Governo reduz apoios e penaliza agricultores

O Ministério da Agricultura resolveu, através da publicação de uma Orientação Técnica, cortar nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica. A denúncia é feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado em que critica fortemente a política levada a cabo pelo Governo que tem «prejudicado gravemente o rendimento dos agricultores, nomeadamente o dos pequenos e médios».

Segundo a CNA, exemplos não faltam para ilustrar a prática governativa, desde a manutenção dos cortes na elegibilidade das áreas de baldios, passando pela opção de não reforçar o pagamento redistributivo, ou o corte na dotação destinada ao Pagamento aos Pequenos Agricultores que vai originar reduções ainda maiores nos apoios deste ano, ou as respostas tardias a vários problemas com os quais os agricultores se deparam, de que são exemplo os prejuízos causados por animais selvagens.

Como se tal não bastasse, com milhares de agricultores ainda impedidos de apresentar as suas candidaturas, o Ministério da Agricultura, através da publicação de uma Orientação Técnica, anunciou cortar nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica.

Para a CNA «esta alteração, que não foi discutida com o sector, é feita já com muitas destas culturas instaladas no terreno», ou seja, os agricultores tinham já avançado com o investimento necessário para avançar com a produção e vão sair lesados uma vez que não terão os apoios com que contavam.

Face a isto, a estrutura representativa dos agricultores considera «inaceitável a entrada em vigor desta Orientação Técnica e reclama a sua revogação nos pontos respeitantes à reclassificação dos apoios». Para a mesma, «a forma como os apoios agro-ambientais são atribuídos pode e deve ser revista, mas num contexto de discussão alargada e com entrada em vigor atempada, para que os agricultores possam tomar as suas decisões também de forma atempada e para não serem ainda mais penalizados nos seus rendimentos». 

Para acrescentar ao vasto rol de problemas, a denúncia da CNA finda a dar conta da falta de diálogo com o Ministério da Agricultura, o que dificulta a resolução dos problemas e contribui para a continuidade das decisões erradas.