No passado dia 20 de Agosto, o ministro da presidência, Leitão Amaro, Leitão Amaro assegurou ainda que, «se alguma vez» a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será «previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral».
As declarações de Leitão Amaro procuravam conter as críticas ao relatório encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, intitulado Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações, e elaborado por Jorge Bravo e Carla Castro, pessoas cujo perfil é conhecido pela defesa da privatização deste.
A verdade é que a opinião pública não tardou a criticar as intenções do Governo, percebendo que o que estava a ser colocado em cima da mesa era a destruição de um direito constitucional e, desse modo, Leitão Amaro procurou colocar alguma água na fervura. A polémica podia ter desaparecido, não fosse a vontade do Executivo em oferecer os milhões da Segurança Social aos fundos especulativos.
Neste sentido, ignorando as palavras de Leitão Amaro, Luís Montenegro abordou a questão na Universidade de Verão da JSD e deu motivos aos que estavam preocupados com as intenções do Governo. Se o ministro da presidência afastou uma reforma para a actual legislatura, o primeiro-ministro quis desmenti-lo.
O chefe do Executivo revelou, então, que «se algum dia propuser essa transformação estrutural, será na base de um compromisso» assumido com o povo português antes das próximas eleições. «O meu desejo era que nós pudéssemos ter um entendimento nacional para que, independentemente da força política que ganhasse as eleições, todos se comprometessem a executar a transformação estrutural que dá sustentabilidade a este sistema», afirmou.
Ou seja, o Governo, na linha daquilo que tem sido uma narrativa criada, alega que está só a abrir um debate e, no seguimento disso, começa a preparar o caminho para a privatização da Segurança Social. Recorde-se que, de forma nada inocente, o relatório alega que existe um buraco na Segurança Social, num cálculo enviesado para lançar o alarmismo.
O relatório funde e confunde o sistema previdencial (contributivo), o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o sistema de protecção social de cidadania (não contributivo) para, num exercício contabilístico, dar a entender que as reformas estão em perigo.
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