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Medidas do Governo deixam pequena e média agricultura a perder

Em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que, passada uma semana, se confirmam as razões que a levaram a não assinar o «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares».

Créditos / CNA

Menos de uma semana depois do acordo entre Governo, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a realidade vem confirmar aquilo que a CNA antecipava: os pequenas e médios agricultores vão mesmo ficar a perder.

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Confederação Nacional da Agricultura «não passa cheques em branco» ao Governo

Ao longo das últimas semanas muito se tem falado num acordo entre o Governo e o sector da produção. A CNA não assinou o «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» por «ausência de um compromisso sério por parte do Governo».

Os agricultores concentraram-se no Largo do Rato, de onde partiram para a Assembleia da República, em Lisboa. 8 de Novembro de 2018
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De acordo com o comunicado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a «ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição» e ausência de respostas estruturais aos problemas da agricultura, são as razões que levaram à «quebra unilateral das negociações pelo Governo» das negociações em torno do Pacto para a Estabilização e Redução dos Bens Alimentares.

Para a CNA, foi o Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a mesma e os parceiros sociais da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Objectivo, ao que parece e tudo indica, era fechar um acordo com apenas dois representantes dos sectores envolvidos - a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

A confederação que representa milhares de pequenos e médios agricultores, um tipo de agricultura que perfaz 90% das explorações agrícolas, houve sempre disponibilidade para negociar com o Ministério da Agricultura, tendo mesmo havido uma reunião ainda na passada semana e tendo sido apresentadas propostas relativas ao «funcionamento do mercado».

A CNA afirma que tinha propostas concretas para «a regulação do mercado, promover a justiça na distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, defender o rendimento dos agricultores e garantir uma alimentação acessível aos consumidores, medidas que temos reafirmado e tornado públicas» e que da parte do Governo não houve abertura para propostas que colocassem em causa os interesses de quem se tem aproveitado da inflação, ou seja, a grande distribuição.

Já não bastando o Governo ter forçado o fecho de um acordo apenas com a CAP e APED, a CNA considera ainda que houve uma desconsideração pelos organismos oficialmente constituídos como é o caso da PARCA, uma vez que ao criar uma comissão de acompanhamento para um acordo onde se refere os preços dos produtos, esta não está incluída. 

A CNA termina o seu comunicado reafirmando o seu compromisso para continuar a lutar por «medidas justas que possam reduzir o esforço financeiro das famílias com a sua alimentação, com preços justos em toda a fileira, de forma permanente e não por apenas seis meses».

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Em causa está o facto de, supostamente, o pacto de medidas conter 180 milhões de euros, dos quais 2,3 milhões de euros seriam para apoiar os agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA). Bem feitas as contas, o que «o Ministério da Agricultura tem para oferecer à pequena e média agricultura são apenas cortes».

Segundo a CNA, dos vastos milhões destinados a ajudar a produção, os pequenos produtores apenas iriam receber 50 euros numa ajuda única e enquanto, simultaneamente, os pequenos agricultores no RPA em 2022 foram excluídos dos chamados apoios à situação de crise e este ano com o novo PEPAC vão sofrer cortes significativos (menos 500 euros nas explorações até um hectare e menos 150 euros nas explorações entre um a dois hectares).

O comunicado da CNA vai mais longe e diz que há ainda mais problemas que acrescem a esta situação. Segundo a Confederação, ao não ter sido criado um mecanismo de regulação, tanto do mercado e dos preços ao longo da cadeia agro-alimentar, isso irá «manter as portas escancaradas ao esmagamento dos preços na produção».

Na ausência de um sacrifício à grande distribuição ou aos intermediários na cadeia agro-alimentar, as famílias continuarão a passar por sérias dificuldades, verificando-se a perpetuação e até agravamento da situação de adversidade e perda de rendimento dos agricultores.

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