Orçamento do Estado

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

O ministro da Cultura disse que não será o próximo Orçamento do Estado a cumprir «1% para a Cultura» e acrescentou que o objectivo não será alcançado nesta legislatura.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

Num estudo elaborado com base nos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o economista Eugénio Rosa alerta para as dimensões da dívida do SNS e para o perigo de ser «sufocado» pelos interesses privados.

O PEV reivindica mais 100 milhões de euros no Orçamento do Estado, no âmbito do ICNF. Há cerca de 70% das espécies e ecossistemas com estatuto conhecido no nosso país em estado desfavorável.

O Governo PSD/CDS-PP anunciou um aumento de 3,5% no OE com as despesas com o pessoal na Educação. Grande parte deste valor «já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos», alerta a Fenprof.

As organizações de trabalhadores dos transportes analisaram a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e apontaram aspectos negativos. A redução do financiamento do serviço público de transportes e a impossibilidade de negociação de novos salários são dois deles.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lembrou que o Orçamento do Estado reconhece o direito dos professores e pediu um «diálogo efectivo» para concretizar o que a lei prevê.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

Desdobramento dos escalões não traz alívio a rendimentos mensais até 1000 euros brutos, que é onde se encontra a maioria dos contribuintes. Englobamento obrigatório do IRS tem uma abrangência simbólica. 

A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê.

O secretário-geral do PS encerrou este domingo a Academia Socialista com um discurso que marca a rentrée do seu partido e onde criticou o Governo pela sua «agenda fiscal radical e injusta».

Estudo do Observador Cetelem, noticiado pelo Público, demonstra poupanças para as famílias com a introdução e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no 1.º Ciclo.

A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.

O Governo do PS admite dar resposta a algumas reivindicações dos partidos à esquerda, como o aumento de dez euros das pensões ou a gratuitidade das creches, pese embora não assumir a universalidade destas medidas.