Lucros da banca: A capa errada para o problema certo

Quer o DN, quer o Jornal de Negócios colocaram na capa, em choque, que os cinco maiores bancos representavam 17% das receitas totais de IRC. O problema é real, mas a capa está errada. O problema é que esses cinco bancos já representam algo como 10 a 15% dos lucros totais reportados no país pelas empresas não financeiras. E é por isso, por esse peso esmagador nos lucros, que a banca tem o peso que tem no IRC.

Vejam o quadro anexo, feito com os mesmos resultados usados pelo DN e pelo JN:

E reparem: o lucro total destes cinco bancos foi de 4,2 mil milhões de euros. É aí que está o escândalo. Se tivermos em conta que o lucro do conjunto das empresas não financeiras foi, em 2022, de 30,1 mil milhões de euros (os números de 2023 deverão ser um pouco maiores, mas não estão ainda apurados), o lucro em 2023 dos cinco maiores bancos representaria 14% do total dos lucros de todas as 516 mil empresas nacionais não financeiras (em 2022). 

Perante este peso extraordinário nos lucros, qual a surpresa do IRC pago por estes cinco bancos representar algo como 17% do total do IRC pago?1

O IRC em Portugal é ligeiramente progressivo, por efeito da Derrama Estadual, que só se aplica a lucros superiores a 1,5 mil milhões de euros. E, por essa via, é normal que as empresas com lucros superiores a esse valor tenham um peso ligeiramente superior na receita do IRC.

O que não é normal, e deveria fazer capa de jornal, sem dúvida, é que apenas cinco bancos se apropriem de um lucro equivalente a 10%, a 12%, a 14% do lucro total de mais de 500 mil empresas. Isto, sim, não é normal. Isto, sim, deveria ser notícia.

«Perante este peso extraordinário nos lucros, qual a surpresa do IRC pago por estes cinco bancos representar algo como 17% do total do IRC pago?»

E já que nos puseram a fazer contas com os lucros dos cinco maiores bancos, aqueles 5858 milhões de euros de lucro antes de impostos deveriam pagar quanto de IRC? Bem, 21% de taxa normal, 9% da derrama estadual máxima e 1,5% da derrama municipal, estes lucros deveriam pagar 31,5% de IRC. No caso, 1846 milhões de euros.

Ora aqui está outra extraordinária capa de jornal que se poderia e deveria ter feito: só os cinco maiores bancos pagaram 378 milhões de euros de impostos a menos! E ainda se poderia acrescentar um «pelo menos», pois como já dito, alguns bancos contaram na rubrica de impostos mais do que o IRC pago. E como conseguiram pagar pelo menos 378 milhões de euros a menos de IRC do que o devido? Pelo conjunto de benefícios fiscais existentes para o grande capital. 

E se se quisesse fazer uma outra capa de jornal, também séria e absolutamente verdadeira, poder-se-ia referir algo do género: «Proposta de IRC de 15% e fim da derrama estadual, de CH e IL, perdoariam 489 milhões de euros de impostos apenas aos 5 maiores bancos!»

Sim, mais 489 milhões de benefício para os cinco maiores bancos, mais outro tanto para as empresas do PSI 20, é isto que a direita está a tentar conquistar com notícias como esta. 

A banca paga impostos a menos para os lucros que tem! Mas aquilo que o Estado deveria fazer, em primeiro lugar, era travar a escalada de lucros da banca, impondo-lhe limites no aumento da taxa de juro e no tipo e valor das comissões que cobra. Porque os lucros da banca resultam da expropriação do nosso povo.

• 1. Neste artigo vamos desprezar o facto de os números do imposto pago publicados por estes bancos incluírem, pelo menos em dois casos, algumas dezenas de milhões de euros pagos em outras taxas que não o IRC, como só poderá demonstrar a publicação dos Relatórios e Contas, daqui a um mês. Essas correcções colocariam o peso do IRC destes cinco bancos mais perto
  dos 15% que dos 17% do total do IRC pago.