Orçamento aprovado, apesar de tudo

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi aprovado hoje na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção de BE, PCP, PAN, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, tendo os restantes partidos votado contra.

É um documento marcado por limitações e insuficiências, fruto de opções políticas do PS, que insiste em não ir mais longe para responder às necessidades das populações e do País. Os avanços consolidados e as novas medidas positivas alcançadas tiveram mão determinante dos partidos à esquerda, que tiveram uma intervenção decisiva nestas áreas.

Ainda durante o debate ocorrido esta manhã, o PSD chegou a criar a expectativa de que seria possível reduzir a taxa de IVA na electricidade, ao anunciar que votaria favoravelmente a proposta do PCP, depois de a ter chumbado ontem. Pouco tempo depois, o PSD dava o dito por não dito e, com a sua abstenção nessa mesma proposta, impediu a redução da taxa de IVA na energia eléctrica para 6%.

Também o PCP anunciou, durante a manhã, em nota enviada à imprensa, a sua abstenção no OE. Fê-lo criticando as políticas do Governo PS, apoiadas no PSD e no CDS-PP e que, segundo os comunistas, travam o ritmo e o alcance dos avanços alcançados na anterior legislatura.

Durante todo o processo de discussão do OE, o PS teve o apoio da direita para não adoptar medidas sociais mais relevantes e profundas.

Não obstante, foi possível consagrar avanços sociais positivos como o aumento extraordinário de dez euros das pensões para 2 milhões de reformados, a gratuitidade das creches para as famílias de rendimentos mais baixos, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, o compromisso de contratação de profissionais para a Saúde e forças e serviços de segurança, o fim da obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo de ensino, a redução do valor das propinas e o reforço das verbas para a redução do preço dos passes sociais.