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Reformados alertam para «assalto aos recursos financeiros» da Segurança Social

O Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos regiu ao mais recente relatório encomendado pelo Governo e relembra que a Segurança Social, pública, universal e solidária, foi conquistada com o 25 de Abrill e é assim que deve continuar.

Um reformado junto ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social durante um protesto promovido pelo MURPI, Lisboa, 31 de Maio de 2016 Créditos Miguel A. Lopes / Agência Lusa

O Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) emitiu um comunicado sobre o relatório coordenado por Jorge Bravo que visa abrir caminho para o ataque à Segurnaça Social tal como a conhecemos. O movimento entende que o documento visa «visa distorcer deliberadamente a actual situação financeira da Segurança Social».

Em causa está a intenção de somar os encargos da Caixa Geral de Aposentação (CGA) aos da Segurança Social, o que, para o MURPI. «O relator mente ao afirmar existir défice na Segurança Social», lê-se na nota, que alerta para o que considera ser uma «manobra» para fragilizar o sistema público, solidário e universal, constitucionalmente consagrado.

A organização denuncia ainda que a proposta de juntar regimes contributivos e não contributivos é um «balão de ensaio» para desviar os saldos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e entregá-los aos privados. O movimento recorda que já no seu 11.º Congresso alertou para pressões de Bruxelas nesse sentido, nomeadamente para a criação obrigatória de fundos privados de pensões com base nos descontos dos trabalhadores.

«Estas propostas são um ataque contra os direitos constitucionalmente consagrados, com a redução dos valores das pensões e o aumento progressivo da idade da reforma», acusa o MURPI, sublinhando que a Segurança Social, tal como foi concebida após o 25 de Abril, deve manter-se pública e solidária.

O comunicado, assinado pela direção do MURPI, surge num momento de crescente debate sobre a sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal, e promete agitar o início da discussão do Orçamento do Estado para 2027.

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