber o que estes querem para a associação e só assim se pode voltar a ter uma associação mutualista forte e séria.

No essencial, o que nos distingue é o respeito pelo associado, ouvi-lo e decidir com ele. Qual vai ser o futuro e para onde caminhar no futuro, nomeadamente na revisão dos estatutos, no regresso à pureza do mutualismo e ao princípio da economia social. No sentido objectivo e verdadeiro, praticando-a no dia-a-dia. O que não é feito neste momento, a actual administração do Montepio passa a vida a encher a boca com a economia social, mas tem residências (lares para a terceira idade), com excelente condições mas com uma quota mínima de 2000 euros. Ou seja, 90% da população fica automaticamente excluída, de mutualismo não tem nada. Ainda por cima as funcionárias dos lares recebem salários mínimos, abaixo até das tabelas das misericórdias. Isto não é economia social nenhuma, é exploração.